Banco Central do Brasil

Área de identificação

Identificador

DFBCB

Forma autorizada do nome

Banco Central do Brasil

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) do nome

  • BC

Tipo

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

Sbs, Quadra 3, Bloco B - Asa Sul

Localidade

Brasília

Região

Distrito Federal

Nome do país

Brasil

CEP

70074-900

Telefone

55 61 3414-2633 / 3414-1990

Fax

Nota

Área de descrição

História

O Banco Central do Brasil foi criado no dia 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4.595, e pela transformação da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em autarquia federal. As atribuições, competências, composição da Diretoria e outros aspectos específicos do Banco Central foram estabelecidos pelo Capítulo II, arts. 8º a 16, da citada Lei nº 4.595/64.
A composição inicial da Diretoria, com 4 integrantes (1 presidente e 3 diretores) foi estabelecida no art. 14 da Lei 4.595/64. No período de 1965 a 1969, os diretores do Banco Central eram escolhidos entre os membros nomeados do Conselho Monetário Nacional.

A Lei nº 6.045, de 15 de maio de 1974, altera a composição da Diretoria para 6 membros (1 presidente e 5 diretores) e os diretores do Banco Central passam a ser nomeados pelo Presidente da República; além disto, deixam de ser membros do Conselho Monetário Nacional, participando das reuniões do CMN sem direito a voto.

O Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, altera a composição da Diretoria para 9 membros (1 presidente e 8 diretores) e está em vigor atualmente.

Em 24 de janeiro de 1992 foi introduzido o conceito de Diretoria Colegiada, com atribuições e competências agrupadas por assuntos.

A Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que criou o Plano Real, determinou expressamente, em seu art. 8º, § 5º, que “o Banco Central do Brasil funcionará como secretaria-executiva do Conselho Monetário Nacional”.

A Portaria nº 267, de 4 de março de 1996, publicada no Diário Oficial de 6 de março de 1996, seção 1, págs. 3723 a 3725, aprovou o Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Mais recentemente, em 27 de fevereiro de 2015, foi aprovada versão reformulada e atualizada do Regimento Interno do Banco Central, que passou a contemplar as competências até o nível de Unidade e as atribuições até o nível da função comissionada de chefe-adjunto. O Regimento Interno atualizado foi publicado como anexo da Portaria nº 84.287, no Diário Oficial de 03 de março de 2015, seção 1, págs. 29 a 45.

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Estrutura administrativa

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

Documentação acumulada por instituições que antecederam o Banco Central do Brasil.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Condição de acesso e uso

Há restrição de acesso aos documentos em fase de organização.

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Serviços de reprodução

Reprodução eletrostática, fotográfica e digital.

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFBCB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

Sbs, Quadra 3, Bloco B - Asa Sul
Brasília, Distrito Federal
BR 70074-900