Fundo/Coleção 6I - Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 (Freguesias de Candelária, Paquetá e São José) - Registro Civil

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 6I

Título

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 (Freguesias de Candelária, Paquetá e São José) - Registro Civil

Data(s)

  • 1929 - 1940 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 1,89 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1911 - 1940)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias - freguesias. O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/1/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães. A 1ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias de Paquetá e Candelária, e outro para a freguesia de São José, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 1ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro, freguesia de São José, esta passou a integrar a 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação deu entrada por meio de recolhimentos efetuados pelo cartório (1ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro, freguesias da Candelária e de Paquetá) no período de 1933 a 1940 e pela mesma Pretoria, no que diz respeito à freguesia de São José, entre os anos de 1929 e 1936.
Em 20 de fevereiro de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 (Freguesia de São José), código de referência BR AN,RIO MY, compreendendo o período 1929-1936, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 (Freguesia da Candelária e de Paquetá) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Primeira Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por conseqüência, alterou-se o título, com destaque para as três freguesias.

Procedência

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 - 1929 - recolhimento - 79
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 - 1933 - recolhimento - 8
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 - 1936 - recolhimento - 10
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 - 1940 - recolhimento - 24

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Livros-talões de certidões dos registros de nascimento, casamento e óbito da freguesia de São José. Inventário de certidões dos registros de nascimento, casamento e óbito das freguesias da Candelária e de Paquetá.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 14, gav. 1-10) Nota: obsoleto. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 65, gav. 1-7) Nota: obsoleto. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação