Fundo/Coleção 0R - Pretoria do Rio de Janeiro, 8 (Freguesia de Santana)

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 0R

Título

Pretoria do Rio de Janeiro, 8 (Freguesia de Santana)

Data(s)

  • 1895 - 1911 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 29,8 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1895 - 1911)

História administrativa

As pretorias foram criadas pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, com as atribuições anteriormente exercidas pelo juiz de paz, podendo julgar causas cíveis e criminais, divididas em 21 circunscrições judiciárias (freguesias). O decreto n. 1978, de 25/02/1895, que regulamentou o decreto n. 225, de 30/11/1894, reduziu seu número para 15, anexou várias freguesias na abrangência territorial de cada pretoria e manteve as atribuições fixadas em 1890. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, separou o cível do crime e estabeleceu 8 pretorias cíveis e 7 criminais. Cada pretoria criminal e a 8ª Pretoria Cível possuíam um ofício, as pretorias cíveis restantes possuíam dois ofícios cada uma. A 8ª Pretoria do Rio de Janeiro, freguesia de Santana, foi criada em 1895 pela transformação da 9ª Pretoria do Rio de Janeiro, freguesia de Santana. Com a separação do cível e do crime em 1911, tais matérias foram distribuídas para a 3ª Pretoria Cível e 3ª Pretoria Criminal, ambas abrangendo as freguesias de Santana e Santo Antônio, anteriormente pertencente à 5ª Pretoria do Rio de Janeiro.

Entidade custodiadora

História do arquivísica

A documentação deu entrada através de recolhimentos efetuados pela 3ª Pretoria Cível em 1912, 1913 e 1936 e pela 11ª Vara Criminal, em 1951.

Procedência

Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 - 1912 - recolhimento - 27
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 - 1913 - recolhimento - 8
Pretoria Cível do Rio de Janeiro, 3 - 1936 - recolhimento - 13
Vara Criminal do Rio de Janeiro, 11 - 1951 - recolhimento - 78

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processos criminais e inquéritos policiais.

Avaliação, selecão e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
cronológica, espécie/tipo, numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Outras
Índices criminais: 8ª Pretoria (freguesia de Santana), 1895 a 1911.
Índices onomásticos: 8ª Pretoria (freguesia de Santana), 1895 a 1911.

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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