Coleção 4F - Leis

Área de identificação

Código de referência

4F

Título

Leis

Data(s)

  • 1810 - 1959 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 13,38 m

Área de contextualização

Nome do produtor

História arquivística

As leis constituem normas de caráter geral que exprimem a vontade imperativa do Estado. Com a Constituição de 1824, deixaram de ser editadas as cartas de lei e os alvarás com força de lei, que só desapareceram realmente no final do Primeiro Reinado. A partir de 1826, os atos editados aparecem denominados como decretos e leis, o que coincide com o início da separação na Coleção de Leis do Brasil dos atos do Poder Executivo daqueles do Poder Legislativo. As leis e decretos são numerados a partir de 1833, tramitando pela Chancelaria do Império para receberem número e selo.

Leis de 1956 a 1959, correspondendo a 15 maços, foram recolhidas pela Secretaria da Presidência da República em 1974 (cf. MAN, ano 6, n. 3, p. 32, 1975)

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Receita e despesa da União. Impostos. Abertura de créditos. Administração de pessoal. Aposentadoria e pensões. Liberdade de imprensa. Obras públicas. Criação de órgãos públicos. Escravidão no Brasil. Ensino superior. Política agrária. Campanha nacional contra aprovação de créditos suplementares.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.

  • Impressos, em periódicos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - - -003.0.76

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Data
Coleção com lacunas nos períodos de 1889 a 1902 e de 1917 a 1935.

Nota

Outras
Inventário da Coleção de Leis.

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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