Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1996 - 2008 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 15,6 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada pela lei n. 9140, de 5 de dezembro de 1995. Apelidada Lei dos Mortos e Desaparecidos, considerou, de imediato, como falecidas, 136 pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A Comissão foi incumbida de proceder ao reconhecimento de demais pessoas desaparecidas não relacionadas no anexo I da lei, assim como daquelas que tivessem falecido em dependências policiais ou assemelhadas por causas não naturais e que ali tivessem estado por terem participado ou tivessem sido acusadas de participar em atividades políticas no período mencionado (1961-1979). Coube também à Comissão a tarefa de buscar a localização dos corpos dos desaparecidos e emitir parecer sobre requerimentos relativos a indenização de acordo com o art.º 10 da referida lei.
Entidade custodiadora
História arquivística
Recolhimento ocorrido em 8 de julho de 2009, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Procedência
Secretaria Especial de Direitos Humanos (Brasil) - 2009 - recolhimento - 5
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos encaminhados à Comissão por familiares de cidadãos desaparecidos e que participaram ou foram acusados de participar de atividades políticas entre os anos de 1961 e 1979, a fim se subsidiar a análise, investigação e julgamento, se o encaminhamento fosse julgado procedente, de modo a que se promovesse alguma reparação às famílias ou a localização de seus corpos, quando existissem indícios do local de sepultamento.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O acervo está 100% identificado e organizado. Os procedimentos técnicos de organização arquivística encontram-se normalizados, e seguem as normas ISAD-G. O acervo conta com uma listagem descritiva e um banco de dados como instrumentos de pesquisa. O banco de dados não está disponível via online.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Normas legais e administrativas
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012
Prazo encerrado em 17 jun. 2012.
BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Banco de dados Memórias Reveladas. Rio de Janeiro, 2009-... Disponível em: . - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Base de dados (DSpace). s/d. (ativa em abr. 2011). Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e em Brasília. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sala de leitura virtual (em Windows 7). Org. por equipes da Coordenação de Tecnologia da Informação, Coordenação-Geral de Preservação e Processamento Técnico do Acervo e Coordenação Regional no Distrito Federal. Rio de Janeiro, out.-nov. 2013-2016. Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e Brasília até 2 agosto de 2017. - Não impressos
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS. Relação onomástica e numérica de processos. s.n.t. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Na Instituição - mídia digital
Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Dimensões
A digitalização gerou 76.032 matrizes e 911 derivadas (cf. Relatório de status 25 mar. 2014).
Nota
Estado de conservação
O estado de conservação do acervo é regular.
Nota
Outras
Cópias à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo encaminhadas a pedido, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
20/05/2013
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Acervos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI) do regime militar recolhidos (2005-2010) na Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal (AN/COREG). Brasília, abr. 2010, 5 p. dig. -Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Digitalização de acervos de interesse da Comissão Nacional da Verdade: relatório de status, atualizado em 25 de março de 2014. 7 p. -Não impressos