Coleção 23 - Decretos do Executivo - Período Republicano

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 23

Título

Decretos do Executivo - Período Republicano

Data(s)

  • 1889 - 1959 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Cartográfico(s) -mapa(s) - 1 item
Textual(is) -sem especificação - 62,1 m

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História arquivística

Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, ampliaram-se os atos destinados a regulamentar e disciplinar a sociedade brasileira, transformando radicalmente a estrutura política-jurídica- administrativa da colônia. Os decretos, de forma geral, determinam a observância de uma regra, cuja execução é de competência do Poder Executivo, com vistas a explicitar situações previstas em lei. Trata-se, portanto, de disposições normativas de execução, explicativas ou regulamentadoras.

A Constituição de 1824, em seu capítulo IV, artigo 70, determinava que toda lei, depois de promulgada, deveria ter guardado no Arquivo Público o seu original. Com a criação do Arquivo Nacional, em 1838, efetivou-se a política de aglutinação dos atos oficiais - executivos ou legislativos - até então acumulados pelas secretarias de estado.
Este acervo resulta da reunião dos atos oficiais emanados a partir de 1889.
Decretos numerados do Poder Executivo dos anos 1889 a 1915 foram encaminhados pela Diretoria do Interior do Ministério da Justiça e Negócios Interiores pelo ofício n. 888, de 22 de setembro de 1926.
Decretos de 1956 a 1959 foram encaminhados pela Secretaria da Presidência da República em 1974, correspondendo a 54 maços (cf. MAN, ano 6, n. 3, p.32, 1975).

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Exploração de minérios, abertura de estradas de ferro, extinção e criação de cargos públicos, privatização de empresas, desapropriação de imóveis, subvenções à entidades assistenciais e culturais, aprovação de regulamentos e regimentos de entidades públicas, reconhecimento e autorização de funcionamento de cursos universitários, construção de rodovias, dívida interna, concessões à companhias de radiodifusão, código das águas.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente
Organização
Cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Seção do Poder Legislativo. Decretos do Executivo - período republicano (AN/SCO, Fichários, n. 15, gav. 1A-4B) Antigo F-117, gav. 1A-4B - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Nota

Outras
Fichário 117, gav. 5 -10 e Fichário 118, gav. 1-8.

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.

  • Impressos, em periódicos

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados