Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 2001 - 2012 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Filmográfico(s) -disco(s) ótico(s) - dvd(s) - 169 item(ns)
Filmográfico(s) -fita(s) digital(is) - 155 item(ns)
Filmográfico(s) -fita(s) videomagnética(s) - 134 item(ns)
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
História administrativa
Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3 de março de 1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil. Em 21 de novembro de 1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3 de dezembro de 1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 21 de novembro de 1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando a educação cívica do brasileiro. Em 15 de outubro de 1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico cultural e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional. A portaria n. 384, de 12 de julho de 1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública Federal, bem como dos documentos privados de interesse público, sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando a racionalização e a diminuição dos custos públicos. Em junho de 2000 várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira são editadas e reeditadas, implicando em reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional tem sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.049-2, de 29 de junho de 2000. Em janeiro de 2011, nova reformulação administrativa da administração pública federal fez o Arquivo Nacional retornar à pasta da Justiça.
Entidade custodiadora
História arquivística
RECINE Festival Internacional de Cinema de Arquivo foi concebido em 2001, surgindo, enquanto evento, graças a aproximação entre duas entidades, uma pública – o Arquivo Nacional – e uma privada – a Rio de Cinema Produções Culturais. O primeiro evento foi realizado em 2002, seguindo-se sucessivamente com periodicidade anual. A partir de 2004, cada evento passou a se dedicar a um tema específico associado a cinema: Revoluções (2004), Televisão (2005), Vanguardas (2006), Imprensa (2007), Futebol (2008), Rádio (2009), Música (2010), Itália (2011), Humor (2012).
O RECINE, ao se propor a divulgar arquivos de imagens e imagens de arquivos como forma de estimular a sua reutilização em novos filmes, promovendo, inclusive, mostras competitivas, propicia, paralelamente, debates e veicula informações relacionadas a questões de guarda e conservação de imagens em movimento, localização de acervo, acesso, história das técnicas cinematográficas etc..
Normalmente, o evento, realizado nas dependências da sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, compreende uma mostra informativa (exibição de filmes), uma mostra competitiva (produção audiovisual inédita que se utiliza de arquivos de imagens em movimento), um fórum de debates, atividades acompanhadas de lançamento da revista RECINE e de premiações.
Acervo produzido em decorrência das atividades dedicadas à realização do evento anual.
Procedência
Arquivo Nacional (Brasil) - 2013 - recolhimento - 7
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Imagens em movimento: coberturas do evento, vinhetas, mostras informativas, mostras competitivas, cópias de filmes e programas de TV, entrevistas, documentários produzidos pelo Arquivo Nacional.
Além disso, inclui outros gêneros, como documentos textuais, iconográficos e bibliográficos cuja integralização ao fundo/coleção acha-se em curso (out. 20113). Nesse universo, destacam-se fotografias, cartazes, catálogos e correspondência.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado parcialmente
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
HINOS estaduais e jingles. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 7, n. 7, p. 37-40, jul. 1976. [Nota: Destaque para os jingles do acervo da Radio Mayrink Veiga) - Impressos, em periódicos
Área de notas
Nota
Dimensões
A estimativa das dimensões do acervo não atinente às imagens em movimento acha-se em curso (dez. 2013).
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil