Fundo/Coleção CZ - Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB CZ

Título

Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima

Data(s)

  • 1965 - 2010 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Micrográfico(s) -cartucho(s) - 609 item(ns)
Micrográfico(s) -microficha(s) - 17000 item(ns)
Micrográfico(s) -rolo(s) de 16mm - 51 item(ns)
Micrográfico(s) -sem especificação - 4942 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 686,1 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1972 -´)

História administrativa

O Código Brasileiro de Telecomunicações foi instituído pela lei n. 4117, de 27 de agosto de 1962, com o objetivo de disciplinar os serviços telefônicos e colocá-los sob o controle da autoridade federal. O código definiu a política básica de telecomunicações, a sistemática tarifária e o planejamento de integração das telecomunicações em um Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT). Em 1967, foi aprovado o decreto n. 200 que, entre outros, criou o Ministério das Comunicações. No início da década de 1970, a telefonia urbana era deficiente. Como solução, foi autorizada a criação da Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima (TELEBRÁS), por meio da lei n. 5792, de 11 de julho de 1972, vinculada ao Ministério das Comunicações, com atribuição de planejar, implantar e operar o SNT. A partir dos anos 80, considerou-se o processo de incorporação das companhias telefônicas, ficando a TELEBRÁS responsável pela operação de mais de 95 por cento dos terminais telefônicos. Nos anos 90, a TELEBRÁS alcançou a cifra de 10 milhões de acessos telefônicos instalados e deu início às instalações do Sistema de Telefonia Móvel Celular e de Rede Inteligente. O Sistema Telebrás foi privatizado em 29 de julho de 1998, após um processo de transformação iniciado em 1995. O processo teve início com a mudança da Constituição Federal e prosseguiu com a promulgação da Lei Mínima e da Lei Geral de Telecomunicações, com a criação e implementação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) como órgão regulador, a aprovação do Plano Geral de Outorgas e do Plano Geral de Metas, reestruturação do Sistema Telebrás e culminou com a preparação da venda das ações de propriedade da União Federal.

História arquivística

À época do primeiro recolhimento, cujo termo de recolhimento foi assinado em 16 de janeiro de 2000, a empresa achava-se em processo de dissolução (processo 08061.00002/2000).
Nova entrada foi realizada em 21 de dezembro de 2005 (51 rolos de microfilme) atinentes à Assessoria de Segurança e Informações.
Nova entrada deu-se 23 de julho de 2013, cujo termo de recolhimento foi assinado em 8 de agosto do citado ano (processo 08061.000650/2013-75).
Novo recolhimento em 28 de novembro de 2014, que complementa a parcela recolhida em 2013 (cf. proc. 08061.000650/2013-75).
Novo recolhimento em 7 de maio de 2018 (cf. proc. 08061,000099/2018-74).
Novo recolhimento em 13 de março de 2019 (cf. proc.08061.000018/2019-17).

Procedência

Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - 2000 - recolhimento - 5
Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - 2005 - recolhimento - 47
Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - 2013 - recolhimento - 3
Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - 2014 - recolhimento - 3
Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - 2018 - recolhimento - 6

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação contábil-financeira e administrativa, incluindo modernização e reforma administrativa, planos, programas e projetos de trabalho, ações e reclamações trabalhista.
Acervo de segurança contendo toda a memória da TELEBRÁS, compra e venda de ações da BOVESPA e BOVERJ, privatização-data-ROM, contratos do PND/UIT.
Documentos atinentes às atividades da Assessoria de Segurança e Informações.
O recolhimento efetuado em 2014, complementar ao de 2013, compreende: pareceres jurídicos, documentos referentes à estrutura ao funcionamento da TELEBRÁS, assuntos de pessoal; material permanente; patrimônio; bens imóveis; inventário; orçamento e finanças; e documentação e informação. Abrange os anos de 1966 a 2008.
O recolhimento de maio de 2018 compreendeu o processo de aprovação de contas, incluindo relatórios de auditorias, balanços e balancetes, entre os anos de 1972 a 2009.
Recolhimento de 13 de março de 2019: documentos financeiros, código de classificação 054 que corresponde a Estímulos financeiros e creditícios, e inclui: concessão de aval para contratação de empréstimos e financiamentos por empresas do sistema; contratos de financiamento e empréstimo tomados diretamente junto a bancos; contratos de repasse de empréstimo a empresas do sistema.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Organização
Assunto.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Em fase intermediária

Observações
A restrição recai apenas sobre a parte administrativa atinente ao primeiro recolhimento, conforme processo de entrada (na ocasião, a empresa achava-se em processo de liquidação).
Não há restrições sobre os documentos que integram a Assessoria de Segurança e Informações da empresa.
O terceiro recolhimento já é considerado em fase permanente assim como o subsequente.

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 3, de 29 de junho de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 126, Seção 3, p. 96, 2 jul. 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=96&data=02/07/2012. Prazo encerrado em 31 jul. 2012.
BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS. Listagem de fitas magnéticas. Brasília, 2000. 16 p. dig. - Não impressos
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS. Listagem de microfilmes. Brasília, 2000. 120 p. dig. - Não impressos
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS. Listagem descritiva do acervo recolhido em 23 de novembro de 2014. Brasília, 2014. - Não impressos
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS. Listagem descritiva do acervo recolhido em março de 2019: Estímulos financeiros e creditícios (código de classificação 054). Brasília, 2019. 22 p. - Não impressos
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS. Listagem para recolhimento dos documentos referentes ao código 050.1. Brasília, jun. 2018. 64 f. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - - -4.942 rolos

Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Variações de título
TELEBRÁS

Nota

Dimensões
Com o recolhimento efetuado em novembro de 2014, o acervo foi acrescido em 14,04m de documentos textuais, passando de 668,28 para 682,32m (23 dez. 2014).
Dimensões textuais novamente alteradas em jul. 2018, de 682,32 para 698,70, incorporando 16,38 m do 5º recolhimento (26 jul. 2018), correspondendo a 117 caixas.
Dimensões textuais alteradas para 686,10 com o acréscimo de 3,78 m do recolhimento ocorrido em março de 2019 (27 maio 2019), correspondendo a 27 caixas-arquivo.

Nota

Outras
Cópias encaminhadas, a pedido, à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Digitalização de acervos de interesse da Comissão Nacional da Verdade: relatório de status, atualizado em 4 de fevereiro de 2014. 5 p. -Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos

Zona da incorporação

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