Fundo/Coleção 6Q - Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Freguesias do Espírito Santo e Engenho Velho) - Registro Civil

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 6Q

Título

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Freguesias do Espírito Santo e Engenho Velho) - Registro Civil

Data(s)

  • 1929 - 1940 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 17,24 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1928 - 1940)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 5ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia do Engenho Velho e outro para a freguesia do Espírito Santo, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 5ª Pretoria Civil do Rio de Janeiro (freguesia do Espírito Santo), esta freguesia passou a integrar a 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Nome do produtor

(1928 - 1940)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 5ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia do Engenho Velho e outro para a freguesia do Espírito Santo, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 5ª Pretoria Civil do Rio de Janeiro (freguesia do Espírito Santo), esta freguesia passou a integrar a 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Entidade custodiadora

História arquivística

Em maio de 2013, o acervo intitulado Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia do Engenho Velho) – Registro Civil, código de referência BR AN,RIO N2, compreendendo o período 1929-1940, foi incorporado a este acervo intitulado, até a referida data, Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Freguesia do Espírito Santo) – Registro Civil, reunindo, assim, informações sobre os livros-talões de registro civil das freguesias que compunham a Quinta Pretoria Cível do Rio de Janeiro, entre os anos de 1929 e 1940. Por consequência, alterou-se o título, destacando-se as duas freguesias.
Criaram-se duas seções – Espírito Santo e Engenho Velho - para efeito de descrição dos livros-talões pelas séries de nascimentos, casamentos e óbitos por freguesia.

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pelo cartório no período de 1929 a 1940.
Procedência
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Espírito Santo) - 1929 - recolhimento - 83
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Espírito Santo) - 1940 - recolhimento – 29
Procedência
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 8 - 1940 - recolhimento - 8
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1929 - recolhimento - 68
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1930 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1931 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1932 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1933 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1934 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1935 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1936 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1937 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1938 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5. Registro Civil (Engenho Velho) - 1939 - recolhimento - 4

Procedência

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 8 - 1940 - recolhimento - 8
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 68
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1930 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1931 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1932 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1933 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1934 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1935 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1936 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1937 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1938 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Engenho Velho). Registro Civil - 1939 - recolhimento - 4
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Espírito Santo). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 83
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 5 (Espírito Santo). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 29

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos da freguesia do Espírito Santo e de Engenho Velho.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
Relação de recolhimento 35-A

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Outras
Fichário nº 14, gav. 1 a 10.
Fichário nº 65, gav. 1 a 17.

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação