Secretaria de Segurança Pública do Estado (Rio Grande do Sul)

Entidade coletiva

Secretaria de Segurança Pública do Estado (Rio Grande do Sul)

s/d

A Secretaria de Segurança Pública mantinha, como até o presente, as funções de constituir-se no braço governamental de gestão das políticas de segurança pública para o Estado do Rio Grande do Sul.

As ações são executadas nas áreas de policiamento ostensivo e judiciário, de cumprimento de penas e na realização de perícias.
A história dos documentos pertencentes a este Fundo, especificamente no que tange ao Subfundo: Polícia Civil/Departamento de Polícia do Interior, pode ser mapeada acompanhando a criação do Departamento de Polícia do Interior (DPI), pelo Decreto 17.772, de 21 de janeiro de 1966, com o nome de Departamento Coordenador das Atividades Policiais do Interior. Iniciou, efetivamente, suas atividades departamentais em 26 de maio de 1969, com base no anteprojeto quer se transformaria no Regulamento Geral da Polícia Civil e que estabeleceu a estrutura do período ditatorial - Decreto nº 19.998, de 1º de dezembro de 1969.
O Departamento de Polícia do Interior tinha por finalidade dirigir e coordenar as atividades do interior do Estado, exceto os municípios da região metropolitana e compreendia os seguintes órgãos: Secretaria, Seção de Planejamento, Divisão de Coordenação e Controle, Delegacias Regionais de Polícia e Delegacias de Polícia.
As Delegacias Regionais tinham a finalidade de dirigir, coordenar e fiscalizar as Delegacias de Polícia e demais órgãos e serviços policiais, na área de suas circunscrições. As Delegacias Regionais eram estruturadas da seguinte forma: Secretaria, Seção de Administração, Seção de Ordem Política e Social e Seção Coletora Regional de Rádio.
As Delegacias de Polícia dirigiam, coordenavam e executavam os serviços policiais dentro dos respectivos municípios e ainda as atividades referentes ao Departamento de Diversões Públicas.

Final

Mínimo

• português do Brasil