Fundo/Coleção 53 - Ministério do Império

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 53

Título

Ministério do Império

Data(s)

  • 1808 - 1891 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Cartográfico(s) -mapa(s) - 23 item(ns)
Cartográfico(s) -planta(s) - 19 item(ns)
Sem especificação -1 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 5,92 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1823 - 1889)

História administrativa

Em consequência da independência e posterior aclamação de D. Pedro como imperador do Brasil, a 12 de outubro de 1822, a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros passou a denominar-se Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros. O decreto s/n de 13 de novembro de 1823 separou os Negócios Estrangeiros dos do Império. A declaração do Governo Provisório republicano, de 15 de novembro de 1889, alterou a denominação da Secretaria de Estado dos Negócios do Império para Ministério do Interior.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação foi recolhida pelo Ministério do Império e seus sucessores em 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846, 1847, 1848, 1849, 1850, 1851, 1853, 1857, 1859, 1862, 1863, 1864, 1870, 1871, 1872, 1874, 1876, 1877, 1880, 1882, 1886, 1888, 1889, 1890, 1893, 1909, 1912, 1916 e 1924.
Na Coordenação de Documentos Escritos, sob a denominação MINISTÉRIO DO IMPÉRIO, acham-se reunidos códices, assim identificados, oriundos da antiga Seção de Documentação Histórica.

Procedência

Ministério do Império (Brasil) - 1841 - recolhimento - 2
Ministério do Império (Brasil) - 1842 - recolhimento - 8
Ministério do Império (Brasil) - 1843 - recolhimento - 17
Ministério do Império (Brasil) - 1844 - recolhimento - 22
Ministério do Império (Brasil) - 1845 - recolhimento - 13
Ministério do Império (Brasil) - 1846 - recolhimento - 35
Ministério do Império (Brasil) - 1847 - recolhimento - 17
Ministério do Império (Brasil) - 1848 - recolhimento - 24
Ministério do Império (Brasil) - 1849 - recolhimento - 24
Ministério do Império (Brasil) - 1850 - recolhimento - 17
Ministério do Império (Brasil) - 1851 - recolhimento - 20
Ministério do Império (Brasil) - 1853 - recolhimento - 15
Ministério do Império (Brasil) - 1857 - recolhimento - 18
Ministério do Império (Brasil) - 1859 - recolhimento - 31
Ministério do Império (Brasil) - 1862 - recolhimento - 21
Ministério do Império (Brasil) - 1863 - recolhimento - 22
Ministério do Império (Brasil) - 1864 - recolhimento - 27
Ministério do Império (Brasil) - 1870 - recolhimento - 42
Ministério do Império (Brasil) - 1871 - recolhimento - 47
Ministério do Império (Brasil) - 1872 - recolhimento - 1
Ministério do Império (Brasil) - 1874 - recolhimento - 4
Ministério do Império (Brasil) - 1876 - recolhimento - 1
Ministério do Império (Brasil) - 1877 - recolhimento - 1
Ministério do Império (Brasil) - 1880 - recolhimento - 2
Ministério do Império (Brasil) - 1882 - recolhimento - 1
Ministério do Império (Brasil) - 1886 - recolhimento - 2
Ministério do Império (Brasil) - 1888 - recolhimento - 2
Ministério do Interior (Brasil) - 1889 - recolhimento - 1
Ministério do Interior (Brasil) - 1890 - recolhimento - 3
Ministério do Interior (Brasil) - 1893 - recolhimento - 1
Ministério do Interior (Brasil) - 1909 - recolhimento - 3
Ministério do Interior (Brasil) - 1912 - recolhimento - 21
Ministério do Interior (Brasil) - 1916 - recolhimento - 2
Ministério do Interior (Brasil) - 1924 - recolhimento - 60

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Quadro de receita e despesa da funerária da Santa Casa de Misericórdia e mapas demonstrativos de enfermos e pessoas falecidas em epidemias. Balancetes do Hospício Pedro II e mapa dos enfermos, relatórios, quadros do movimento geral dos enfermos e do resultado do trabalho feito por eles. Relação das despesas com as vítimas da seca na corte e províncias. Regulamentos para o Instituto de Amas de Leite e para a maternidade criada pela Câmara Municipal. Alvarás, leis e regimentos sobre saída de mulheres do Brasil para Portugal, determinações sobre a remessa de ouro e pedras para Portugal, carga e partida de frotas do Brasil, atividades das casas de inspeção sobre porte, itinerário e lotação de navios negreiros, proibição da entrada de tabaco estrangeiro no Brasil, cobrança dos quintos do ouro, subrogação de impostos sobre escravos e azeite, arrecadação de impostos sobre escravos vindos de Angola, liberdade de comércio para portugueses em Angola e Congo, Caixa de Amortização, dívida pública e assentamento de vigários. Registro de ordens honoríficas, decretos, leis, alvarás e cartas, aprovações de bacharéis e doutores da Faculdade de Direito de São Paulo, cartas de títulos da Casa Imperial, certidões do Registro Geral das Mercês, diversos sobre a Família Imperial, cartas imperiais de nomeação e concessão de honras, orçamento do Ministério, eleição de vereadores, juramentos à Constituição de 1824, reconhecimento dos príncipes imperiais como sucessores ao trono do Império do Brasil. Diversos sobre Roma e Nunciatura.Documentos cartográficos referentes à colônias brasileiras, portos e prédios públicos. Documentos cartográficos retratando províncias, cidades, fazendas e sesmarias, projetos de urbanização, Escola de Direito de Pernambuco, Escola de Medicina do Rio Grande do Sul, Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ).

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente

Organização
Alfanumérica e assunto.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catalogo dos livros da Secção Historica do Archivo Nacional precedido do respectivo plano. Org. por Armando Esteves. Rio de Janeiro, 1913. 125 p. (Publicações do Archivo Nacional, 13) Nota: códices 1 a 307. - Impressos, em livros e folhetos
ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Catalogo dos livros da Secção Historica do Archivo Nacional precedido do respectivo plano: Segunda parte. Rio de Janeiro, 1916. 80 p. (Publicações do Archivo Nacional, 16) Nota: códices 308 a 524. - Impressos, em livros e folhetos
ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Secção Administrativa. Cursos jurídicos no Brasil. In.: _________. [Publicações do Arquivo Nacional 17]. Rio de Janeiro: Archivo Nacional, 1917. p. 181-242. (Publicações Históricas, 17) [Nota: códice 797] - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Catálogo de documentos cartográficos dos fundos públicos: Ministério da Fazenda e outros. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Catálogo dos documentos cartográficos do fundo Ministério do Império. Rio de Janeiro, 2000. ... p. dig. (AN/SCO/CODAC/SDC 4) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Foros: fidalgos-cavaleiros. (fichário onomástico). Rio de Janeiro, s.d. (AN/SCO/Fichários, antigo F 126, gav. 7) Nota: códice 528 - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Foros: moços-fidalgos (fichário onomástico). Rio de Janeiro, s.d. (Arquivo Nacional/SCO, Fichários, antigo F 69, gav. 8) Nota: códice 564 - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Índice dos códices da Seção de Documentação Histórica. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichários, n. 27) Nota: Em 1985, Fichário n. 76, gav. 4 e 5. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Officios reservados desde 26 de junho de 1822 até 20 de junho de 1823. Livro secreto de registo. Gabinete de S. Exa. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1931. ... p. (Publicações Avulsas, 43) Separata de Publicações Históricas, 26:339-55, 1930. Nota: códice 753 - Impressos, em livros e folhetos
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Officios reservados desde 26 de junho de 1822 até 20 de junho de 1823. Livro secreto de registro. Gabinete de S. Exa. In.: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). [Publicação...]. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1930. p. 339-55. (Publicações Históricas, 26) Nota: códice 753 - Impressos, em livros e folhetos
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Registo do Gabinete. In.: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). [Publicação...]. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1918. p. 47-125. (Publicações Históricas, 18) Nota: códice 753 - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - 003.1.76
microfilme - 006.0.76
mídia digital -de microfilme -003.1.76

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Nota

Data
Existem documentos de datas anteriores.

Nota

Outras
Fichários 126, gav. 7 (códice 528) e 69, gav. 8 (códice 564).

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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