Fundo/Coleção N3 - Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Freguesias de Bonsucesso, Inhaúma, Irajá, Jacarepaguá e Penha) - Registro Civil

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO N3

Título

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Freguesias de Bonsucesso, Inhaúma, Irajá, Jacarepaguá e Penha) - Registro Civil

Data(s)

  • 1929 - 1940 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 10,8 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1928 - 1940)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em vinte e uma circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e sete criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. Esta disposição foi consolidada pelo decreto n. 12356, de 10/01/1917, que estabeleceu os limites das circunscrições judiciárias. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pelo cartório no período de 1929 a 1940.

Procedência

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 12 - 1940 - recolhimento - 9
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Irajá e Jacarepaguá). Registro Civil - 1930 - recolhimento - 7
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Irajá e Jacarepaguá). Registro Civil - 1931 - recolhimento - 7
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Irajá e Jacarepaguá). Registro Civil - 1932 - recolhimento - 6
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Irajá e Jacarepaguá). Registro Civil - 1934 - recolhimento - 6
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Irajá e Jacarepaguá). Registro Civil - 1936 - recolhimento - 6
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Irajá e Jacarepaguá). Registro Civil - 1937 - recolhimento - 6
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Irajá e Jacarepaguá). Registro Civil - 1938 - recolhimento - 6
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 7 (Irajá e Jacarepaguá). Registro Civil - 1939 - recolhimento - 6

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos das freguesias de Bonsucesso, Inhaúma, Irajá, Jacarepaguá e Penha.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 14, gav. 1-10) Nota: obsoleto. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Livros-talões de registro civil de pessoas naturais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 19??. (AN/SCO, Fichários, n. 65, gav. 1-7) Nota: obsoleto. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação