Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1929 - 1940 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 14,26 m
Context area
Name of creator
Administrative history
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 6ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia do Engenho Novo e outro para a freguesia de São Cristóvão, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 6ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesia de São Cristóvão), esta freguesia passou a integrar a 9ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Name of creator
Administrative history
As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890.
O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto nº 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias e a jurisdição dos escrivães.
A 6ª Pretoria Cível possuía um escrivão para a freguesia do Engenho Novo e outro para a freguesia de São Cristóvão, mas somente com o decreto nº 18542, de 24/12/1928, o registro civil das pessoas naturais ficou a cargo dos escrivães das pretorias cíveis, cada um, privativamente, no limite de suas circunscrições.
As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições. Com a extinção do Cartório de Registro Civil da 6ª Pretoria Cível do Rio de Janeiro (freguesia de São Cristóvão), esta freguesia passou a integrar a 9ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Repository
Archival history
A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pelo cartório no período de 1929 a 1940.
Procedência
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 10 - 1940 - recolhimento - 11
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 6. Registro Civil (Engenho Novo) - 1929 - recolhimento - 89
Procedência
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 6. Registro Civil (São Cristóvão) - 1929 - recolhimento - 84
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 6. Registro Civil (São Cristóvão) - 1940 - recolhimento - 30
Immediate source of acquisition or transfer
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 10 - 1940 - recolhimento - 11
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 6 (Engenho Novo). Registro Civil - 1930 - recolhimento - 13
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 6 (São Cristóvão). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 84
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 6 (São Cristóvão). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 30
Content and structure area
Scope and content
Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos da freguesia do São Cristóvão e de Engenho Novo.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado totalmente
Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 14, gav. 1-10) Nota: obsoleto. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 65, gav. 1-7) Nota: obsoleto. - Não impressos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Na Instituição
Relação de recolhimento 35-A
Related units of description
Notes area
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese