Fundo/Coleção 35 - Gabinete Civil da Presidência da República

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 35

Título

Gabinete Civil da Presidência da República

Data(s)

  • 1920 - 1965 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 1285,74 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1938 - 1992)

História administrativa

Criado pelo decreto-lei n. 920, de 1 de dezembro de 1938, o Gabinete Civil da Presidência da República tinha por finalidade superintender os serviços do Gabinete (Expediente, Intendência, Mordomia, Conservação e Comunicações), cuidar das relações presidenciais com as autoridades constituídas e tratar dos atos e ordens da Presidência que não fossem atribuição do Gabinete Militar, segundo o decreto n. 3.371, da mesma data.
Em 22 de agosto de 1946, o decreto n. 21.702 deu uma nova competência ao Gabinete, que confirmava as atribuições anteriores, acrescentando a essas a recepção e a representação civil do Presidente.
Em 10 de outubro de 1947, o decreto n. 23.822 deu nova competência ao Gabinete, confirmando as atribuições dos decretos anteriores.
Em 1 de abril de 1963, o decreto n. 51.872 estabeleceu novo regimento para o Gabinete, mantendo as atribuições anteriores e acrescentando a estas a manutenção das relações da Presidência com a sociedade civil, a ciência do presidente quanto ao andamento dos programas e negócios públicos e divulgação dos atos e atividades da Presidência.
Em 21 de julho de 1965, o decreto n. 56.596 estabeleceu outro Regimento para o Gabinete, mantendo estas atribuições.

Entidade custodiadora

História arquivística

O conjunto reúne documentos produzidos e acumulados pelo Gabinete do Presidente da República, pela Secretaria da Presidência da República e pelo Gabinete Civil da Presidência da República.
Cronologia das entradas do acervo localizado no Rio de Janeiro:
1947 (4/6) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1934-1941), decretos-leis (1934-1941), decretos executivos (1934-1941)
1951 - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1942-1945), decretos-leis (1942-1945), decretos executivos (1942-1945)
1952 (21/01) - Presidência da República (Brasil). Secretaria (?)- recolhimento: processos (1934-1945)
1953 (25/11) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1946-1948), decretos-leis (1946), decretos pessoais (1920-1943), processos (1946-1948), exposições de motivos (1936-1943)
1957 (21/10) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1949-1952)
1959 - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1953-1955), decretos executivos (1946-1955), processos (1949-1955) -
1960 (23/4) - Presidência da República (Brasil). Secretaria. Diretoria do Expediente – ofício s/n. de 20 de abril - recolhimento: fichas (1933 a 1934), processos (1948 a 1953), leis (1953 a 1955), decretos (1946 a 1955), livros de protocolo (195 volumes?) e livros diversos (36 volumes).
1966 (08/09) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1956).
Presidência da República (Brasil). Secretaria - recolhimento –
1969 VER
1971 (06/07) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1957).
1971 (09/12) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1958-1959).
1974 (30/08) - Presidência da República (Brasil). Secretaria (?) – recolhimento: leis (1956-1959), decretos executivos (1956-1959), decretos pessoais (1944-1959), processos (1960-1965), exposições de motivos (1944-1959), mensagens (1935-1959).
1977 - Presidência da República (Brasil). Secretaria - recolhimento - VER SE ATINENTE A DOCUMENTOS RECEBIDOS EM BSB
1979 (20/7) - Presidência da República (Brasil). Serviço de Documentação - recolhimento - ofício n. 9, de 25 de junho de 1979: fichas de registro (1935 a 1959) recolhidas inicialmente à Divisão de Pré-Arquivo do Arquivo Nacional no Distrito Federal e, posteriormente, transferidas para a sede no Rio de Janeiro.
1981 (29/01) - Museu Histórico Nacional (Brasil) – recolhimento: documentos da Secretaria da Presidência da República, entre os anos 1956 a 1960, gestão Juscelino Kubitscheck de Oliveira, incluindo fichas de protocolo.
1986 (05/05) - Museu Histórico Nacional (Brasil) - recolhimento - processo 08060.000332/1986-DV – documentos dos período Juscelino Kubitscheck, 2 pacotes contendo documentos textuais e 24 fotografias.
2009 (6/11) - Francisco Batista Neto – doação – Processo n. 00320.0004504/2009-7: bilhetes (1951, 1954)

Procedência

Batista Neto, Francisco da Costa - 2009 - doação - 14
Fundação Nacional Pró-Memória (Brasil) - 1986 - recolhimento - 2
Museu Histórico Nacional (Brasil) - 1981 - recolhimento - 9
Museu Histórico Nacional (Brasil) - 1986 - recolhimento - 2
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1952 - recolhimento - 66
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1953 - recolhimento - 45
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1960 - recolhimento - 40
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1969 - recolhimento - 37
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1971 - recolhimento - 8
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1974 - recolhimento - 10
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1977 - recolhimento - 4
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1979 - recolhimento - 10

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Bilhetes, decretos executivos, decretos-leis, decretos pessoais (decretos sem número), exposições de motivos, fichas de registro (protocolo), leis, mensagens presidenciais e processos, decorrentes das atividades desenvolvidas pelo órgão. Os processos normalmente têm sua origem em pleitos de pessoas ou de entidades coletivas civis e públicas encaminhados à Presidência da República por correspondência.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente
Assunto - Cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gabinete Civil da Presidência da República: tabela descritiva e tabela de equivalência das séries revistas em 1988, compreendendo o período 1921-1943. Org. por Mariza Ferreira Sant’Ana. Rio de Janeiro. Arquivo Nacional, 1992. 19 p. dat. (AN/SCO/SDE 25-A) - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário sumário preliminar do fundo Secretaria da Presidência da República (1921-1947). Rio de Janeiro, 1986 (?). 21 p. dig. (AN/SCO/SDE 25). Nota: Esta referência foi elaborada utilizando versão passada a limpo pela Seção de Consultas (28/12/2009). - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Seção do Poder Executivo. Secretaria da Presidência da República: inventário preliminar do período Juscelino Kubistcheck (1956-1960). Org. por Celina Coelho de Jesus. Rio de Janeiro, 1981. 13(?)p. dat. - Não impressos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Serviço de Documentação. Fichários de protocolo (numérico, onomástico e temático) dos anos 1935 a 1959 (recolhidos em 1979 ao Arquivo Nacional). Nota: relação discriminada no anexo digital. Acesso mediado devido à localização física do mobiliário. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Conselho de Ministros Parlamentarista -BR RJANRIO 1T -
Decretos S/N -BR RJANRIO 25 -
Decretos do Executivo - Período Republicano -BR RJANRIO 23 -
Leis -BR RJANRIO 4F -
Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República -BR RJANRIO U3 -
Gabinete Civil da Presidência da República -BR DFANBSB 35

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.

  • Impressos, em periódicos

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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