Fundo/Coleção SSP - Secretaria de Segurança Pública

Área de identificação

Código de referência

BR RSAHRS SSP

Título

Secretaria de Segurança Pública

Data(s)

  • 1964 - 1989 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 156 cx

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

A Secretaria de Segurança Pública mantinha, como até o presente, as funções de constituir-se no braço governamental de gestão das políticas de segurança pública para o Estado do Rio Grande do Sul.

As ações são executadas nas áreas de policiamento ostensivo e judiciário, de cumprimento de penas e na realização de perícias.
A história dos documentos pertencentes a este Fundo, especificamente no que tange ao Subfundo: Polícia Civil/Departamento de Polícia do Interior, pode ser mapeada acompanhando a criação do Departamento de Polícia do Interior (DPI), pelo Decreto 17.772, de 21 de janeiro de 1966, com o nome de Departamento Coordenador das Atividades Policiais do Interior. Iniciou, efetivamente, suas atividades departamentais em 26 de maio de 1969, com base no anteprojeto quer se transformaria no Regulamento Geral da Polícia Civil e que estabeleceu a estrutura do período ditatorial - Decreto nº 19.998, de 1º de dezembro de 1969.
O Departamento de Polícia do Interior tinha por finalidade dirigir e coordenar as atividades do interior do Estado, exceto os municípios da região metropolitana e compreendia os seguintes órgãos: Secretaria, Seção de Planejamento, Divisão de Coordenação e Controle, Delegacias Regionais de Polícia e Delegacias de Polícia.
As Delegacias Regionais tinham a finalidade de dirigir, coordenar e fiscalizar as Delegacias de Polícia e demais órgãos e serviços policiais, na área de suas circunscrições. As Delegacias Regionais eram estruturadas da seguinte forma: Secretaria, Seção de Administração, Seção de Ordem Política e Social e Seção Coletora Regional de Rádio.
As Delegacias de Polícia dirigiam, coordenavam e executavam os serviços policiais dentro dos respectivos municípios e ainda as atividades referentes ao Departamento de Diversões Públicas.

História arquivística

Os dados da trajetória dos documentos foram fornecidos pelo corpo técnico do Arquivo Público do Estado do RS. Consta que os documentos que compõem o acervo da Memória Documental da Ditadura Militar foram produzidos por órgãos do Poder Executivo Estadual.
No levantamento dos registros que comprovavam as remessas desses documentos para o Arquivo Público do Estado, constatou-se que o acervo não havia sido descrito, constando apenas a quantidade de caixas remetidas. Verificou-se, também que existiam lacunas, caracterizando que o presente acervo registra uma parcela da produção documental do órgão e não a sua totalidade. O corpo técnico do Arquivo Público, após realização de estudos das competências, através da legislação, definiu o quadro de arranjo nos fundos Secretaria de Segurança Pública e Secretaria da Justiça.

Procedência

Secretaria de Segurança Pública do Estado (Rio Grande do Sul)

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos produzidos pela atividade burocrático-administrativa dos órgãos estatais responsáveis pelas atividades de segurança pública na capital e no interior do Estado (DPI-DOPS- Departamento de Ordem Política e Social; SOPS - Supervisão de Ordem Política e Social).

Avaliação, eliminação e temporalidade

A documentação atualmente sob a guarda do Arquivo Histórico foi totalmente preservada. Consta, porém, que parcela significativa do acervo original, principalmente relativa ao DOPS, foi destruída. Não existem informações sobre outras formas de avaliação e eliminação da presente documentação.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Estágio de tratamento
Organizado totalmente
Organização
Os critérios observados foram a ordem cronológica e alfabética, com subdivisões temáticas.
O sistema de arranjo foi realizado pelo Arquivo Público e, a partir daí, a descrição elaborada pelo Arquivo Histórico.

Divisões: Fundo:Secretaria de Segurança Pública
Subfundo: Polícia Civil / Departamento de Polícia do Interior /
Delegacias Regionais / SOPS
Série n° 1 - Coleta e Processamento de Informações
Subsérie n° 1 – Controle de Indivíduos / grupos suspeitos estrangeiros
Documentos referentes ao controle de entradas, permanências e saídas do Estado, bem como investigações gerais de estrangeiros.
Subsérie n° 2 – Controle de indivíduos / grupos suspeitos brasileiros
Documentos referentes ao controle de entradas, permanências e saídas do Estado, bem como investigações gerais de brasileiros
Subsérie nº 3 – Controle de Associações Civis
Documentos referentes a associações civis sem fins lucrativos: sociais, culturais, recreativas e religiosas como igrejas, seitas, clubes, círculo de pais e mestres; associações com fins lucrativos, como cooperativas e associações profissionais, como a OAB
Subsérie n° 4 – Controle de Movimentos Sociais
Documentos referentes ao Movimento Estudantil e Movimento Sindical. Estes documentos poderiam ser incluídos na subsérie associações civis mas, por sua relevância, o Arquivo Público decidiu criar, em separado, esta subsérie
Subsérie n° 5 – Controle de Partidos Políticos e atividades políticas
Documentos referentes aos militantes, partidos políticos, eleições, agentes políticos eleitos no município, sejam prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores
Subsérie n° 6 – Controle de Meios de Comunicação e divulgação suspeita
Documentos referentes à divulgação nos meios de comunicação e divulgação considerada suspeita
Subsérie n° 7 – Fornecimento de atestados e declarações
Documentos referentes a atestados e declarações emitidos por órgãos públicos sobre o cadastro de indivíduos
Subsérie n° 8 – Controle de Estabelecimentos de Ensino
Documentos referentes a atividades em escolas, universidades e programas de ensino, como Mobral

Série n° 2 – Controle de armas, munições e explosivos

Série nº 3 – Repressão aos crimes contra a economia popular e outros crimes

Série nº 4 – Instruções/Ordens

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem Restrição

Observações
Pesquisa mediante assinatura de Termo de Responsabilidade.

Condiçoes de reprodução

Para reprodução é necessária assinatura do termo de responsabilidade. Somente permitida por digitalização.

Idioma do material

  • espanhol
  • inglês
  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Inglês / símbolos
Português / cifrado

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes associadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
mídia digital -Documentos escaniados.

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Observação importante: é aconselhável que o pesquisador verifique mais de uma subsérie, tendo em vista que a divisão realizada que chegou ao AHRS, pode incluir um documento com um determinado assunto, sem contemplar os demais itens. Uma correspondência, em geral, menciona diversos temas, desde a busca de campos de pouso clandestinos, até alguma passeata de estudantes. Na verdade, as Delegacias realizavam várias atividades ligadas à repressão e as comunicações delas com o SOPS refletiam essa estruturação. (nota da historiógrafa do AHRS).

Nota

Estado de Conservação
Bom estado de conservação e acessível para reprodução. O acervo está sob a guarda de prédio localizado em parte central da cidade, de fácil acesso.

Nota

Outras
O acervo está organizado e numerado. O Meio de Busca, com a descrição sucinta, está em fase de elaboração.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - nome(s)

Pontos de acesso local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

BR RSAHRS

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Crédito
Rejane Silva Penna

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

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