Fundo/Coleção 0O - Casa Real e Imperial

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 0O

Título

Casa Real e Imperial

Data(s)

  • 1750 - 1889 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Iconográfico(s) -desenho(s) - 1 item
Textual(is) -sem especificação - 49,2 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1808 - 1847)

História administrativa

O mordomo-mor tinha como atribuição o governo e a superintendência da Casa Real, ficando a ele subordinados todos os funcionários dela. A Mordomia-Mor, implantada no Brasil com a transferência da Corte, era administrativamente autônoma da estrutura ministerial vigente, sendo o cargo ocupado cumulativamente pelo ministro do Reino, até 1823. Com a lei de 23/08/1821, todos os atos legais relacionados às graças e mercês de títulos de grandeza, ordens, condecorações e empregos honoríficos, a cargo da Casa Real, passaram a ser expedidos pela Secretaria dos Negócios do Reino. Entre 1823 e 1843, o ofício esteve individualizado, sob a responsabilidade do marquês de São João da Palma. A partir do decreto n. 545, de 23/12/1847, todos os empregos relacionados à Casa Imperial passaram a ser concedidos ou negados pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Finalmente, o decreto n. 2368, de 05/03/1859, que reorganizou a Secretaria de Estado dos Negócios do Império, determinou que cabiam à 2a. Seção - dos Negócios da Casa Imperial, das Mercês e alguns negócios da administração geral - todos os assuntos relativos à Casa Imperial, que eram expedidos por ato ministerial. Esta determinação durou até 1889.

Nome do produtor

(1847 - 1889)

História administrativa

O mordomo-mor tinha como atribuição o governo e a superintendência da Casa Real, ficando a ele subordinados todos os funcionários dela. A Mordomia-Mor, implantada no Brasil com a transferência da Corte, era administrativamente autônoma da estrutura ministerial vigente, sendo o cargo ocupado cumulativamente pelo ministro do Reino, até 1823. Com a lei de 23/08/1821, todos os atos legais relacionados às graças e mercês de títulos de grandeza, ordens, condecorações e empregos honoríficos, a cargo da Casa Real, passaram a ser expedidos pela Secretaria dos Negócios do Reino. Entre 1823 e 1843, o ofício esteve individualizado, sob a responsabilidade do marquês de São João da Palma. A partir do decreto n. 545, de 23/12/1847, todos os empregos relacionados à Casa Imperial passaram a ser concedidos ou negados pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Finalmente, o decreto n. 2368, de 05/03/1859, que reorganizou a Secretaria de Estado dos Negócios do Império, determinou que cabiam à 2a. Seção - dos Negócios da Casa Imperial, das Mercês e alguns negócios da administração geral - todos os assuntos relativos à Casa Imperial, que eram expedidos por ato ministerial. Esta determinação durou até 1889.

Entidade custodiadora

História arquivística

O conjunto reúne documentos oriundos da Mordomia-Mor da Casa Real e da Casa Imperial, além daqueles encontrados no palácios imperiais após a Proclamação da República (D.O.U. de 18 de setembro de 1891).
Decorrente de uma política de troca com o Museu Imperial de Petrópolis, 81 volumes encadernados que teriam saído do Arquivo Nacional na década de 1940, retornaram à instituição. em fevereiro de 1972 (ver Mensário do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, ano 3, n. 2, p.. fev. 172).
Matéria publicada no Mensário do Arquivo Nacional sob o título Primórdios de um arquivo destaca a existência de um primeiro inventário dos documentos emaçados e arquivados na Secretaria da Casa Imperial, datado de 14 de maio de 1834, assinado pelo secretário Antônio Gonçalves Moledo (cf. MAN: ano 5, n. 6, p. 27-33, jun. 1974).
O título do fundo foi alterado em SIAN de Casa Real e Imperial - Mordomia-Mor para Casa Real e Imperial em 28 de julho de 2014, de acordo com a abrangência do acervo e análise técnica efetuada em 1983 no diagnóstico sobre o acervo identificado como da antiga Seção de Documentação Histórica.

Procedência

Bragança, Pedro Gastão de Orleans e - 1969 - compra - 25
Bragança, Pedro Gastão de Orleans e - 1971 - compra - 2
Bragança, Pedro Gastão de Orleans e - 1977 - compra - 1
Ministério do Império (Brasil) - 1843 - recolhimento - 16
Ministério do Império (Brasil) - 1844 - recolhimento - 23
Ministério do Império (Brasil) - 1846 - recolhimento - 36
Ministério do Império (Brasil) - 1851 - recolhimento - 22
Ministério do Império (Brasil) - 1853 - recolhimento - 16
Ministério do Império (Brasil) - 1864 - recolhimento - 30
Ministério do Império (Brasil) - 1865 - recolhimento - 25
Ministério do Império (Brasil) - 1870 - recolhimento - 46
Ministério do Império (Brasil) - 1871 - recolhimento - 51
Ministério do Império (Brasil) - 1872 - recolhimento - 2
Ministério do Império (Brasil) - 1874 - recolhimento - 5
Ministério do Império (Brasil) - 1875 - recolhimento - 1
Ministério do Império (Brasil) - 1878 - recolhimento - 1
Ministério do Império (Brasil) - 1880 - recolhimento - 3
Ministério do Império (Brasil) - 1886 - recolhimento - 3

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Registro de ordens e ofícios sobre a Casa das Obras, paços imperiais, libertação, administração e transferência de escravos das fazendas e quintas reais e imperiais, envio de escravos à Guerra do Paraguai, Fazenda de Santa Cruz, solenidades da Corte, sucessão de D. Pedro I, sagração e coroação de D. Pedro II. Registro de autos de nascimentos, batizados, casamentos e óbitos de membros da família real. Orações fúnebres à D. Maria I. Requerimentos sobre prestação e/ou pagamento de serviços e produtos à Casa Imperial. Pedidos de pensão e nomeação. Decretos relativos à nomeação de mestres, oficiais e demais funcionários da Casa Imperial. Partilha de bens deixados por D. Pedro I. Correspondência da Mordomia da Casa Imperial com as legações do Brasil no exterior e com as províncias sobre assuntos políticos, pedidos de auxílio, vencimentos de empregados. Instrução da Família Imperial. Registro do expediente da Mordomia da Casa Imperial. Memória descritiva do Presídio da Ilha de Fernando de Noronha. Processo dos marqueses de Távora.
Desenho de 1816 intitulado: “Risco do catafalco de D. Maria I em Cuiabá”.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

A revisar

Organização
Espécie/tipo e assunto.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Em tratamento técnico

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

AMARAL, José Maria do. Noticia dos diplomatas que na Corte de San Petersburgo representavão as diversas Cortes da Europa, nos annos de 1843 a 1845. In: DORIA, Luiz Gastão d’Escragnolle (Org.). Publicações do Archivo Nacional. Rio de Janeiro, Officinas graphicas do Archivo Nacional, 1919, p. 71-134. (Publicações do Archivo Nacional, 19) Nota: códice 953, v. 1. - Impressos, em livros e folhetos
ARAÚJO, Maria Walda de Aragão. Dom Pedro II e a cultura. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1977. il., fac-sím. (Publicações Históricas, 82) Bibliografia. [Nota: Casa Real e Imperial, códice 1] - Impressos, em livros e folhetos
ARCHIVO NACIONAL (Brasil). Secção Histórica. Documentos referentes á infância e á educação de D. Pedro II e suas irmãs, existentes na Secção Histórica. In.: __________. [Publicação...] . Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1917. p. 125-80 (Publicações Históricas, 17) [Nota: A CONFIRMAR: caixas 9, docs 28 e 170, e cx 10, doc 46 da Casa Real e Imperial] - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Casa Imperial (AN/SCO/SDE 27 e 27-A). - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Casa Imperial: decretos 1809-1928 e 1835-1839. (AN/SCO, ...) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Casa Imperial: documentos permutados com a Biblioteca Nacional. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Casa Imperial: legações e consulados do Brasil em Portugal. (AN/SCO/SDE 29) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - - -004.0.75
microfilme - - -017.0.78
microfilme - - -030.0.78

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Graças Honoríficas -BR RJANRIO 37 -
Série Interior - Mordomia - Casa Imperial - Casa Presidencial (IJJ3) -BR RJANRIO A8 -

Descrições relacionadas

Nota de publicação

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Infância e adolescencia de D. Pedro II; documentos interessantes publicados para commemorar o primeiro centenário do nascimento do grande brasileiro ocorrido em 2 de dezembro de 1825. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1925. ... p. (Publicações Avulsas, 24) Nota: códices 567, 569, 570, 573, 710; caixas Casa Imperial 9 e 14. - Impressos, em livros e folhetos
SCHUBERT, Guilherme, O.F.M. A coroação de D. Pedro I; comunicação apresentada durante o Congresso de História da Independência do Brasil, Rio de Janeiro, 28 de agosto a 6 de setembro de 1972. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1973. ... p. (Publicações Históricas, 73) il. [códice 569] - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Nota

Variações de título
Casa Real e Imperial - Mordomia-Mor

Nota

Responsável da descrição
Silvia Ninita de Moura Estevão

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Grupo de Identificação de Fundos Internos (GIFI). Diagnóstico da ex-Seção de Documentação Histórica (SPE). Rio de Janeiro, 1984. ... p. -Não impressos

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

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