Mostrando 1 resultados

Processos criminais, atas das sessões, registro de correspondência do presidente do Tribunal e dos juízes, protocolo, registro de execução de sentença, registro de acórdãos e decisões. Inclui os fichários de protocolo originais (numérico, onomástico e de apelações). O fichário de protocolo numérico indica a remessa dos processos que foram a instância superior , qual seja, o Supremo Tribunal Militar.