Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1962 - 1966 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 1,04 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1930, o presidente da República Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), criadas pela Lei Elói Chaves de 1923, durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substitui-las por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPAS), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal; dessa forma, a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do modelo das CAPS, que se organizavam por empresas.
O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), foi criado durante o governo Vargas, pelo Decreto n. 22.872 de 29 de junho de 1933. Foi o primeiro IAP no gênero.
Em seu artigo 1º, estabelece sua subordinação ao “Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, é destinado a conceder ao pessoal da marinha mercante nacional e classes anexas os benefícios de aposentadoria e pensões na forma estatuída neste decreto”.
Financiava igualmente projetos de habitação popular para seus associados.
Foi extinto pelo Decreto-lei n. 72, de 21 de novembro de 1966, que, unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
Entidade custodiadora
História arquivística
A documentação foi recolhida em 11 de abril 2022 (cf. proc. 08227.000961/2022-95). Termo de recolhimento assinado em 09 de junho de 2022.
Ministério da Saúde (Brasil)
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Boletins de serviço.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Identificado
Inventariado
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Variação de título
IAPM
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil