Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1938 - 1965 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 3544 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 230,62 m
Context area
Name of creator
Administrative history
O Conselho Nacional do Petróleo foi criado pelo decreto-lei n. 395, de 29/04/1938, sendo diretamente subordinado à Presidência da República. A partir da lei n. 3782, de 22/07/1960, que criou o Ministério das Minas e Energia, ficou a ele subordinado. Suas atribuições atuais, dispostas no decreto n. 95729, de 12/02/1988, são as seguintes: superintender o abastecimento nacional do petróleo de poço ou de xisto e seus derivados, gás natural, gases raros, hidrocarbonetos fluidos e do carvão mineral e seus produtos primários e baixar as normas reguladoras das atividades de importação, exportação, refino, transporte, inclusive por meio de dutos, distribuição e comércio.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) - 2013 - recolhimento - 1
Conselho Nacional do Petróleo (Brasil) - 1965 - recolhimento - 1
Conselho Nacional do Petróleo (Brasil) - 1966 - recolhimento - 53
Content and structure area
Scope and content
Documentos de caráter administrativo, atas, resoluções, relatórios, processos, plantas, fotografias, boletins, balancetes, propostas orçamentárias, contratos, faturas, guias de recolhimento, conhecimentos de embarque, racionamento de combustível, controle de preços, produção de petróleo e derivados, licenciamento e transferência de veículos, autorização e licença de importação e exportação, armazenagem e distribuição de produtos do petróleo.
As fotografias registram a construção do oleoduto Santos-São Paulo, visitas de autoridades às obras e sua inauguração. Relatórios institucionais.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado parcialmente
Organização
Alfabética, alfanumérica, assunto, cronológica e espécie/tipo.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Com restrição - Em tratamento técnico
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO (Brasil). Listagem dos documentos recolhidos ao Arquivo Nacional. (Relação de recolhimento n. 136). - Não impressos
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Alternative identifier(s)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Alteração das dimensões dos documentos iconográficos em 12/06/2020.
Language(s)
- Brazilian Portuguese