Coleção 22 - Decretos do Executivo - Período Imperial

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 22

Título

Decretos do Executivo - Período Imperial

Data(s)

  • 1808 - 1889 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 12 m

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História arquivística

Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, ampliaram-se os atos destinados a regulamentar e disciplinar a sociedade brasileira, transformando radicalmente a estrutura político-jurídico-administrativa da colônia. Os decretos, de forma geral, determinam a observância de uma regra, cuja execução é de competência do poder executivo, com vistas a explicitar situações previstas em lei. Trata-se, portanto, de disposições normativas de execução, explicativas ou regulamentadoras.
A Constituição de 1824, em seu capítulo IV, artigo 70, determinava que toda lei, depois de promulgada, deveria ter guardado no Arquivo Público o seu original.

Com a criação do Arquivo Nacional, em 1838, efetivou-se a política de aglutinação dos atos oficiais - executivos ou legislativos - até então acumulados pelas secretarias de estado.
Esta coleção resulta da reunião dos atos oficiais emanados desse poder a partir de 1808.
O acesso aos documentos era feito por meio de consultas a um fichário. Objetivando agilizar o acesso, em 2005 foi realizada uma descrição e colocação de notação para inclusão dos dados na base Multinível. Os documentos foram numerados com a respectiva notação tendo sido omitido o "zero" correspondente a ausência de série.
Os decretos avulsos foram descritos no nível 4 e, nos casos de decretos reunidos em formato de códice os mesmos foram descritos no nível 5.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Eleições, polícia, iluminação a gás, estradas de ferro, transportes, justiça civil e criminal, imigração e colonização, africanos escravos, índios, navegação, cabotagem, empresas jornalísticas, montepio e pensões, companhias industriais, companhia de mineração, higiene e saúde pública, hipotecas, conselho de estado, estatísticas, colônias militares, cemitérios e funerais, hospitais, assembléias legislativas, correios, telégrafos, telefones, teatro, províncias, terrenos diamantinos, promotorias, bancos e operações bancárias, câmaras municipais, segurança pública e individual, desapropriações, desembargadores, minas e minerais, tratados, instrução primária e secundária, instituições culturais, impostos, taxas e selos, escolas superiores, casas de caridade, associações comerciais e industriais, Guarda Nacional etc.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

A revisar

Organização
Assunto - Cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Seção do Poder Legislativo. Decretos do Executivo - período imperial. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichários, n. 11) Nota: antigos Fichário 117, gav. 2-4, e Fichário 118, gav. 8-9. - Não impressos

GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - - -006.0.76

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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