Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul

Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul

• Publico do Executivo Estadual

Ano de criação: 2019

De acordo com a Lei n.º 15246, de 2 de janeiro de 2019, a Secretaria da Cultura tem as seguintes áreas de competência:

“a) formular e implementar as políticas públicas de cultura e de economia criativa;

b) coordenar a execução do Plano Estadual de Cultura;

c) coordenar a formulação e a implementação do Plano Estadual de Economia Criativa, articulando as políticas públicas de cultura, desenvolvimento econômico, trabalho e renda, relações e cooperação internacionais, inovação, ciência e tecnologia, turismo, educação e meio ambiente;

d) promover o fomento da economia da cultura e da economia criativa;

e) promover a produção artística e cultural democrática e inclusiva e a descentralização regional do acesso à cultura;

f) fomentar ações de educação patrimonial e de proteção ao patrimônio cultural;

g) manter o cadastro do patrimônio histórico e do acervo cultural público e privado, fornecendo orientação técnica para os cadastros municipais;

h) formular e implementar políticas públicas e ações de formação cultural;

i) promover a cooperação cultural e artística com outros países e organismos externos;

j) implantar programas e projetos culturais que estimulem a integração regional, a internacionalização, o intercâmbio cultural e o desenvolvimento da cadeia produtiva da cultura; e

k) gerir, proteger e promover os equipamentos culturais do Estado”.

Conforme o Decreto n.º 56391, de 21 de fevereiro de 2022, compete à Diretoria de Memória e Patrimônio da Secretaria da Cultura, entre outros pontos:

"I - elaborar, com participação das Instituições que lhe são subordinadas, o Plano Anual de Atividades nas áreas de patrimônio cultural, museologia e arquivologia da Secretaria da Cultura e submeter ao Secretário de Estado;

II - auxiliar na gestão das dinâmicas, demandas, atividades de produção e de planos de trabalho das Instituições que lhe são subordinadas;

III - fazer cumprir a política traçada para seu âmbito de atuação".

Vinculação Administrativa: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

A Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac) é responsável por preservar e prover acesso a acervos de diferentes naturezas, tais como arquivísticos, arquitetônicos, bibliográficos e museológicos, por meio das instituições culturais do estado que integram a sua estrutura administrativa.

As condições de acesso à documentação arquivística, os dias e horários de atendimento e os serviços de reprodução disponíveis são estabelecidos pela instituição da Sedac responsável pelo acervo específico. Usuários devem entrar em contato com a instituição de interesse para mais informações. Os contatos das instituições estão disponíveis em: https://www.cultura.rs.gov.br

BR RSSEDAC

Final

Completo

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)