Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1891-1937 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
41,3m (151 volumes encadernados, 66 caixas e 119 volumes de relatórios impressos)
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O arquivo é composto de atas, pareceres, projetos de Lei sancionados e rejeitados, proposições, resoluções, documentos legislativos e administrativos, protocolos, indicações, contratos, empenhos, folhas de pagamento, publicações da Imprensa Oficial, orçamentos e correspondências.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
- Os documentos encadernados seguem a ordenação tipológica e cronológica. Os documentos não encadernados estão organizados obedecendo à ordem cronológica de legislatura:
- Série 1: Projetos
- Série 2: Proposições
- Série 3: Correspondência Expedida
- Série 4: Correspondência Recebida
- Série 5: Protocolos
- Série 6: Atas do Senado
- Série 7: Decisões, Indicações e Pareceres
- Série 8: Despesas, contratos, empenhos, licitações, folha de pagamento, ponto e registro de títulos de funcionários
- Série 9: Inventário de bens
- Série 10: Biblioteca
- Série 11: Documentos administrativos e legislativos
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Acesso a partir dos originais.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
- Inventário do Fundo Senado Mineiro
- Catálogo de Periódicos da Biblioteca
- Anais e Sinopses do Senado Mineiro
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Legislação básica:
Nota
Decreto nº 08, de 11 de Janeiro de 1890, licenciou os empregados da secretaria da extinta Assembléia Provincial até nova reorganização.
Nota
Decreto nº 59, de 08 de Maio de 1890, revoga o Decreto nº 08 de Janeiro último, e chama para o exercício das respectivas funções, os empregados da Secretaria da extinta Assembléia Provincial, os quais constituirão uma seção adida à secretaria do governo.
Nota
Decreto nº 130, de 02 de Julho de 1890, cria uma comissão de sete membros para elaborar o projeto de Constituição deste Estado.
Nota
Decreto nº 802, de 04 de Outubro de 1890, providencia sobre a convocação das Assembléias Legislativas dos Estados e estabelece o processo para a respectiva eleição.
Nota
Decreto nº 226, de 31 de Outubro de 1890, publica a Constituição do Estado de Minas Gerais e convoca o primeiro congresso.
Nota
Decreto nº 1.189, de 20 de Dezembro de 1890, dá providências relativamente a primeira eleição das Assembléias dos Estados.
Nota
Constituição Mineira de 1891, Seção I: Do poder legislativo: Disposições Gerais, instituição do bicameralismo, Câmara dos Deputados, Senado, Atribuições do Congresso.
Nota
Lei nº 10, de 14 de Setembro de 1920, reforma constitucional.
Nota
Lei nº 995, de 20 de Setembro de 1927, institui o voto secreto e cumulativo.
Nota
Decreto nº 8403, de 21 de Abril de 1928, aprova o regulamento eleitoral, expedido para a execução da Lei nº 8403, de 20 de Setembro de 1927.
Nota
Decreto nº 9.790, de 15 de dezembro de 1930, subordina provisoriamente à Secretaria do Interior, as Secretarias do Senado e da Câmara dos Deputados.
Nota
Decreto Federal nº 19.398, Art. II, de 11 de novembro de 1930, dissolução do Congresso Nacional e das Assembléias Estaduais e Municipais.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
Nota do arquivista
O Fundo Congresso Mineiro, após a revisão ocorrida no ano de 2001, passou a denominar-se Fundo Senado Mineiro. Contém documentos de período posterior à extinção do órgão. Toda documentação fora da ordem cronológica foi inserida após a organização do fundo. O instrumento de pesquisa foi alterado em fevereiro de 2011, devido à inclusão de mais documentos não encadernados.