Secretaria de Viação e Obras Públicas
- BR MGAPM SVOP
- Fundo
- 1935-1978
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Secretaria de Viação e Obras Públicas
Secretaria do Desenvolvimento Regional
Ações programas e projetos relacionados a: saneamento urbano, política habitacional urbana, política de transporte, assistência preventiva à população e em situações de emergência, proteção do meio ambiente, planejamento regional e de integração nacional.
Ministério da Integração Regional (Brasil)
Secretaria do Estado do Brasil
Cartas, alvarás, provisões, ordens e atos régios, leis, decretos, regimentos, mapas demonstrativos de importação/exportação, acórdãos, sentenças, avisos, ofícios, despachos, portarias, bandos, numbramentos, autos, cartas patentes, folhas de assentamento eclesiástico e secular, cartas de sesmarias, relatórios e correspondências diversas sobre nomeações para cargos administrativos, militares e eclesiásticos, concessões de licenças, passaportes, ajudas de custo, ordenados, aposentadorias, propinas, soldos, baixas, dispensas, reformas, côngruas, comutações de penas, determinações sobre contratos e atividades comerciais, atividades militares e diplomáticas, administração fazendária, agricultura, mineração, embarcações, questão jesuítica, conflitos com índios, alfândega do Rio de Janeiro, autos de posse dos vice-reis do Brasil.
Provedoria da Fazenda Real da Capitania (Rio de Janeiro)
Secretaria do Governo da Capitania do Pará
Cartas, ofícios e provisões sobre incremento da comunicação via navegação pelo rio Madeira (Pará), relação de feitorias e estabelecimentos para a consolidação do plano de extensão do comércio da Companhia Geral do Grão -Pará, remessa de ouro e prata para a Casa da Moeda, nomeação de funcionários, fundação de vilas, nomeação de párocos para a catequese de indígenas, mapa geral dos rendimentos da Tesouraria do Comércio dos Índios, proibição de embarque para o Reino sem autorização, relação de cargas da Companhia Geral do Comércio, obras em fortificações, recebimento de pólvora e munições, insubordinação de suboficiais do exército, recebimento de presos degredados, arrematações de contratos e dízimos reais, comércio de escravos na Companhia Geral do Comércio do Grão -Pará, relação de famílias que migraram para a Capitania do Pará, relação da exportação de madeira, balanço da Tesouraria da Real Fazenda da Capitania do Pará, incremento à fabricação do anil, balanço dos rendimentos do Subsídio Literário, relatório sobre o ofício de tesoureiro do Comércio dos Índios.
Secretaria do Governo da Capitania (Pará)
Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Norte
Ofícios do governo da capitania do Rio Grande do Norte sobre nomeação e licença de funcionários, remetendo material militar para as fortalezas da capitania e relacionando os passageiros que passaram por seu porto e seguiram viagem para o norte do país.
Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Norte)
Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Sul
Correspondência entre o governador da capitania do Rio Grande com o governo do Rio de Janeiro sobre os problemas da fronteira gaúcha, movimento de tropas e de embarcações que passaram pelo porto da capitania.
Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Sul)
Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento
Cartas, provisões, editais, alvarás, ordens, termos, passaportes, portarias, patentes, bandos, numbramentos, requerimentos e despachos sobre acordo de extradição entre Portugal e Espanha na região da fronteira, atraso no envio de gêneros à Colônia, nomeações de funcionários administrativos e militares, providências em relação à fuga de escravos, construção de moinhos de vento, deserção de marinheiros e soldados, nomeação de eclesiásticos para Montevidéu, concessão de sesmarias, contrabando, pagamento de fianças, arrematação de dízimos, de ofícios, do quinto do ouro e de casas de desertores, ajuda de custo ao hospital geral, registros de passaportes, segurança da alfândega da Colônia do Sacramento, regimento das ordenanças, transferência de degredados.
Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento
Secretaria do Governo da Província de Mato Grosso
Cartas-patente, ofícios e termos sobre demarcação de limites entre os domínios português e espanhol, questão jesuítica, ocupação das margens do rio Guaporé, fundação de vilas, nomeações para cargos militares, plano de comunicação férrea entre as províncias de Mato Grosso e Paraná.
Secretaria do Governo da Capitania de Mato Grosso
Secretaria do Governo da Província de São Paulo
Registros de ordens régias e avisos ministeriais ao governo da capitania ordenando a conquista de Guarapuava contra os índios. Cartas imperiais sobre aumento de impostos, concessão de licenças, nomeação de chefes militares e relação de oficiais promovidos. Avisos e ordens circulares dos Ministérios da Guerra e Marinha versando sobre licença de funcionários e normas de alistamento de voluntários.
Secretaria do Governo da Capitania (São Paulo)
Secretaria do Governo da Província do Ceará
Autos de posse, cartas, provisões, patentes, regimentos e editais sobre nomeações para cargos militares e administrativos, independência da capitania do Ceará em relação a Pernambuco, nomeação do governo provisório da província do Ceará, pagamento de ajudas de custo e ordenados, concessão de sesmarias, Revolução Pernambucana.
Secretaria do Governo da Província (Ceará)
Segunda Seção do Comando Costeiro da Aeronáutica
Fragmentos (cópias) de documentos contendo respostas a pedidos de busca, instruções de esquemas e medidas de segurança especialmente por ocasião dos desfiles de Sete de Setembro, notícias de homenagens ou eventos que tenham contado com a presença de personalidades tidas de esquerda, como do Partido Comunista do Brasil e o Partido Comunista Brasileiro, minutas de planos anti-sequestros.
O arquivo é composto de atas, pareceres, projetos de Lei sancionados e rejeitados, proposições, resoluções, documentos legislativos e administrativos, protocolos, indicações, contratos, empenhos, folhas de pagamento, publicações da Imprensa Oficial, orçamentos e correspondências.
Reúne documentos referentes a encontros e congressos do PT realizados nas décadas de 1980 e 1990 em diferentes níveis; materiais de propaganda de candidatos petistas referentes a campanhas ocorridas entre 1985 e 1998, além de publicações de mandatos do partido produzidas no mesmo ano. Inclui também exemplares de jornais de grande circulação publicados entre 1995 e 1998, nos quais são abordados temas como MST, eleições, discriminação racial e exclusão social, além de episódios envolvendo o PT de modo geral e Lula em particular. Adicionalmente, inclui exemplares do jornal Brasil Agora publicados entre 1991 e 1992, nos quais são abordados temas relacionados à conjuntura política e econômica nacional. Por fim, inclui caderno de resoluções do congresso de fundação do MST(1984), broches referentes a movimentos sociais e conjunto documental pertencente à sua companheira, Beth Ng, constituído por jornais de grande circulação publicados entre 1988 e 1995 e que abordam a conjuntura política nacional e análises dos protestos estudantis ocorridos em 1968.
Canova, Sérgio Carlos
Reúne documentos que refletem a atividade docente desenvolvida pelo titular em Brasília/DF e São Carlos/SP, tais como relatórios, projetos, publicações, atas de reunião, folhetos, manuscritos, regimentos, planos de trabalho, currículo, correspondências, e documentos referentes a encontros, congressos e seminários. Inclui também documentos sobre educação, transporte coletivo e arquitetura, resultantes de sua atuação como arquiteto, além de biblioteca pessoal do titular, que inclui livros e publicações sobre educação, arquitetura, urbanismo, transporte, ciências sociais, história e filosofia. Contempla, por fim, conjunto documental – reduzido em comparação com o restante do acervo – que reflete sua atividade política. Destacam-se a esse respeito boletins, folhetos e circulares do PT e de sindicatos das instituições em que lecionou, documentos do Conselho de Transportes e do Comitê de Arquitetos do partido ,publicações partidárias dedicadas à formação política, materiais de campanha de candidaturas petistas apresentada em eleições ocorridas desde os anos 1980, além de boletins, textos e relatórios de entidades de assessoria popular, entre as quais destaca-se o Centro Pastoral Vergueiro.
Lima, Sérgio Pereira de Souza
Série Agricultura - Administração (IA2)
Folhas de vencimentos da 3ª Diretoria do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e dos praças do Corpo Municipal Permanente da Corte. Protocolos de portarias e avisos sobre pessoal, de entrada de documentos da 2ª Diretoria do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, de requerimentos do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas relativos à Companhia City Improvements, à Inspeção de Obras Públicas, à navegação fluvial, às obras públicas gerais e provinciais, a telégrafos, a pesos e medidas, ao Museu Nacional e a vários ministérios. Registro de ofícios, enviando documentos para a Diretoria Central do Comércio. Processos de nomeação e exoneração de pessoal. Processos do Tesouro Nacional com pedidos de verba pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas referentes à gratificação por tradução de livro, à viagem de funcionários dos Correios; ao pagamento dos trabalhadores em obras no Largo do Paço. Informação sobre os processos de combate a pragas no cultivo do açúcar e do café. Apresentação de plano de estrada de ferro na província de São Paulo. Informações sobre os cargos vagos de engenheiro na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Prorrogação de prazo para conclusão das obras contratadas. Construção do prolongamento da Estrada de Ferro Mossoró. Instrução para construção de ferrovias.
Série Agricultura - Engenhos Centrais (IA8)
Requerimentos de concessionários de engenhos centrais e correspondência da fiscalização com o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e o Ministério da Viação e Obras Públicas, seu sucessor, acompanhados de documentos complementares, separados por distritos, províncias ou estados. Tratam, entre outros assuntos de prorrogação de prazo para apresentação de planos e conclusão de obras, cobrança de juros, fornecimento de material, contrato de compra de terras devolutas, celebração de contrato com plantadores de cana, pedidos de garantia de juros para fundação de engenho, protesto contra a construção de engenho em Cantagalo.
Série Agricultura - Gabinete do Ministro (IA1)
Protocolo de entrada de papéis do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Minutas de avisos do ministro ao agente de colonização sobre autorização para contratação de passagens para colonos alemães, fornecimento de terras a colonos, hospedagem e estabelecimento de imigrantes, etc. Ofícios do diretor da Estrada de Ferro D. Pedro II ao ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas sobre demarcação de terras.
Série Agricultura - Índios (IA7)
Registro de avisos relativos à catequese dos índios e ordens sobre aumento de verbas para catequese, providências para manutenção da ordem e administração dos aldeamentos, nomeação de diretor geral dos índios e demarcação de terras. Ofícios relativos à gratificação de caciques, socorro a flagelados, etc. Registro da verba gasta pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio com catequese. Ante-projeto de criação do Instituto Brasileiro de Proteção aos Índios. Mapa dos índios da Paraíba do Norte.