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Archivistische beschrijving
Arquivo Nacional (Brasil) - Sede
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Secretaria do Governo da Província do Ceará

  • BR RJANRIO 88
  • Fundo/Coleção
  • 1712 - 1865

Autos de posse, cartas, provisões, patentes, regimentos e editais sobre nomeações para cargos militares e administrativos, independência da capitania do Ceará em relação a Pernambuco, nomeação do governo provisório da província do Ceará, pagamento de ajudas de custo e ordenados, concessão de sesmarias, Revolução Pernambucana.

Secretaria do Governo da Província (Ceará)

Secretaria do Governo da Capitania do Pará

  • BR RJANRIO 89
  • Fundo/Coleção
  • 1764 - 1811

Cartas, ofícios e provisões sobre incremento da comunicação via navegação pelo rio Madeira (Pará), relação de feitorias e estabelecimentos para a consolidação do plano de extensão do comércio da Companhia Geral do Grão -Pará, remessa de ouro e prata para a Casa da Moeda, nomeação de funcionários, fundação de vilas, nomeação de párocos para a catequese de indígenas, mapa geral dos rendimentos da Tesouraria do Comércio dos Índios, proibição de embarque para o Reino sem autorização, relação de cargas da Companhia Geral do Comércio, obras em fortificações, recebimento de pólvora e munições, insubordinação de suboficiais do exército, recebimento de presos degredados, arrematações de contratos e dízimos reais, comércio de escravos na Companhia Geral do Comércio do Grão -Pará, relação de famílias que migraram para a Capitania do Pará, relação da exportação de madeira, balanço da Tesouraria da Real Fazenda da Capitania do Pará, incremento à fabricação do anil, balanço dos rendimentos do Subsídio Literário, relatório sobre o ofício de tesoureiro do Comércio dos Índios.

Secretaria do Governo da Capitania (Pará)

Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Norte

  • BR RJANRIO 8B
  • Fundo/Coleção
  • 1812 - 1817

Ofícios do governo da capitania do Rio Grande do Norte sobre nomeação e licença de funcionários, remetendo material militar para as fortalezas da capitania e relacionando os passageiros que passaram por seu porto e seguiram viagem para o norte do país.

Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Norte)

Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Sul

  • BR RJANRIO 8C
  • Fundo/Coleção
  • 1810 - 1814

Correspondência entre o governador da capitania do Rio Grande com o governo do Rio de Janeiro sobre os problemas da fronteira gaúcha, movimento de tropas e de embarcações que passaram pelo porto da capitania.

Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Sul)

Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento

  • BR RJANRIO 8D
  • Fundo/Coleção
  • 1739 - 1777

Cartas, provisões, editais, alvarás, ordens, termos, passaportes, portarias, patentes, bandos, numbramentos, requerimentos e despachos sobre acordo de extradição entre Portugal e Espanha na região da fronteira, atraso no envio de gêneros à Colônia, nomeações de funcionários administrativos e militares, providências em relação à fuga de escravos, construção de moinhos de vento, deserção de marinheiros e soldados, nomeação de eclesiásticos para Montevidéu, concessão de sesmarias, contrabando, pagamento de fianças, arrematação de dízimos, de ofícios, do quinto do ouro e de casas de desertores, ajuda de custo ao hospital geral, registros de passaportes, segurança da alfândega da Colônia do Sacramento, regimento das ordenanças, transferência de degredados.

Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento

Secretaria do Governo da Província de São Paulo

  • BR RJANRIO 8E
  • Fundo/Coleção
  • 1809 - 1872

Registros de ordens régias e avisos ministeriais ao governo da capitania ordenando a conquista de Guarapuava contra os índios. Cartas imperiais sobre aumento de impostos, concessão de licenças, nomeação de chefes militares e relação de oficiais promovidos. Avisos e ordens circulares dos Ministérios da Guerra e Marinha versando sobre licença de funcionários e normas de alistamento de voluntários.

Secretaria do Governo da Capitania (São Paulo)

Câmara de Salvador

  • BR RJANRIO 8G
  • Fundo/Coleção
  • 1785

Posturas aprovadas no ano de 1716 sobre abastecimento, obrigatoriedade do plantio da mandioca, atividade comercial (engenhos de açúcar), vendedores sem licença, contrato de fabricação de sabão, embargo de obras sem licença, fuga de escravos etc..

Câmara de Salvador (Bahia)

Câmara de Aquirás

  • BR RJANRIO 8H
  • Fundo/Coleção
  • 1700 - 1728

Cartas, provisões, regimentos, editais e termos sobre posse e juramento dos oficiais da Câmara, registro de documentos referentes à administração, finanças e segurança da província do Ceará, concessão de cargos e sesmarias, falta de mantimentos, pagamentos de salários, soldos e ajudas de custo.

Câmara da Vila de Aquirás (Ceará)

Câmara de Fortaleza

  • BR RJANRIO 8I
  • Fundo/Coleção
  • 1740 - 1827

Cartas régias e provisões sobre nomeação de juízes ordinários e do capitão-mor da Capitania do Ceará, concessão de propinas e sesmarias, impostos.

Câmara de Fortaleza

Câmara de Mecejana

  • BR RJANRIO 8J
  • Fundo/Coleção
  • 1759 - 1827

Legislação referente à criação de uma aldeia na vila de Mecejana.

Câmara de Mecejana

Câmara de São Luís

  • BR RJANRIO 8K
  • Fundo/Coleção
  • 1732 - 1752

Concessões de sesmarias.

Câmara de São Luís

Série Agricultura - Administração (IA2)

  • BR RJANRIO 8M
  • Coleção
  • 1821 - 1939

Folhas de vencimentos da 3ª Diretoria do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e dos praças do Corpo Municipal Permanente da Corte. Protocolos de portarias e avisos sobre pessoal, de entrada de documentos da 2ª Diretoria do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, de requerimentos do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas relativos à Companhia City Improvements, à Inspeção de Obras Públicas, à navegação fluvial, às obras públicas gerais e provinciais, a telégrafos, a pesos e medidas, ao Museu Nacional e a vários ministérios. Registro de ofícios, enviando documentos para a Diretoria Central do Comércio. Processos de nomeação e exoneração de pessoal. Processos do Tesouro Nacional com pedidos de verba pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas referentes à gratificação por tradução de livro, à viagem de funcionários dos Correios; ao pagamento dos trabalhadores em obras no Largo do Paço. Informação sobre os processos de combate a pragas no cultivo do açúcar e do café. Apresentação de plano de estrada de ferro na província de São Paulo. Informações sobre os cargos vagos de engenheiro na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Prorrogação de prazo para conclusão das obras contratadas. Construção do prolongamento da Estrada de Ferro Mossoró. Instrução para construção de ferrovias.

Série Agricultura - Engenhos Centrais (IA8)

  • BR RJANRIO 8N
  • Fundo/Coleção
  • 1881 - 1906

Requerimentos de concessionários de engenhos centrais e correspondência da fiscalização com o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e o Ministério da Viação e Obras Públicas, seu sucessor, acompanhados de documentos complementares, separados por distritos, províncias ou estados. Tratam, entre outros assuntos de prorrogação de prazo para apresentação de planos e conclusão de obras, cobrança de juros, fornecimento de material, contrato de compra de terras devolutas, celebração de contrato com plantadores de cana, pedidos de garantia de juros para fundação de engenho, protesto contra a construção de engenho em Cantagalo.

Série Agricultura - Gabinete do Ministro (IA1)

  • BR RJANRIO 8O
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1899

Protocolo de entrada de papéis do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Minutas de avisos do ministro ao agente de colonização sobre autorização para contratação de passagens para colonos alemães, fornecimento de terras a colonos, hospedagem e estabelecimento de imigrantes, etc. Ofícios do diretor da Estrada de Ferro D. Pedro II ao ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas sobre demarcação de terras.

Série Agricultura - Índios (IA7)

  • BR RJANRIO 8P
  • Fundo/Coleção
  • 1846 - 1951

Registro de avisos relativos à catequese dos índios e ordens sobre aumento de verbas para catequese, providências para manutenção da ordem e administração dos aldeamentos, nomeação de diretor geral dos índios e demarcação de terras. Ofícios relativos à gratificação de caciques, socorro a flagelados, etc. Registro da verba gasta pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio com catequese. Ante-projeto de criação do Instituto Brasileiro de Proteção aos Índios. Mapa dos índios da Paraíba do Norte.

Série Agricultura - Produção Mineral (IA5)

  • BR RJANRIO 8R
  • Fundo/Coleção
  • 1845 - 1939

Requerimento de indenização apresentado pela Companhia de Mineração Goiana ao governo imperial. Pedidos para exploração de ouro, cristais, minerais etc.. Relatórios e amostras de metais. Tabelas numéricas de extra-numerários-mensalistas do Departamento Nacional de Produção Mineral (dotação orçamentária).

Série Agricultura - Produção Vegetal (IA3)

  • BR RJANRIO 8S
  • Fundo/Coleção
  • 1957 - 1962

Processos da Comissão de Organização da Triticultura Nacional (COTRIN), Comissão de Organização da Triticultura Nacional e Armazenamento Geral (COTRINAG) e da Superintendência de Armazéns e Silos (SAS) sobre mudança do nome COTRIN para COTRINAG, aquisição de material, montagem de secadores, verbas do Ministério da Agricultura para o Plano Federal de Silos e Armazéns, pagamento de pessoal, importação de maquinário, instalação de cooperativas produtoras de trigo, fornecimento de sementes destinadas ao plantio no Paraná, aparelhamento de armazéns e silos para estocagem de feijão, construção de armazéns e silos, prestação de contas de vários armazéns, remessas de folhetos de máquinas para irrigação, contrato da Construtora de Armazéns e Silos Ltda. (ARMASIL), apresentação de faturas referentes a gastos administrativos (papel, passagens, lavagem de toalhas e materiais em geral), relação de material para o funcionamento de armazém, inauguração de silos e armazéns em vários municípios.

Comissão de Organização da Triticultura Nacional (Brasil)

Série Agricultura - Terras Públicas e Colonização (IA6)

  • BR RJANRIO 8T
  • Fundo/Coleção
  • 1819 - 1890

Memorial sobre medição de terras pela Inspetoria Geral de Medições das Terras Públicas. Registro de despesas das colônias do governo e de ofícios enviados ao ministro pela Agência Oficial de Colonização, relativos a imigrantes. Relação das famílias espanholas imigrantes acampadas ao lado do Forte de Santa Tereza. Correspondência da Inspetoria Geral de Terras e Colonização com o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas sobre permissão para assentamento de colonos, localização de trabalhadores nacionais e estrangeiros em várias províncias, pagamento feito pelo Lloyd Brasileiro ao Ministério da Agricultura, por passagens dadas a imigrantes para estados do sul. Registro de dívidas do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas com o Lloyd Brasileiro, referentes a passagens de imigrantes à várias províncias. Memoriais de medição de terras. Mapas nominais de colonos alemães vindos para o Brasil. Correspondência do Ministério dos Negócios do Império com o dos Negócios e Estrangeiros, relativa a colonos. Mapas de medição de terras em várias províncias. Solicitações de terras em várias províncias e de pagamento de passagens de imigrantes vindos de vários locais. Relação dos colonos devedores ao Estado, com a especificação da dívida.

Série Comunicação - Correios (ICC3)

  • BR RJANRIO 8V
  • Fundo/Coleção
  • 1804 - 1887

Livros de conta-corrente dos agentes com as agências da administração do Paraná. Livros de conta-corrente da administração do Paraná com a Fazenda Nacional. Regulamento da administração dos Correios. Requerimentos solicitando nomeações para cargos. Faturas de cartas de diversas administrações para Porto Alegre. Conta das cartas do Correio de Porto Alegre. Balanços dos rendimentos da administração do Correio Geral da Província de São Pedro (Rio Grande do Sul).

Série Comunicação - Telégrafos (ICC4)

  • BR RJANRIO 8Z
  • Fundo/Coleção
  • 1843 - 1881

Livros de protocolo de remessas de papéis à Diretoria Geral dos Telégrafos. Livro de registro de ofícios enviados. Ofícios sobre transmissão de telegramas. Folha dos vencimentos dos empregados dos telégrafos da corte. Ofício sobre africano livre, do Serviço dos Telégrafos da Corte. Despesas da Repartição dos Telégrafos da Corte.

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