Fundo/Coleção CU-BR/RJ - Conselho Ultramarino – Brasil/ Capitania do Rio de Janeiro

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ CU-BR/RJ

Título

Conselho Ultramarino – Brasil/ Capitania do Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1616 - 1757 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Mircrográfico: 83 itens.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1642? -1833)

História administrativa

A administração portuguesa para as colônias e conquistas iniciou-se com a Mesa de Fazenda, onde se reuniam os vedores, existindo para a área ultramarina o vedor da Índia, Brasil e Guiné. Este órgão foi posteriormente chamado de Conselho da Fazenda, extinto em 1604. Foi criado o Conselho da Índia nesse ano e extinto em 1614. O Conselho Ultramarino foi organizado em 1642, quando recebeu seu Regimento. A nomeação dos seus ministros foi estabelecida pelo Decreto de 14 de julho de 1643, e sua instalação ocorreu em 2 de dezembro de 1643. Competiam-lhe todas as matérias e negócios da Índia, Brasil, Guiné, São Tomé, Cabo Verde e África. O Conselho Ultramarino foi extinto em 30 de agosto de 1833. Suas funções foram transferidas para a Secretaria de Estado de Marinha e Ultramar.

História arquivística

Documentos que se encontravam no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa, organizados e descritos por Eduardo Castro Almeida. A microfilmagem foi realizada pelo Arquivo Histórico Ultramarino, detentor dos originais, em 1997 e 1998. O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro participou do preparo dos originais para a microfilmagem em Lisboa.

Procedência

Os microfilmes foram transferidos do Arquivo Histórico Ultramarino para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em 1998.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Consultas, pareceres, requerimentos, petições, avisos, decretos, cartas régias, provisões, leis, alvarás produzidos e acumulados pelo Conselho Ultramarino, referentes à atuação da metrópole portuguesa no Brasil. Destacam-se documentos relativos ao controle de contrabando; monopólio de produtos coloniais; Colônia do Sacramento; solicitação de cargos e ofícios por particulares; concessão de sesmarias; questões indígenas; guarnições militares; obras públicas.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Os documentos foram ordenados cronologicamente.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

A documentação pode ser consultada em CD-ROM BRASIL. BIBLIOTECA NACIONAL. ANAIS: Inventário dos documentos relativos ao Brasil, existente no Arquivo da Marinha e Ultramar de Lisboa. Rio de Janeiro.

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Os documentos originais encontram-se no Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal.
https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4167269 (Acesso em abr.2020)

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJAPERJ

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

2014-03-25

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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