Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1963 - 1991 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Cartográfico(s) -mapa(s) - 21 item(ns)
Filmográfico(s) -sem especificação - 2 item(ns)
Iconográfico(s) -cartaz(es) - 47 item(ns)
Iconográfico(s) -diapositivo(s) - 276 item(ns)
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 201 item(ns)
Sonoro(s) -disco(s) - 19 item(ns)
Sonoro(s) -fita(s) audiomagnética(s) - 23 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 54 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Departamento de Assuntos Culturais (DAC) foi definido pelo decreto n. 66.296, de 3 de março de 1970, que estabeleceu a estrutura básica do Ministério da Educação e Cultura, como um dos órgãos centrais de direção superior ao lado dos departamentos de Ensino Fundamental (DEF) , de Ensino Médio (DEM), de Assuntos Universitários (DAU), de Desportos e Educação Física (DDEF), de Educação Complementar (DEC), de Administração (DAD) e de Apoio (DAP).
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) reportava-se formalmente ao DAC, conforme o decreto n. 66.967, de 27 de julho de 1970, que dispôs sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura. Pelo mesmo decreto, a Comissão Nacional de Belas Artes, como órgão de cooperação do Ministério da Educação e Cultura, foi a ele vinculada. O Departamento de Assuntos Culturais era então organizado em Assessoria Técnica e Divisão de Atividades Auxiliares.
Já o decreto n. 81.454, de 17 de março de 1978, faz referência à Secretaria de Assuntos Culturais (SEAC), declarando sua finalidade planejar, coordenar e supervisionar a execução da política cultural e das atividades relativas à cultura em âmbito nacional e prestar cooperação técnica e financeira às instituições públicas e privadas, de modo a estimular as iniciativas culturais (art. 22). Sob a sua supervisão, ficaram os seguintes órgãos: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais (IJNPS); Empresa Brasileira de Filmes S. A. (EMBRAFILME); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Nacional de Arte (FUNARTE). Por este decreto, a Secretaria de Assuntos Culturais herdou legalmente as atividades e o acervo que competiam ao Departamento de Assuntos Culturais e ao Instituto Nacional do Livro.
A Secretaria de Assuntos Culturais recebeu a denominação de Secretaria de Cultura (SEC) com o decreto n. 87.062, de 29 de março de 1982. A finalidade era praticamente a mesma de Secretaria de Assuntos Culturais, apenas explicitada com detalhes que incorporaram as atividades dos órgãos que subordinava, como ao fazer referência a inventariar, classificar, tombar, conservar e restaurar monumentos, obras, documentos e demais bens de valor histórico, artístico e arqueológico existentes no País; e tombar e projetar o acervo paisagístico do País (art. 20).
Nome do produtor
História administrativa
O Ministério da Cultura foi criado pelo decreto n. 91.144, de 15 de março de 1985. incumbido das letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional e do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural. A Secretaria da Cultura compunha a estrutura básica do novo ministério como um dos órgãos de assistência direta e imediata ao ministro.
Pelo decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990, que dispôs sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, a Secretaria da Cultura saiu do âmbito do Ministério da Educação e Cultura para ser órgão de assistência direta e imediata do presidente da República, a ela competindo preservar e desenvolver o patrimônio cultural brasileiro, estimular a criatividade artística e promover a preservação da identidade cultural do País, por meio do Conselho Nacional de Política Cultural, do Departamento da Produção Cultural, do Departamento de Cooperação e Difusão Cultural (art. 26). Vinculados à Secretaria da Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Instituto Nacional de Atividades Culturais e a Fundação Casa de Rui Barbosa (art. 30).
Em 1992, o Ministério da Cultura voltou a ser reconstituído pela lei n. 8.490, de 19 de novembro.
Nome do produtor
História administrativa
Pelo decreto n. 99.180, de 15 de março de 1990, que dispôs sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, a Secretaria da Cultura saiu do âmbito do Ministério da Educação e Cultura para ser órgão de assistência direta e imediata do presidente da República, a ela competindo preservar e desenvolver o patrimônio cultural brasileiro, estimular a criatividade artística e promover a preservação da identidade cultural do País, por meio do Conselho Nacional de Política Cultural, do Departamento da Produção Cultural, do Departamento de Cooperação e Difusão Cultural (art. 26). Vinculados à Secretaria da Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Instituto Nacional de Atividades Culturais e a Fundação Casa de Rui Barbosa (art. 30).
Em 1992, o Ministério da Cultura voltou a ser reconstituído pela lei n. 8.490, de 19 de novembro
Nome do produtor
História administrativa
Já o decreto n. 81.454, de 17 de março de 1978, faz referência à Secretaria de Assuntos Culturais (SEAC), declarando sua finalidade planejar, coordenar e supervisionar a execução da política cultural e das atividades relativas à cultura em âmbito nacional e prestar cooperação técnica e financeira às instituições públicas e privadas, de modo a estimular as iniciativas culturais (art. 22). Sob a sua supervisão, ficaram os seguintes órgãos: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais (IJNPS); Empresa Brasileira de Filmes S. A. (EMBRAFILME); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Nacional de Arte (FUNARTE). Por este decreto, a Secretaria de Assuntos Culturais herdou legalmente as atividades e o acervo que competiam ao Departamento de Assuntos Culturais e ao Instituto Nacional do Livro.
Nome do produtor
História administrativa
A Secretaria de Assuntos Culturais recebeu a denominação de Secretaria de Cultura (SEC) com o decreto n. 87.062, de 29 de março de 1982. A finalidade era praticamente a mesma de Secretaria de Assuntos Culturais, apenas explicitada com detalhes que incorporaram as atividades dos órgãos que subordinava, como ao fazer referência a inventariar, classificar, tombar, conservar e restaurar monumentos, obras, documentos e demais bens de valor histórico, artístico e arqueológico existentes no País; e tombar e projetar o acervo paisagístico do País (art. 20).
O Ministério da Cultura foi criado pelo decreto n. 91.144, de 15 de março de 1985. incumbido das letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional e do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural.
Entidade custodiadora
História arquivística
Informações sobre a entrada:
Museu Histórico Nacional (Brasil) - recolhimento - 00/04/1995 - processo n. 08060.309/94, de 28/3/1994
Procedência
Museu Histórico Nacional (Brasil) - 1995 - recolhimento - 8
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Correspondência, livros de protocolo e processos produzidos e acumulados pela Secretaria da Cultura e seus antecessores, como o Departamento Nacional de Educação (DNE) do MEC, o Departamento de Ação Cultural e a Sociedade de Desenvolvimento do Museu Histórico Nacional.
Fotografias, diapositivos e filmes de eventos culturais, discos da Campanha de Defesa do Folclore e de literatura de cordel.
Documentos cartográficos referentes aos municípios do Rio de Janeiro e distribuição das agências do Banco do Brasil no país.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Identificado
Organização
Cronológica, assunto, autor.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Catálogo de documentos cartográficos dos fundos públicos: Ministério da Fazenda e outros. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Catálogo dos documentos cartográficos do fundo Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura. Rio de Janeiro, 2000. ... p. dig. (AN/SCO/CODAC/SDC 4) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Poder Executivo e Legislativo. Fundo: Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura (U2): inventário provisório dos documentos textuais. Rev. por Sátiro Ferreira Nunes. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013. 415 p. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo. Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Executivo e do Legislativo. Fundo Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura (U2): inventário provisório dos documentos textuais. Rev. por Sátiro Ferreira Nunes. 2. ed. rev. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, out. 2012. 214 p. - Não impressos
MUSEU HISTÓRICO NACIONAL (Brasil). Relação de recolhimento dos documentos da Secretaria da Cultura. Rio de Janeiro, 1994. 150 f. ms. (Relação de Recolhimento SPE n. 213). - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Outras
Cópias encaminhadas, a pedido, à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).
Nota
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
Bibliografia e outras fontes utilizadas
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos
Nota do arquivista
Crédito
Documentos cartográficos: Mariane Costa Pinto.