Decretos do Executivo - Período Republicano
- BR RJANRIO 23
- Coleção
- 1889 - 1959
Exploração de minérios, abertura de estradas de ferro, extinção e criação de cargos públicos, privatização de empresas, desapropriação de imóveis, subvenções à entidades assistenciais e culturais, aprovação de regulamentos e regimentos de entidades públicas, reconhecimento e autorização de funcionamento de cursos universitários, construção de rodovias, dívida interna, concessões à companhias de radiodifusão, código das águas.