Fundo/Coleção AN - Arquivo Nacional

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO AN

Título

Arquivo Nacional

Data(s)

  • 1838-2009 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textuais-sem especificação-150,74 m.
Iconográficos-negativos fotográficos-700 itens.
Cartográficos-plantas-74 itens.
Filmográficos-filmes cinematográficos-2 itens.
Filmográficos-sem especificação-51 itens.
Iconográficos-cartazes- 21 itens. Sonoros-discos-751 itens.
Sonoros-fitas audiomagnéticas-223 itens.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1911-)

História administrativa

Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3 de março de 1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil. Em 21 de novembro de 1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3 de dezembro de 1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 21 de novembro de 1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando a educação cívica do brasileiro. Em 15 de outubro de 1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico cultural e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional. A portaria n. 384, de 12 de julho de 1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública Federal, bem como dos documentos privados de interesse público, sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando a racionalização e a diminuição dos custos públicos. Em junho de 2000 várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira são editadas e reeditadas, implicando em reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional tem sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.049-2, de 29 de junho de 2000. Em janeiro de 2011, nova reformulação administrativa da administração pública federal fez o Arquivo Nacional retornar à pasta da Justiça.

Nome do produtor

(1838-1890)

História administrativa

Nome do produtor

(1890-1911)

História administrativa

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Associação de Canto Coral-1987-doação-1
Comissão de Anistia (Brasil) - 2009 - doação - 8
Reler Editora Limitada - 2006 - doação - 12
Unesco. Comitê Nacional do Brasil para o Programa Memória do Mundo - 2007 - sem especificação - 23

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Protocolos de correspondência e de entrada de documentos. Portarias do diretor. Ordens de serviço. Livros de ponto, folhas de frequência e pagamento e fichas de frequência. Processos referentes à atividades administrativas e técnicas. Registro de ocorrências. Mapas de entrada de documentos. Instrumentos de pesquisa. Relatórios do diretor. Relatórios das seções. Documentação relativa a cursos, seminários, congressos, conferências, encontros e exposições. Ofícios, cartas e memorandos sobre pessoal, atividades técnicas, assistência técnica, material e patrimônio, organização, editoração e publicação, recolhimentos, consulta, divulgação, orçamento e finanças, tratamento técnico, privilégios industriais, arquivo eleitoral. Recortes de jornais. Plantas. Convênios. Projetos.
Filmes e fitas videomagnéticas referentes à reportagens e projetos da instituição, veiculados na televisão, e programas de divulgação de outros órgãos, doados ao Arquivo Nacional. Fitas audiomagnéticas de cursos e seminários referentes à arquivologia, história, conservação de documentos e discursos em solenidades do Arquivo Nacional. Discos de música popular e erudita. Fotografias referentes à trajetória da instituição, tais como exposições, visitas, solenidades, vistas das sedes, funcionários e palestras. Cartazes referentes a eventos promovidos pela instituição. Publicações das séries Histórica, Técnica, Instrumentos de Trabalho, Avulsas, Periódicos e Material Especial. As Publicações Históricas reproduzem índices, catálogos, guias, apresentam transcrições de conferências, além de trabalhos sobre temas diversos e reedições de obras importantes. As Publicações Técnicas são traduções de clássicos da literatura arquivística, reflexões sobre temas de arquivo e manuais técnicos. Os Instrumentos de Trabalho constituem instrumentos de pesquisa do acervo. As Publicações Avulsas são, normalmente, separatas de publicações históricas. Os Periódicos publicam matérias de interesse histórico, arquivístico e institucional, com destaque para os relatórios de atividades dos diretores da instituição. Há, ainda, publicações de material especial, lançadas em efemérides. Plantas dos prédios do Arquivo Nacional e projetos de instalações industriais da Casa da Moeda.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente
Alfabética - Alfanumérica - Assunto - Cronológica - Espécie/Tipo.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Antigos relatórios inéditos do Archivo Publico do Império. In.: __________. [Publicações....] .Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1919. p. 135-70. (Publicações Históricas, 19) - Impressos, em livros e folhetos ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Divisão de Documentos Escritos. Setor de Documentos Administrativos e Legislativos. Arquivo Nacional: inventário sumário. Org. por Beatriz Moreira Monteiro, Carla Lopes Vieira Martins, Celina Coelho de Jesus, Emília Duncan, Genílcia Cunha da Silva, Maria Vilma Soares do Nascimento, Mariza Ferreira Sant´Anna, Regina Martins Wanderley, Simone Frieiro da Silva, Solange Balbi Cerveira Reis. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995. 141p. digit. (Seção de Consultas, SDE ... - Não impressos ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Índice onomástico dos dossiês individuais de funcionários da Série Administração - Pessoal – Assentamentos funcionais do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 1983. 13 p. dat. - Não impressos ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Planilha de descrição sumária do acervo do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 1995. 100 p. ms. - Não impressos ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Publicações do Arquivo Nacional 1886-1990. Equipe técnica: Cadem Soriano Moussatché, Lucia Paulistano, Zilda Rodrigues de Souza. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1991. 192 p. (Instrumentos de Trabalho, 17). - Impressos, em livros e folhetos ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relação de processos de 1970 a 1985 do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 1994. 404 p. ms. - Não impressos ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relação dos documentos e mais objetos em exposição, 1908. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1908. ... p. (Publicações Avulsas, 9) - Impressos, em livros e folhetos ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Tabela descritiva da série Assuntos gerais. Relatórios gerais do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 1983. 22 p. ms. e dat. - Não impressos ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Tabela descritiva da série Assuntos gerais. Relatórios setoriais do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 1983. 68 p. dat. - Não impressos ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Tabela descritiva da série atividades técnicas. Recolhimento. Entradas realizadas do Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 1983. 300 p. - Não impressos

Área de fontes associadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - -003.0.76 -
microfilme - -008.0.78 -
microfilme - -003.1.76 -
microfilme - -008.1.78 –
mídia digital -de microfilme -008.1.78 -
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mídia digital -de microfilme -008.0.78 -

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Nota de publicação

CASTELLO BRANCO, Pandiá H. de Tautphoeus. Subsídios para a história do Arquivo Nacional na comemoração do seu primeiro centenário (1838-1938): o Arquivo no Império. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1937. 356p. (Publicações do Arquivo Nacional, 35) - Impressos, em livros e folhetos
ESTEVÃO, Silvia Ninita de Moura; FONSECA, Vitor Manoel Marques da. A França e o Arquivo Nacional do Brasil. Acervo, v. 23, n. 1, p. 81-108, jan.-jun. 2010. - Impressos, em periódicos
MIGUEL, Maria Lúcia Cerutti. A fotografia como documento: uma instigação à leitura. Acervo, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1-2, p. 121-132, jan.-dez 1993. - Impressos, em periódicos NORONHA, José Feliciano de Castilho Barreto e. Arquivo Público. Mensário do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, ano 8, n. 6, p. 8-23, jun. 1977 (Nota: artigos transcritos do jornal Iris, Rio de Janeiro, publicados entre 1848 e 1849) - Impressos, em periódicos
PEIXOTO, Celina Vargas do Amaral. Entrevista. Acervo: revista do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, v. 26, n. 2, p. 7-30, jul.-dez. 2013. - Impressos, em periódicos
SILVA, Jaime Antunes da; ESTEVÃO, Silvia Ninita de Moura. Breve notícia sobre a mudança do Arquivo Nacional. Arquivo e Administração, Rio de Janeiro, v. 10-14, n. 1, p. 3-13, abr. 1982-ago. 1986. - Impressos, em periódicos
SILVA, Jaime Antunes da; ESTEVÃO, Silvia Ninita de Moura; FONSECA, Vitor Manoel Marques da. O Guia Brasileiro e as fontes arquivísticas. Arquivo e Administração, Rio de Janeiro, edição especial, p. 4-13, ju. 1988. - Impressos, em periódicos

Área de notas

Nota

Data
A data-limite 2009 foi atualizada em março de 2010 em virtude da incorporação à Iconográfica de material referente à Exposição 30 anos de Anistia, realizada no dito ano, na sede do Arquivo Nacional, e que foi posteriormente enviado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça à instituição.

Nota

Dimensões
Documentos cartográficos: até 11 de maio de 2011, constava como quantificação 726 itens. Esta informação foi, então, corrigida, uma vez verificado não se tratar de itens, mas de folhas, e que, mesmo assim, 206 delas haviam já sido descartadas, num passado recente, por serem cópias, correspondendo a um total de 520 folhas.
Documentos sonoros: quantificação alterada em 12 de agosto de 2014, de 749 discos para 751, ao serem incorporarados dois discos doados em 2009 por Maria Lucia Lima Puty, filha do diretor Raul Lima, relacionados às atividades institucionais (processo 00320.000464/2009-40).

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Coordenação-Geral de Administração - COAD

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto(s)

Pontos de acesso local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2015-06-03

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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