Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1808 - 1889 (Produção)
Nível de descrição
Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 12 m
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, ampliaram-se os atos destinados a regulamentar e disciplinar a sociedade brasileira, transformando radicalmente a estrutura político-jurídico-administrativa da colônia. Os decretos, de forma geral, determinam a observância de uma regra, cuja execução é de competência do poder executivo, com vistas a explicitar situações previstas em lei. Trata-se, portanto, de disposições normativas de execução, explicativas ou regulamentadoras.
A Constituição de 1824, em seu capítulo IV, artigo 70, determinava que toda lei, depois de promulgada, deveria ter guardado no Arquivo Público o seu original.
Com a criação do Arquivo Nacional, em 1838, efetivou-se a política de aglutinação dos atos oficiais - executivos ou legislativos - até então acumulados pelas secretarias de estado.
Esta coleção resulta da reunião dos atos oficiais emanados desse poder a partir de 1808.
O acesso aos documentos era feito por meio de consultas a um fichário. Objetivando agilizar o acesso, em 2005 foi realizada uma descrição e colocação de notação para inclusão dos dados na base Multinível. Os documentos foram numerados com a respectiva notação tendo sido omitido o "zero" correspondente a ausência de série.
Os decretos avulsos foram descritos no nível 4 e, nos casos de decretos reunidos em formato de códice os mesmos foram descritos no nível 5.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Eleições, polícia, iluminação a gás, estradas de ferro, transportes, justiça civil e criminal, imigração e colonização, africanos escravos, índios, navegação, cabotagem, empresas jornalísticas, montepio e pensões, companhias industriais, companhia de mineração, higiene e saúde pública, hipotecas, conselho de estado, estatísticas, colônias militares, cemitérios e funerais, hospitais, assembléias legislativas, correios, telégrafos, telefones, teatro, províncias, terrenos diamantinos, promotorias, bancos e operações bancárias, câmaras municipais, segurança pública e individual, desapropriações, desembargadores, minas e minerais, tratados, instrução primária e secundária, instituições culturais, impostos, taxas e selos, escolas superiores, casas de caridade, associações comerciais e industriais, Guarda Nacional etc.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
A revisar
Organização
Assunto - Cronológica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Seção do Poder Legislativo. Decretos do Executivo - período imperial. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichários, n. 11) Nota: antigos Fichário 117, gav. 2-4, e Fichário 118, gav. 8-9. - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Na Instituição
microfilme - - -006.0.76
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil