Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1929 - 1940 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 1,89 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias - freguesias. O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/1/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães. A 1ª Pretoria Cível possuía um escrivão para as freguesias de Paquetá e Candelária, e outro para a freguesia de São José, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 1ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro, freguesia de São José, esta passou a integrar a 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Entidade custodiadora
História arquivística
A documentação deu entrada por meio de recolhimentos efetuados pelo cartório (1ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro, freguesias da Candelária e de Paquetá) no período de 1933 a 1940 e pela mesma Pretoria, no que diz respeito à freguesia de São José, entre os anos de 1929 e 1936.
Em 20 de fevereiro de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 (Freguesia de São José), código de referência BR AN,RIO MY, compreendendo o período 1929-1936, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 (Freguesia da Candelária e de Paquetá) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Primeira Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por conseqüência, alterou-se o título, com destaque para as três freguesias.
Procedência
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 - 1929 - recolhimento - 79
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 - 1933 - recolhimento - 8
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 - 1936 - recolhimento - 10
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 1 - 1940 - recolhimento - 24
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Livros-talões de certidões dos registros de nascimento, casamento e óbito da freguesia de São José. Inventário de certidões dos registros de nascimento, casamento e óbito das freguesias da Candelária e de Paquetá.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 14, gav. 1-10) Nota: obsoleto. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 65, gav. 1-7) Nota: obsoleto. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil