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Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965).
O acervo do Tribunal Superior Eleitoral é constituído pelos documentos referentes às eleições e julgamentos de matéria eleitoral, além da documentação que dá suporte à realização das atividades-fim do Tribunal.
De segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
Há restrição de acesso aos documentos em fase de organização, necessidade de autorização.
Reprodução eletrostática, digital e videográfica/audiográfica
BR DFTSE
Final
Parcial