Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Área de identificação

Identificador

BR RJAGCRJ

Forma autorizada do nome

Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) do nome

Tipo

  • Municipal

Área de contato

 

Beatriz Kushnir Contato principal

Tipo

Endereço

Endereço

Rua Amoroso Lima nº: 15
Cidade Nova
Telefone(s): (21) 2273-4582

Localidade

Rio de Janeiro

Região

RJ

Nome do país

CEP

20211-120

Telefone

55 21 2273-314 / 2502-2858

Fax

55 21 2273-4582 (fax)

Nota

Área de descrição

História

No século XIX, após a instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal passou a dividir suas atribuições com os intendentes gerais de Polícia. Essa mudança acarretou modificações na natureza e nas espécies documentais produzidas tanto pela Câmara quanto pela Intendência de Polícia. Contudo, toda a documentação continuou a ser guardada pelo Arquivo da Câmara.
Em 1825, foi inaugurado o primeiro Paço Municipal para sediar a Câmara Municipal, onde passou a funcionar, também, o seu Arquivo. Esse prédio localizava-se no campo da Aclamação, atual praça da República, entre as antigas ruas do Sabão e de São Pedro, extintas para a abertura da avenida Presidente Vargas. Demolido em 1856, em seu lugar foi construído um novo prédio, mais amplo, para melhor alojar os vereadores e repartições públicas da cidade.
Em 1882, foi finalmente inaugurado o segundo Paço Municipal, pelo imperador D. Pedro II e por outras autoridades, com grande solenidade. Nele voltaram a se instalar os vereadores e o arquivo da municipalidade.

No período republicano, após a promulgação, em 1892, da nova Lei Orgânica Municipal, que alterou a organização político-administrativa da cidade, separando os poderes Executivo e Legislativo, o Paço Municipal passou a sediar o Conselho de Intendentes (Poder Legislativo) e a Prefeitura da Cidade (Poder Executivo), até 1897, quando o Conselho de Intendentes foi transferido para o prédio da antiga Escola São José, no largo da Mãe do Bispo, atual praça Floriano. Entretanto, desde 1892, o Arquivo da Câmara tinha sido transferido para o âmbito do Poder Executivo municipal, continuando a funcionar nas dependências do Paço, integrando uma das suas Diretorias.

A partir do Decreto nº 44, de 5 de agosto de 1893, sua denominação foi alterada para Arquivo Geral da Prefeitura do Distrito Federal, assumindo a competência de gerir e preservar a documentação produzida e acumulada pelos diversos órgãos e repartições do Executivo municipal. Mas, logo a seguir, o Arquivo foi rebaixado na escala administrativa, permanecendo em situação de subordinação, fato que o impediu de cumprir eficazmente suas atribuições. Daí em diante, passou por sucessivas mudanças de denominação, de subordinação e de localização, funcionando, muitas vezes precariamente, em instalações inadequadas.
No final da segunda década do século XX, o Arquivo do Distrito Federal foi reorganizado como repartição independente, sob a direção do eminente historiador Noronha Santos que procedeu ao primeiro tratamento técnico de identificação, classificação e arranjo do seu acervo documental. A partir dessa época, a quantidade de documentos que passou a ser custodiada pelo órgão se multiplicou, devido à expansão da própria cidade e ao surgimento de novas espécies documentais, tais como fotografias, filmes e discos.

Porém, a partir de 1938, com a publicação do Decreto nº 836, tornou-se um mero Serviço da Diretoria de Interior da Prefeitura do Distrito Federal. Em 1940, o Decreto nº 620 transferiu o Arquivo para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a designação de Serviço de Arquivo Geral.

Entre as décadas de 1940 e 1960, o Arquivo do Distrito Federal permaneceu como órgão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, subordinado ao Departamento de História e Documentação. Essa situação constituiu-se, mais uma vez, em um obstáculo para que o órgão pudesse cumprir a sua função de gerir e preservar a documentação permanente produzida pelo Poder Executivo municipal, pois perdeu poder na escala hierárquica da administração. Uma das consequências dessa subordinação administrativa foi o extravio de muitos conjuntos documentais importantes, produzidos, nesse período, pelos diferentes órgãos e repartições da Prefeitura da cidade.

Todas as transformações político-administrativas ocorridas no Rio de Janeiro, entre 1960 e 1975, como a transferência da Capital Federal para Brasília e a criação do estado da Guanabara, também contribuíram para dispersar e extraviar os documentos oficiais produzidos nessa época.

Em 1963, por decreto do governador do estado da Guanabara, o Arquivo do Distrito Federal passou a ser denominado Serviço de Arquivo Histórico, mas manteve-se subordinado à Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

Em 1975, depois da fusão dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, quando a cidade tornou-se capital do novo estado do Rio de Janeiro e voltou à condição de município, sua denominação foi mudada para Arquivo Municipal, mas permaneceu subordinado ao Departamento Geral de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O Decreto nº 2.053, publicado em 6 de março de 1979, restabeleceu a denominação de Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, porém o manteve subordinado ao Departamento Geral de Cultura da Secretaria Municipal de Educação. Nesse mesmo ano, foram realizadas as obras para a construção do seu prédio-sede. A retomada da denominação Arquivo Geral pretendeu restabelecer as funções originais do órgão, que voltou a ser encarregado da gestão e da preservação de toda a documentação de valor permanente produzida pela municipalidade.
De fato, porém, a pretensão de restabelecer as competências originais do AGCRJ não se concretizou naquela época. Apenas recentemente, o chefe do executivo municipal, por meio do Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, determinou que o órgão se tornasse o gestor da Política de Arquivos e do Sistema de Memória da Cidade.

Por Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados entende-se o conjunto de objetivos, princípios, diretrizes e programas elaborados e executados pelo Poder Executivo municipal, de forma a garantir a gestão, a preservação, o acesso aos documentos públicos municipais e a proteção especial a arquivos privados de interesse público para a cidade.

Assim sendo, a instituição, a partir de janeiro de 2003, com a publicação de um novo Decreto, de nº 22.615, que regulamente a Lei nº 3.404, o AGCRJ teve ratificada as suas competências de elaborar, implantar e acompanhar a execução da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, no âmbito do Poder Executivo do município e de fazer a gestão documental dos órgãos e entidades da administração pública municipal.

De forma a melhor cumprir com as novas responsabilidades, o Arquivo da Cidade, pelo Decreto 22.614, de 30 de janeiro de 2003, foi transferido do Departamento de Documentação e Informação Cultural, posteriormente extinto, para o Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura.

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

Estrutura administrativa

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

A documentação textual, sob gestão da Subgerência de Documentação Escrita, compreende dois tipos de registros: os documentos manuscritos e os documentos impressos. As datas-limites desta documentação são 1565 e 1985. Sua metragem é de 4.000 metros lineares de documentos textuais e sua quantidade ultrapassa a cifra de 3.500.000 de unidades. A relação destes documentos contidos em códices pode ser consultada neste site, no link Acervo on-line, no Índice de Documentação Textual.
Os documentos da Subgerência de Documentação Especial são constituídos pelos seguintes gêneros documentais: iconográfico, cartográfico, filmográfico, micrográfico e sonoro. Esses documentos são provenientes dos órgãos da administração pública e das coleções particulares, entre as quais se destacam as de Alberto Lima, Lucílio de Albuquerque, José Oliveira Reis, Pires de Almeida e de antigos governantes do Rio de Janeiro, como Francisco Pereira Passos, Carlos Lacerda, Antônio de Chagas Freitas, Marcos Tamoyo, Júlio Coutinho, Israel Klabin e Cesar Maia.

O acervo da Subgerência de Documentação Especial registra, de forma significativa, as transformações urbanas, os costumes, as festas populares, os eventos oficiais, as obras e os serviços públicos.

Acervo Iconográfico

Nesse acervo - cujas datas-limites são 1865-1987 - destacam-se as fotografias, que alcançam a cifra de mais de 45.000 unidades originais, em positivo ou em negativo, em vidro ou em celulóide. Este acervo provém tanto do poder público municipal quanto das coleções particulares, abrangendo uma variedade de assuntos, tais como obras públicas, serviços públicos, atividades econômicas, edificações públicas e particulares, monumentos, festas e tipos populares, esportes, atividades de lazer e eventos oficiais.

Esta documentação vem tendo seus suportes originais preservados por meio de um banco de imagens e da digitalização das fotografias. Já está disponível para o público uma parte do acervo fotográfico, aquele produzido por Augusto, Aristógiton e Uriel Malta, como fotógrafos oficiais da Prefeitura, e que pode ser acessado neste site, através do Portal Malta. Esta parte do acervo, que compreende mais de 5.300 unidades originais da série negativos em vidro, positivos e acervo do Museu Histórico da Cidade (MHC), compõe um olhar de amplo espectro sobre a vida urbana. Este acervo já pode ser reproduzido, sob a forma fotográfica ou impressa, a partir das imagens digitalizadas.

O acervo iconográfico é constituído ainda por mais de 4.500 unidades de cartões-postais, gravuras, desenhos e aquarelas, fotogravuras, cartazes, projetos e esboços arquitetônicos e estudos de logradouros. As datas-limites desta documentação são 1816-1965.

Acervo Cartográfico

O acervo cartográfico é constituído por mais de 3.600 unidades documentais, compostas basicamente por plantas, mapas e cartas da cidade. Suas dataslimites são 1790-1977. Este acervo trata, sobretudo, da abertura e das alterações dos logradouros públicos e das obras e reformas civis realizadas nestes locais. Recentemente, a instituição recebeu um expressivo contingente de plantas originárias do Instituto Pereira Passos.

Acervo Audiovisual

O acervo audiovisual é formado por fitas magnéticas K7 e rolo, vídeos, slides, filmes, discos, CD´s, CD-Roms e vídeos ultrapassando a cifra de 2.200 unidades, cujas datas-limites são 1950-2000. Abrange uma variada gama de temas, desde eventos oficiais, como solenidades e festas de inauguração de escolas públicas, pronunciamentos e discursos oficiais, até palestras, cursos e seminários promovidos pelo AGCRJ. Também inclui programas da rádio Roquete Pinto, conferências, congressos, gravações de compositores populares, recitais de corais e de conjuntos regionais, leitura de poemas e crônicas de diversos escritores brasileiros e entrevistas e depoimentos de personalidades destacadas da história da cidade. Este acervo pode ser acessado no link Acervo on-line, Acervo Sonoro e Audiovisual, neste site.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Guia de Fundos:
http://www.rio.rj.gov.br/web/arquivogeral/guia-de-fundos;jsessionid=021AE4A31787CC0DBBF8C09AAF45C54F.liferay-inst1
Acesso em 09/11/2015

Área de acesso

Horário de funcionamento

Segunda a sexta-feira das 9h às 17:30h.

Condição de acesso e uso

Carteira de identidade. Carteira Nacional de Habilitação. Passaporte.
Apresentar documento de identificação; deixar pertences pessoais em armário individual com chave na entrada; portar apenas folhas de papel avulsas, lápis ou lapiseira e borracha. É permitido o uso de computadores pessoais. É vedada a entrada e o uso de câmeras fotográficas. Não é permitido o uso de celulares nas salas de consulta.

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

O agendamento para consulta ao acervo do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro só é exigido para pesquisa em documentos sonoros e audiovisuais e para a coleção Imprensa Alternativa. Os agendamentos serão efetuados por ordem de solicitação e somente através de e-mail. Para agendar sua consulta acesse o formulário abaixo:
http://www0.rio.rj.gov.br/arquivo/form_email.php

Serviços de reprodução

O pedido de reprodução de documentos está sujeito à avaliação do setor técnico do AGCRJ, que decidirá sobre a conveniência e a modalidade da reprodução, visando a prevenir possíveis danos ao acervo.
A modalidade e a execução das cópias estão condicionadas à espécie, à idade e às condições físicas dos documentos, mas as reproduções fotográfica e xerográfica, realizadas pelos setores responsáveis da instituição, são facultadas ao pesquisador, desde que o estado de conservação do documento e do seu suporte as permitam.
O AGCRJ reserva-se o direito de recusar pedidos de reprodução, no caso de expor o documento solicitado a riscos que ameacem a sua integridade.
Não são atendidos serviços “expressos” ou “de urgência”. Os prazos de execução, bem como as regras e os procedimentos relativos à reprodução, estão disponíveis para os usuários nas Salas de Consulta.
Os documentos produzidos antes de 1940 não podem ser xerografados, porém são passíveis de reproduções fotográficas.
As despesas com a reprodução da documentação ficam às expensas do usuário.
Baixe o formulário do TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM DO ACERVO

Áreas públicas

Galeria Augusto Malta
Localizada à esquerda da Portaria e da Recepção, destina-se à exposições temporárias, voltadas para a divulgação do acervo do órgão, nas diferentes formas de manifestação da memória carioca.

Auditório Noronha Santos
Localizado à esquerda do hall da entrada, dispõe de 126 lugares e destina-se a conferências, seminários, audições, cursos e eventos similares.

Sala Balthazar da Silva Lisboa
Localizada à direita da entrada, destina-se à exposições temporárias, voltada para a divulgação do acervo do órgão.

Sala Restier Gonçalves
Localizada em frente à Sala Balthazar da Silva Lisboa, dispõe de 30 lugares e destina-se a eventos como cursos, palestras e reuniões.

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da instituição

BR RJAGCRJ

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

09/11/2015

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Memórias Reveladas (Thematic area)
  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Período Joanino (Thematic area)
  • Rio de Janeiro (RJ) (Thematic area)
  • Sudeste (Geographic subregion)

Contato principal

Rua Amoroso Lima nº: 15 Cidade Nova Telefone(s): (21) 2273-4582
Rio de Janeiro, RJ 20211-120