Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brasil)
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
- Brasil. Comissão Provisória de Estudos Constitucionais
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1985 - 1986
History
O decreto n. 91450, de 18/07/1985, instituiu, junto à Presidência da República, a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, composta de 50 membros de livre escolha do chefe do Executivo. A comissão tinha por atribuição desenvolver pesquisas e estudos para futura colaboração aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Foi instalada em 20/08/1985 e recebeu o prazo de dez meses para a conclusão dos trabalhos.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Dado não disponível
Maintained by
Institution identifier
BR RJANRIO
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese