Fundo/Coleção DRJ - Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ DRJ

Título

Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1934 - 1975 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

(1934-1975)

História administrativa

A polícia política em âmbito estadual, no estado do Rio de Janeiro, institucionalizou suas atividades em 1934, na Seção de Ordem Política e Social (SOPS), no âmbito da 3ª Delegacia Auxiliar. Com a instauração da ditadura do Estado Novo, ampliaram-se as atividades de controle sociopolítico em âmbito nacional, regional e estadual. Através do Decreto Nº 580, de 11 de outubro de 1938, baixado pelo então Interventor federal no Estado do Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, a SOPS transforma-se em Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), diretamente subordinada ao chefe de polícia, autoridade máxima da Repartição Geral de Polícia.Com o Decreto-Lei Nº 106, de 28 de junho de 1940, a Delegacia passou a ser subordinada ao Gabinete do Secretário de Justiça e Segurança Pública, nova denominação para a Secretaria do Interior e Justiça. Essa subordinação é alterada em 1943, por meio do Decreto-Lei Nº 945 de 11 de novembro, que desmembra a antiga Secretaria de Justiça e Segurança Pública em Secretaria de Interior e Justiça e Secretaria de Segurança Pública, passando a DOPS a ser subordinada à última. A Delegacia de Ordem Política e Social passa a ser uma Divisão, com duas delegacias – uma de Ordem Política e outra de Ordem Social, em 1944, através do Decreto-Lei Nº 1311, de 30 de dezembro. No ano de 1947, cria-se, na estrutura da DOPS, o Serviço de Estrangeiros, mediante disposição do Decreto-Lei Nº 1.920, de 17 de abril, extinguindo-se, com isso, a Delegacia de Estrangeiros. Extintas também foram as Delegacias de Ordem Política (DOP) e Ordem Social (DOS), mantendo-se as Seções de Ordem Política e Ordem Social a elas subordinadas. Em 1952, mediante a Lei Nº 1432, de 4 de março, recria-se a Delegacia de Estrangeiros, no interior da Secretaria de Segurança Pública, extinguindo, portanto, o Serviço de Registro de Estrangeiros da DOPS. Com o golpe civil-militar de 1964 ocorre a reorganização da Secretaria de Segurança Pública, por meio da Lei Nº 5454, de 27 de novembro desse ano. Com isso, a Divisão de Ordem Política e Social é transformada em Departamento de Polícia Política e Social (DPPS), a qual se transforma, em agosto de 1971, em Departamento Autônomo de Ordem Política e Social (DOPS/RJ), inserido, agora, em uma renovada lógica repressiva. A polícia política conferia ao Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN) o aparato investigativo e judicial para a atuação repressiva que nem as Forças Armadas, nem o Serviço Nacional de Informações (SNI) possuíam organicamente: sua integração ao SISSEGIN era complementar, na medida em que os militares julgavam tanto a Polícia Federal quanto as Polícias Estaduais como despreparadas para combater as novas ações de guerrilha urbana. Portanto, no Sistema de Segurança Interna, o serviço de Inteligência era atribuição do SNI e dos setores reservados do Exército (CIE), Marinha (CENIMAR) e Aeronáutica (N-SISA, CISA), instituições estas que treinavam espiões e os infiltravam, além de efetuar a análise de todas as informações obtidas. Mantenedora de arquivos e prontuários extensos sobre as atividades políticas e sociais de vários cidadãos, a polícia política recebia informações do SNI e dos centros de inteligência do Exército, Marinha e da Aeronáutica, ao passo em que estes órgãos requisitavam ao DOPS pedidos de busca em seus arquivos, bem como sindicâncias acerca de grupos, pessoas e agremiações. Era também atribuição policial toda a parte investigativa do aparato repressor, pois é ela dotada do aparato técnico (exames de balística, perícia criminal, papiloscopia, boletins de ocorrência, entre outros) para estas atividades. Contudo, isto não significa que o DOPS não trabalhasse na produção de informações, pois existem relatórios onde se mencionam os resultados obtidos pelo seu Serviço de Informações, no qual se efetuam infiltrações, campanas e escutas telefônicas.A Constituição de 1967 e sua reforma, a partir de final do ano de 1968, instituiu o Estado de Segurança Nacional que, em decorrência do golpe de 1964, norteará as atividades das polícias políticas em nível estadual. Na Comunidade de Informações, idealizada na Doutrina de Segurança Nacional, o Sistema Nacional de Informações é alimentado pelos serviços de Inteligência dos Ministérios Militares, bem como pelas Assessorias e Divisões de Segurança e Informação (ASI/DSI) dos Ministérios Civis e órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, tendo, além de suas seções, os departamentos estaduais encarregados da ordem política e social nos diversos estados da federação.Desse modo, o DOPS/RJ exerceu, em nível estadual, funções comuns às polícias políticas em âmbito federal, tendo sua ação articulada com as polícias políticas federais e as dos demais Estados na luta contra os “atentados à ordem política e social”. Exercia seu controle sobre grupos sociais, sindicatos, hotéis e pensões, estrangeiros, venda de armamento, etc. Apoiando suas atividades fim, possuía o arquivo com prontuários individuais de anarquistas e indivíduos tidos como perigosos à ordem política e social. Em maio de 1975, o DOPS/RJ encerra suas atividades, no contexto da fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro. Após essa data cria-se, no novo Estado do Rio de Janeiro, o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), que herda os arquivos das polícias políticas em âmbito federal, do antigo Estado do Rio de Janeiro e do extinto Estado da Guanabara, continuando com a atuação de braço estadual do SNI e das Forças Armadas.

História arquivística

O órgão de polícia política do Estado do Rio de Janeiro teve seu embrião na Seção de Ordem Política e Social, criada pelo Decreto nº 3137, de 27 de setembro de 1934, nesse momento, subordinada à inspetoria Geral de Segurança Pública. Com a instauração da Ditadura Estadonovista, ampliaram-se as atividades de controle sócio-político em âmbito nacional, regional e estadual. Através do Decreto 580, de 11 de outubro de 1938, baixado pelo então Interventor federal no Estado do Rio, Ernani do Amaral Peixoto, foi criada a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), diretamente subordinada ao chefe de polícia. A nomeação do Delegado da DOPS, ainda de acordo com o decreto, era feita pelo Governador do Estado. Com o Decreto-Lei nº 106, de 28 de junho de 1940, a Delegacia passou a ser subordinada ao Gabinete do Secretário de Justiça e Segurança Pública nova denominação para a Secretaria do Interior e Justiça. O Decreto-Lei nº 246, de 4 de abril de 1941 ampliou as atribuições da DOPS no tocante aos crimes previstos no Código Florestal e contra a economia popular, complementando, assim, o Decreto nº 580. O Decreto-Lei estadual nº 945, de 11 de novembro de 1943, desmembrou a antiga Secretaria de Justiça e Segurança Pública em Secretaria de Interior e Justiça e Secretaria de Segurança Pública, à qual a DOPS passou a ser subordinada. Em 1944, através do Decreto-Lei nº 1311, de 30 de dezembro, a Delegacia passa a ser uma Divisão, com duas delegacias – uma de ordem política e outra de ordem social. Em 1947, foi baixado o Decreto-Lei nº 1920, de 17 de abril, que criou o Serviço de Registro de Estrangeiros, subordinado à DOPS, extinguindo a Delegacia de Estrangeiros. Extintas também foram as Delegacias de Ordem Política (DOP) e Ordem Social (DOS), mantendo-se as Seções de Ordem Política e Ordem Social que se subordinavam àquelas. A Lei nº 1432, de 4 de março de 1952, recriou a Delegacia de Estrangeiros, no interior da Secretaria de Segurança Pública, extinguindo, portanto, o Serviço de Registro de Estrangeiros da DOPS. Em 1964, a Lei estadual nº 5454, de 27 de novembro, criou o Departamento de Polícia Política e Social (DPPS), subordinado à Secretaria de Segurança Pública. O Decreto nº 15.330, de 10 de agosto de 1971, transformou o antigo DPPS em Departamento Autônomo de Ordem Política e Social (DOPS). Por fim, o Decreto no 001, de 15 de março de 1975, criou o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE). Este, através do Departamento de Polícia Política e Social, absorveu os órgãos de polícia política dos dois Estados mencionados, mantendo suas atividades até o ano de 1983.

Procedência

Com a extinção do órgão, em 1975, seu acervo passou para o Departamento Geral de Investigações Especiais, tendo sido mantida a organização original dos prontuários. Uma parcela dos documentos ficou no arquivo inativo da Polícia, inexistindo instrumentos de recuperação das suas informações. O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação de documentos do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua intervenção na documentação deste fundo. O acervo da Polícia Política foi transferido para a Polícia Federal em 1983, sendo recolhido ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em virtude da lei n. 2.027, de 29 de julho de 1992.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos que refletem a investigação e atividades do DOPS-RJ como: prontuários de pessoas físicas, relatórios de investigação, boletins de serviço, pedidos de busca, informes, fotografias, panfletos, termo de declaração, telegramas, radiogramas dentre outros. Destacam-se documentos referentes à Niterói e diversas localidades do Estado do Rio de Janeiro.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente O fundo foi arranjado em 8 séries e 14 subséries. A série Prontuários-RJ foi organizada alfabeticamente e as outras de acordo com a tipologia documental, atividades administrativas, alvo de investigação e diligências policiais: Associação, sindicatos e cooperativas; Atividades políticas; Documentos administrativos; Informação; Investigações policiais; Partes de serviço; Pedidos de busca; Prontuários-RJ.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Com restrição - Estado de conservação

Idioma do material

  • alemão
  • espanhol
  • francês
  • inglês
  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Estado de Conservação 2008 - Precário - Muitos documentos apresentam acidez e fragilidade nos suporte. Boas Fotografias com manchas.

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes associadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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  • Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara-BR RJAPERJ DGB -Ângela Borba -BR RJAPERJ AB -Daniel Aarão Reis Filho -BR RJAPERJ DAR -Jair Ferreira de Sá -BR RJAPERJ JFS -Jean Marc von der Weid -BR RJAPERJ JMW -Delegacia Especial de Segurança Política e Social-BR RJAPERJ DESPS -Divisão de Polícia Política e Social -BR RJAPERJ DPS -Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas -BR RJAPERJ MFALD -Departamento Geral de Investigações Especiais -BR RJAPERJ DGIE -Polícias Políticas do Rio de Janeiro -BR RJAPERJ POL

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto(s)

Pontos de acesso local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD (G)

Status

Final

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

13/05/2013

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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