Sindicato Nacional dos Aeronautas

Sindicato Nacional dos Aeronautas

• Privado - Entidade coletiva

Ano de criação: 2018

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, doravante denominado “SNA”, com sede e foro no Município de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, e base territorial nacional, é constituído para fins de defesa e representação da categoria profissional dos aeronautas, visando à melhoria das condições de vida e trabalho de seus representados, à independência e autonomia da representação sindical, bem como à manutenção e defesa das instituições democráticas, da moralidade e da probidade no trato da coisa pública, acima dos interesses pessoais.

No desenvolvimento de suas atividades em prol da categoria, o SNA atua em todas as regiões geopolíticas em que se divide a República Federativa do Brasil, além de internacionalmente, quando cabível.

Vinculação Administrativa: Diretoria de Formação Sindical

O acervo do SNA é resultante das práticas sindicais que envolvem a elaboração de legislação e regulamentações profissionais, processos jurídicos, normas de segurança e conjunto documental para engajamento político.

Destacam-se documentos colecionados pela antiga Biblioteca Técnica Aldo Pereira que reuniu publicações especializadas sobre direito do trabalho, aviação civil, dados socioeconômicos, estudos sobre segurança de voo, biografias e relatos produzidos por profissionais da aviação.

A Biblioteca Aldo Pereira também possibilitou a doação de conjuntos documentais realizados por ex-presidentes, diretores e outros aeronautas que acumularam jornais, vídeos, fotografias, biografias e relato de experiências sobre a história do sindicato. É o caso da série de relatos elaborados por Aldo Pereira: “Breve História do SNA”; “História da Aviação Comercial” e “História da Segurança de Voo”.

De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O SNA detém em seu acervo documentos de natureza híbrida que podem ser consultados a partir da avaliação das intenções dos consulentes do acervo. Estas definições são avaliadas, caso a caso, com a certificação do Departamento Jurídico do SNA e normas definidas pela LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e LDA - Lei de Direitos Autorais.

A LGPD define os tipos de acesso a cada tipo documental do acervo que estejam relacionados com informações pessoais, como vistas nas homologações e ações trabalhistas, ou a cadastros de associados, por exemplo. Estes documentos são de acesso restrito, devido a informações confidenciais dos citados. Entram também nessa categoria, documentos administrativos de teor jurídico e financeiro que exibem dados confidenciais.

A LDA define as normas de direito autoral para cessão ou reprodução de documentos de natureza pública ou privada. Os informativos, Convenções Coletivas de Trabalho, Fotografias ou gravações de eventos públicos devem ser cedidos gratuitamente no caso de interesse de pesquisa, desde que sejam citados os autores e detentores dos direitos autorais. No caso da cessão e reprodução de imagem para fins comerciais, o consulente deve ter autorização dos autores que determinam os valores a serem pagos.

A digitalização de acervo é a etapa final do tratamento documental, sendo uma atividade destinada a consulta e preservação do item original. Os exemplares digitais de valor probatório e histórico não possuem autenticidade, portanto os exemplares originais nunca deverão ser descartados, principalmente os de valor legal, como as Atas de Assembleia, por exemplo.

BR SPSNA

Final

Completo

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)