Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 2008- (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Textual: 11,16 metros lineares (62 caixas).
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
- Os documentos estão organizados em ordem cronológica e agrupados em séries:
- Fundo: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
- Série 1: Legislação Estadual
- Subsérie 1.1: Autógrafos dos Decretos do Estado de Minas Gerais
- Subsérie 1.2: Autógrafos das Leis complementares do Estado de Minas Gerais
- Subsérie 1.3: Autógrafos das Leis do Estado de Minas Gerais
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
A pesquisa dos autógrafos é feita através dos originais e a legislação estadual publicada é consultada por meio de microfilmes ou no sítio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Instrumento de pesquisa sumário.
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
Nota do arquivista
Os autógrafos da legislação estadual são uma complementação de fundo documental já custodiado pelo Arquivo Público Mineiro, desde o período provincial. O acervo está microfilmado e os microfilmes estão sob a custódia da SECCRI. Este recolhimento foi efetivado em cumprimento ao Decreto 45.682 de 09 de agosto de 2011. Recolhimento efetivado em cumprimento aos Decretos nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013 e 46.637, de 29 de outubro de 2014. Em 2015 o APM recebeu os autógrafos das leis e decretos entre 2008-2009