Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

• Público do Judiciário Federal

Ano de Criação: 2007

Garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional, fortalecendo a democracia.

Vinculação Administrativa: Poder Judiciário Federal

Processos judiciais, processos administrativos, atos normativos (acórdão, resolução, portaria, instrução normativa, ordem de serviço), além das atas das sessões planárias do Tribunal.

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

O acesso aos documentos do arquivo, exclusivamente para fins de pesquisa, deve ser solicitado formalmente por meio dos formulários: formulário usuário interno e formulário usuário externo, em seguida encaminhar por meio do e-mail: sebia@tre-to.jus.br

Os processos que, em razão da lei ou do interesse público, tenham tramitado em segredo de justiça, e os documentos de caráter sigiloso, cujo resguardo seja necessário à proteção da intimidade, da vida privada, da honra ou da imagem de pessoas, somente poderão ser consultados ou fotocopiados pela unidade da Sede, pela Zona Eleitoral de origem ou pelas partes e seus procuradores, observando-se, ainda, no que couber, as disposições normativas pertinentes.

É realizada a digitalização e disponibilização de processos judiciais, portarias, instruções normativas, acórdãos, resoluções, certidões e atas, tanto para promover a migração de suporte quanto para a preservação de originais.

BR TOTRE

Final

Completo

• português do Brasil

• Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)