Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Fundação Nacional dos Povos Indígenas

• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Brasil)

• FUNAI

• Público do Executivo Federal

Ano de criação: 1967

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.

Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contratados.

É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. Nesse campo, a Funai promove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas.

Compete também ao órgão a estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.

A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil, contribuindo para a consolidação do Estado democrático e pluriétnico.

Vinculação Administrativa: Ministério dos Povos Indígenas

O Fundo Funai é um fundo aberto (1967-atual), composto pelos documentos produzidos e recebidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas no exercício de suas competências, e fornece um retrato fiel das relações entre o Estado Brasileiro e os povos indígenas ao longo da Ditadura Militar e da Sexta República.

Por meio da subunidade custodiadora Museu do Índio (RJ), a Funai também é a responsável pela preservação e acesso aos documentos de órgãos extintos cujas competências definiram a política indigenista nacional, sendo estes os fundos Comissão Rondon (1890-1935), Conselho Nacional de Proteção aos Índios (1939-1967), Fundação Brasil Central (1943-1967) e Serviço de Proteção aos Índios (1910-1967).

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Os serviços arquivísticos são gratuitos para todo usuário, nacional ou estrangeiro. O acesso às informações acontece de forma remota, a partir de cópia digital dos documentos selecionados por pesquisa arquivística. A pesquisa deve ser solicitada por meio do endereço arquivo@funai.gov.br, e o usuário deve apresentar as palavras-chave, intervalos temporais e outras informações relevantes para os documentos de seu interesse.

A reprodução de documentos ocorre por cópia em formato digital, pdf. Cópias em outros formatos ou suportes (como impressão em papel ou arquivo digital em alta qualidade) podem ser solicitadas, mas dependem das condições de conservação dos documentos e da capacidade técnica do arquivo.

BR DFFUNAI

Final

Completo

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