Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público de Minas Gerais

• Público do Judiciário Estadual

Ano de criação: 1989

Defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Acervo arquivístico composto por documentos e processos relativos às atividades administrativas e finalísticas, em sua maior parte na atuação extrajudicial.

Ouvidoria: Das 8h às 18h, em dias úteis de segunda a sexta-feira.

No momento, devido ao processo de reestruturação do arquivo, a consulta aos documentos custodiados pelo MPMG é restrita ao público interno. No entanto, é possível solicitar o acesso às informações contidas nos documentos, o que deverá ocorrer por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio do link: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/servicos/atendimento-ao-cidadao/requerimento-de-informacoes-lai

Para os usuários externos, o envio da informação solicitada ocorrerá conforme estabelecido pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Para usuários internos, o pedido deverá ser encaminhado via processo SEI

BR MGMPMG

Final

Completo

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)