Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

• TRT 14

• Público do Judiciário Federal

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com sede em Porto Velho e jurisdição nos Estados de Rondônia e Acre, foi criado pela Lei nº 7.523, de 17 de julho de 1986, assinada pelo Presidente da República, José Sarney e pelo Ministro da Justiça, Paulo Brossard.

A citada lei determinou que o Tribunal seria composto de 8 (oito) Juízes, com vencimentos e vantagens previstos na legislação em vigor, sendo 6 (seis) Togados, de investidura vitalícia, e 2 (dois) Classistas temporários, representantes, respectivamente, dos empregados e dos empregadores, e seus 2 (dois) suplentes. A mesma Lei instituiu a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.

INSTALAÇÃO

Em Sessão Solene realizada dia 28 de novembro de 1986, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conduzida pelo Exmo. Sr. ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa e com a presença do Exmo. Sr. governador do Estado, professor Ângelo Angelin, dos Exmos. Srs. presidentes dos Tribunais de Justiça de Rondônia e do Estado do Acre e outras autoridades, foi instalado, oficialmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, cuja semente começou a germinar a partir de uma mensagem firmada pelas principais autoridades e lideranças de Rondônia, traduzindo um convite (por intermédio do ministro Wilson Tapajós) para que o Presidente do TST, ministro Carlos Coqueijo fizesse uma visita ao Estado onde nasceu um movimento reivindicatório pela criação de um Tribunal Regional do Trabalho. O ministro atendeu ao convite e, " in loco", constatou que a vontade de uma comunidade coesa num só objetivo, poderia conseguir aquilo que, inicialmente, lhe parece um milagre. Com a vinda do ministro, e o seu imprescindível apoio, o movimento se fortaleceu. Idéias foram trocadas e, simultaneamente, outros instrumentos foram acionados, no âmbito de Rondônia, pelas Entidades Classistas e OAB/RO, e no campo federal, junto ao Poder Executivo, através dos Exmos. Srs. Ministros da Justiça e do Gabinete Civil e, também, da Câmara e do Senado Federal, onde o Senador Odacir Soares abraçou a causa e lutou por ela. O então presidente de Junta, Juiz Oswaldo de Almeida Moura e o Juiz Classista Almir da Silva foram os baluartes do movimento que contou com a valiosa ajuda do Exmo. Sr. governador do Estado de Rondônia, professor Ângelo Angelin e do ministro do TST, Nelson Tapajós, que foi o porta-voz do movimento reivindicatório junto ao ministro presidente do TST. Dessa aglutinação de esforços nasceu o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Promover justiça, no âmbito das relações de trabalho, com celeridade, eficiência e efetividade, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania.

No Arquivo Geral em Porto Velho são armazenados documentos, processos administrativos e judiciais da sede e das Varas da Capital, sendo que nas demais Varas do interior de Rondônia e as do Estado do Acre os arquivos são mantidos nas próprias unidades, com acompanhamento do Arquivo Geral.

Consulta aberta ao público.

BR ROTRT14

Final

Moyen

• portugais brésilien

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)