Primary contact
Av. Mário Ypiranga Monteiro (Antiga Recife) - Parque Dez. Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque, n° 3.950
Manaus, Amazonas
BR 69050-030
Identity area
Identifier
AMALEAM
Authorized form of name
Assembleia Legislativa do Amazonas
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Type
- Público do Legislativo Estadual
Contact area
Type
Address
Street address
Av. Mário Ypiranga Monteiro (Antiga Recife) - Parque Dez. Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque, n° 3.950
Locality
Manaus
Region
Amazonas
Country name
Brazil
Postal code
69050-030
Telephone
55 92 3183-4444
Fax
Description area
History
Geographical and cultural context
Mandates/Sources of authority
São competências da ALEAM, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária; a prestação e tomada de contas do Governador; apuração de crime de responsabilidade de agentes políticos, através do devido processo legal; a convocação de Secretários de Estado, de outros agentes políticos, de representantes legais de entidades integrantes do terceiro setor, que percebam e administrem bens ou recursos estatais e outros entes que prestem serviços à coletividade, mediante concessões públicas; a efetivação da posse e da fixação de subsídio do governador e do Vice-Governador do Estado; a apreciação das nomeações sujeitas à deliberação do Poder Legislativo; e, outras matérias definidas em lei.
Administrative structure
Vinculação Administrativa: Poder Legislativo
Records management and collecting policies
Buildings
Holdings
Acervo histórico composto por cerca de 50.000 processos judiciais do período de 1973 a 2006. Os processos são oriundos das Varas do Trabalho do interior do Amazonas, de Manaus (capital do Estado) e de Boa Vista (capital do Estado de Roraima).
Finding aids, guides and publications
Access area
Opening times
De segunda a sexta-feira (exceto feriados) - das 8h às 14h.
Access conditions and requirements
Consulta aberta ao público.
Accessibility
Services area
Research services
Reproduction services
Reprodução fotográfica, digital e transcrição de originais.
Public areas
Control area
Description identifier
Institution identifier
BR AMALEAM
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Maintenance notes
Access points
Access Points
- Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
- Censo-Guia de Arquivos (Thematic area)