Fundo/Coleção SEI - Delegacia de Ordem Política e Social de Sergipe

Área de identificação

Código de referência

BR SEAPES SEI

Título

Delegacia de Ordem Política e Social de Sergipe

Data(s)

  • 1964 - 1984 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 157 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1948-)

História administrativa

A Delegacia Especial de Segurança Política e Social foi criada pela Lei n. 61 de 16 de dezembro de 1936, para atuar como instrumento de controle da ordem pública e garantir o fluxo de informações para a Diretoria de Segurança Pública do Estado, atuando como braço do governo na repressão aos movimentos considerados contrário a ordem social e cultural. Mas, três anos após, a DESPS foi desativada e extinta pelo Decreto-Lei 177 de 1939. O mesmo Decreto-Lei criou a Inspetoria Geral de Investigações, que durante o período do Estado Novo, em Sergipe, atuaria como órgão de informação e contra-informação. Ao fim do período estadonovista, foi criada a Secretaria de Segurança Pública do Estado, com a extinção da Diretoria de Segurança Pública, passando a Inspetoria Geral de Investigações a integrar a estrutura da Primeira Delegacia, enquanto era criada uma Inspetoria de Ordem Social, na estrutura da Segunda Delegacia, para tratar com exclusividade das investigações de ordem política e social. Entre 1964 e 1973, apesar das mudanças no cenário político nacional, em Sergipe não ocorre nenhuma alteração estrutural no organograma da Secretaria de Segurança Pública.

Nome do produtor

(1973 - 1995)

História administrativa

Através da Lei n. 1784, no ano de 1973, ocorre uma reestruturação administrativa no âmbito da Secretaria de Segurança, quando é criado o Serviço Estadual de Informação. O SEI seria responsável pela coordenação das relações entre os órgãos internos de segurança e os externos. O SEI é criado com as atribuições de editar, classificar, interpretar, criptografar e arquivar informações de interesses da ordem política e social e da segurança interna; atuar em conjunto com os órgãos federais; e com atividades de contra-informações. Com o Decreto 2710 de 1973, competia à Secretaria de Segurança Pública “ fornecer relatórios quanto às atividades de grupos anti-sociais e sociedades de criminosos”. Esse regimento define a SEI como sendo o órgão que fará a ponte entre as forças estaduais e as federais.
As atividades do Serviço Estadual de Informação se encerram em 1995 por força da Lei 3591.

Entidade custodiadora

História arquivística

Os prontuários do DOPS, constantes na Coleção descrita, pertencia ao acervo da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe. O Arquivo Público do Estado foi informado de sua existência, após uma visita técnica. O fato foi comunicado à FUNDESC ( Fundação de Desenvolvimento Cultural), em 1992. Através de Ofício ( nº 116/92), foi solicitado ao Governador para que se procedesse a transferência do conjunto documental para o APES. Com o autorizo do Governador, no próprio Ofício, a Secretaria de Segurança foi informada da referida transferência. No entanto, a entrada da documentação descrita ao APES só iria acontecer em 09 de janeiro de 1996. Ficando o Arquivo Público Estadual de Sergipe com a "guarda" da documentação.

Procedência

Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe - 1948 -

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A coleção é constituída de 779 dossiês, prontuários distribuídos por 77 pastas contendo fichas individuais de indiciados e investigados pela polícia. A coleção contém fotografias, recortes de jornais, documentos originais e fotocopiados.

Avaliação, selecão e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Em fase de organização
Inventariado
Organizado parcialmente

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Necessidade de autorização

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
mídia digital -cópia digital armazenada em mídia digital

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Coleção DOPS -BR SEAPES, XX SEI -Coleção pertencente ao Fundo Segurança Pública

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Identificação
Notação Anterior
Dossiês, BR SEAPES,XX SEI

Nota

Estado de Conservação
20/10/2010 - Bom

Nota

Responsável da descrição
Milton Barboza da Silva
José Cláudio Teixeira Junior

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR SEAPES

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Fontes

Nota do arquivista

Crédito
Gilson Sérgio Matos Reis- Diretor do Arquivo Público Estadual de Sergipe
José Cláudio Teixeira Júnior, Arquivista Consultor
Milton Barboza da Silva, Historiador coordenador do Projeto
Bruna M. dos Santos, bolsista
Jirlan Costa Fontes, bolsista
Márcia Rodrigues Santos, bolsista

Zona da incorporação

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