Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (SP) Interior

Entidad colectiva

Departamento de Polícia Federal (Brasil). Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (SP) Interior

1944? -

O decreto-lei n. 6.378, de 28 de março de 1944, transformou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), responsável pelos serviços de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras. A Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras fazia parte da estrutura do DFSP e incorporou as anteriores Inspetoria de Polícia Marítima e Aérea e a Delegacia de Estrangeiros. Esta Divisão tinha na sua estrutura o Serviço de Polícia Marítima e Aérea, a seção de Segurança de Fronteiras e a Delegacia de Estrangeiros. O decreto-lei n. 8.805, de 24 de janeiro de 1946, organizou pela primeira vez esta Divisão, que passou a ter em sua estrutura seis inspetorias regionais e o Serviço de Registro de Estrangeiros. Cada inspetoria era composta da Seção de Policiamento Marítimo, Fluvial, Aéreo e Portuário e da Seção de Passaportes, entre outras. A lei n. 2.492, de 21 de maio de 1955, no art. 10, dispôs que os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras poderiam ser cometidos pela União aos estados, mediante acordo, sem quebra das normas traçadas pelas leis e regulamentos federais no tocante à fiscalização e à orientação, que se mantêm uniformes em todo o país. Pelo decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, o DFSP passou a denominar-se Departamento de Polícia Federal (DPF). A portaria 04-B, de 10 de janeiro de 1973, deu o novo regimento interno do DPF, sendo as superintendências regionais e as divisões de Polícia Federal os órgãos descentralizados do DPF, nos quais existem os serviços de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

BR RJANRIO

Final

Parcial

• portugués de Brasil