Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1927 - 1982 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 56 item(ns)
Micrográfico(s) -sem especificação - 98 item(ns)
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
História administrativa
O serviço de polícia política do Estado de Minas Gerais remete ao ano de 1927, com a criação da Delegacia de Segurança Pessoal e Ordem Política e Social. Este órgão possuía como principais atribuições a manutenção da ordem pública, a garantia dos direitos individuais e a investigação de crimes contra a vida e a integridade física. Após sua extinção, em 1931, as funções relacionadas à investigação e repressão ao crime político foram transferidas para a Delegacia de Ordem Pública (DOP).
Nome do produtor
História administrativa
No ano de 1956, a antiga delegacia deu origem ao Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DOPS/MG), que tinha como atribuições gerais a prevenção e repressão dos delitos de caráter político-social; a fiscalização do fabrico, importação, exportação, comércio e uso de armas, munições, explosivos e produtos químicos; a fiscalização das estações ferroviárias, rodoviárias e aeroportos, além da expedição de salvo-conduto em caso de guerra.
Em meados da década de 1970, os arquivos deste Departamento foram transferidos para a Coordenação Geral de Segurança (COSEG).
Entidade custodiadora
História arquivística
De acordo com Constituição Mineira de 1989, a documentação deveria ser transferida para o Arquivo Público Mineiro. No entanto, somente em 1998, após a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa, o Arquivo Público Mineiro recebeu a documentação do extinto DOPS. Os documentos, em sua maioria, foram recolhidos em microfilme, tendo sido posteriormente digitalizados. A Polícia alegou que os originais haviam sido incinerados.
Procedência
Coordenação Geral de Segurança (Minas Gerais) - recolhimento - 1998
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Correspondências expedidas e recebidas pela polícia, mandados de prisão, prontuários de presos políticos, fichas policiais, atestados de antecedentes político-sociais, depoimentos, ordens de serviço, pedidos de busca, autos de apreensão, materiais apreendidos, documentação de organizações (partidos políticos, organizações político-militares, sindicatos, associações comunitárias, entidades estudantis, organizações religiosas), documentação de empresas e instituições públicas, relatórios de investigação, relatórios de manifestações públicas (greves, eleições, eventos culturais, festas, visitas de autoridades políticas), documentação relativa ao controle da comercialização de armas e munições, documentos sobre movimentos na zona rural, inquéritos policiais-militares, laudos técnicos periciais, leis, decretos, portarias, panfletos, folhetos, livros, textos de análises teóricas, periódicos nacionais e estrangeiros, recortes de periódicos, caricaturas, charges, documentos pessoais, cartas anônimas, bilhetes, cartões-postais, telegramas, fotografias, materiais cartográficos e documentos sobre censura.
Avaliação, selecão e temporalidade
Uma pequena parcela da documentação foi classificada como de acesso restrito, de acordo com a lei n. 8159, de 08 de janeiro de 1991, e a medida provisória n. 228, de 09 de dezembro de 2004, que tratam do uso e difusão de informações que, embora associadas ao interesse coletivo, digam respeito à vida privada, à honra e à imagem de terceiros. O tempo de sigilo dessa documentação é de cem anos, a contar da data de sua produção.
Ingressos adicionais
A documentação encontra-se organizada em pastas numeradas, de acordo com a microfilmagem realizada pela Polícia Civil.
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Com restrição - Documento(s) sigiloso(s)
Com restrição - Necessidade de autorização
Com restrição - Acessível por meio eletrônico
A documentação considerada sigilosa por dizer respeito à vida privada, à honra e à imagem de terceiros só pode ser consultada mediante requerimento protocolado na sede do Arquivo Público Mineiro.
A consulta só pode ser feita por meio digital.
Outras condições
A documentação que não estiver classificada como restrita pode ser reproduzida, sendo necessário preencher um cadastro na sede do APM e pagar uma taxa que varia de acordo com o número de cópias solicitadas. Essas cópias podem ser tanto impressas quanto digitais (CD).
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Identificação
Notação Anterior
BR MGAPM,XX DMG
Nota
Dimensões
Os 98 rolos de microfilme são equivalentes a 934 fichas de identificação policial com fotos.
Nota
Outras
Em 1998, foram entregues ao Arquivo Público Mineiro 97 rolos de microfilme, cada um deles com uma cópia de preservação. Porém, após a conferência dos rolos, percebeu-se que a cópia do rolo 20 não possuía os mesmos documentos que o original. Assim, esses rolos com documentação diferenciada foram denominados de 20A e 20B. O acervo micrográfico conta, assim, com 98 rolos de microfilme, que reproduzem 924 fichas de identificação policial.
Nota
Responsável da descrição
Renato Pinto Venâncio
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil