Fundo/Coleção N4 - Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 8 (Freguesias de Campo Grande, Madureira e Bangu) - Registro Civil

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO N4

Título

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 8 (Freguesias de Campo Grande, Madureira e Bangu) - Registro Civil

Data(s)

  • 1926 - 1940 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 13,42 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1928 - 1940)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias - freguesias. O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais, cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 8ª Pretoria Cível, que abrangia as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz, só teve criado um 2º Ofício do Registro Civil através do decreto nº 17549, de 11/11/1926, abrangendo a freguesia de Campo Grande. De acordo com o decreto nº 5451, de 16/01/1928, que estabeleceu a jurisdição dos seus escrivães, ao 1º Ofício pertenciam as freguesias de Santa Cruz, Guaratiba, Paciência, Inhoaíba e Campo Grande e ao 2º Ofício pertenciam as freguesias de Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangu, Realengo e distrito municipal de Madureira. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições, passando as feguesias do 2º Ofício a integrarem a 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Nome do produtor

(1928 - 1940)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto nº 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, dividas em vinte e uma circunscrições judiciárias - freguesias. O decreto nº 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto nº 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para quinze, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto nº 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu oito pretorias cíveis e oito criminais, cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 8ª Pretoria Cível, que abrangia as freguesias de Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz, só teve criado um 2º Ofício do Registro Civil através do decreto nº 17549, de 11/11/1926, abrangendo a freguesia de Campo Grande. De acordo com o decreto nº 5451, de 16/01/1928, que estabeleceu a jurisdição dos seus escrivães, ao 1º Ofício pertenciam as freguesias de Santa Cruz, Guaratiba, Paciência, Inhoaíba e Campo Grande e ao 2º Ofício pertenciam as freguesias de Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Camará, Bangu, Realengo e distrito municipal de Madureira. As pretorias cíveis foram extintas pelo decreto-lei nº 2035, de 27/02/1940, o qual distribuiu o registro civil das pessoas naturais por quatorze circunscrições, passando as feguesias do 2º Ofício a integrarem a 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pelo cartório no período de 1929 a 1940.

Procedência

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 14 - 1940 - recolhimento - 10
Ofício do Registro Civil, 2 - 1929 - recolhimento - 69
Ofício do Registro Civil, 2 - 1930 - recolhimento - 6
Ofício do Registro Civil, 2 - 1931 - recolhimento - 6
Ofício do Registro Civil, 2 - 1932 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1933 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1934 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1935 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1936 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1937 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1938 - recolhimento - 5
Ofício do Registro Civil, 2 - 1939 - recolhimento - 5
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 8 (Campo Grande). Registro Civil - 1929 - recolhimento - 86
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 8 (Campo Grande). Registro Civil - 1940 - recolhimento - 32

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Livros-talões de certidões dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos do distrito municipal de Madureira.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica, espécie/tipo e numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Outras
Fichário nº 14, gav. 1 a 10.
Fichário nº 65, gav. 1 a 17.

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação