Fundo/Coleção 1F - Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 1F

Título

Comissão Provisória de Estudos Constitucionais

Data(s)

  • 1985 - 1986 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 3,23 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1985 - 1986)

História administrativa

O decreto n. 91450, de 18/07/1985, instituiu, junto à Presidência da República, a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, composta de 50 membros de livre escolha do chefe do Executivo. A comissão tinha por atribuição desenvolver pesquisas e estudos para futura colaboração aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Foi instalada em 20/08/1985 e recebeu o prazo de dez meses para a conclusão dos trabalhos.

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brasil) - 1986 - recolhimento - 12
Museu da República (Rio de Janeiro) - 2003 - comodato - 41

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trabalhos dos diversos comitês temáticos: Poder Judiciário e Ministério Público; Educação, Cultura e Comunicação; Condições Ambientais, Ciência e Tecnologia; Ordem Social; Ordem Econômica; Defesa do Estado, da Sociedade Civil e Instituições Democráticas; Constitucionalismo, Parlamentarismo. Textos do Comitê de Sistematização e do Comitê Constitucional. Estudos comparativos de constituições de diversos países. Correspondência entre a comissão e entidades da sociedade civil. Sugestões de cidadãos à comissão e respostas enviadas. Correspondência administrativa.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Nota

Outras
Ver tb contrato de comodato com o Museu da República referente a material audiovisual (processo 00320.000196/2002-DV).

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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