Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1929 - 1940 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 17,24 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 5ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia do Engenho Velho e outro para a freguesia do Espírito Santo, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 5ª Pretoria Civil do Rio de Janeiro (freguesia do Espírito Santo), esta freguesia passou a integrar a 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Nome do produtor
História administrativa
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 5ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia do Engenho Velho e outro para a freguesia do Espírito Santo, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 5ª Pretoria Civil do Rio de Janeiro (freguesia do Espírito Santo), esta freguesia passou a integrar a 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Entidade custodiadora
História arquivística
Em maio de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia do Engenho Velho) – Registro Civil, código de referência BR AN,RIO N2, compreendendo o período 1929-1940, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia do Espírito Santo) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Quinta Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por consequência, alterou-se o título, destacando-se as duas freguesias.
Criaram-se duas seções – Espírito Santo e Engenho Velho - para efeito de descrição dos livros-talões pelas séries de nascimentos, casamentos e óbitos por freguesia.
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pelo cartório no período de 1929 a 1940.
Procedência
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Espírito Santo) - 1929 - recolhimento - 83
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Espírito Santo) - 1940 - recolhimento – 29
Procedência
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 8 - 1940 - recolhimento - 8
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1929 - recolhimento - 68
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1930 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1931 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1932 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1933 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1934 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1935 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1936 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1937 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1938 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1939 - recolhimento - 4
Procedência
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 8 - 1940 - recolhimento - 8
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 68
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1930 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1931 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1932 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1933 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1934 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1935 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1936 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1937 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1938 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1939 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Espírito Santo). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 83
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Espírito Santo). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 29
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos da freguesia do Espírito Santo e de Engenho Velho.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Na Instituição
Relação de recolhimento 35-A
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Outras
Fichário nº 14, gav. 1 a 10.
Fichário nº 65, gav. 1 a 17.
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil