Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1932 - 1975 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 191,45 m
Área de contexto
Nombre del productor
Nombre del productor
Historia administrativa
O conjunto reúne documentos produzidos e acumulados pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC) e pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Há documentos produzidos anteriormente à existência desses dois órgãos, todos relacionados ao funcionalismo público, como por exemplo, os da Comissão Mista de Reforma Econômico-Financeira, que devem ter sido herdados pelo CFSPC e/ou pelo DASP.
O CFSPC foi criado pela lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, tendo como principais competências o estudo da organização dos serviços públicos, a realização de concursos para provimento de cargos e a elaboração de parecer sobre reclamações apresentadas por funcionários.
A Constituição de 1937, no seu art. 67, previu a criação de um órgão de assessoramento direto à Presidência da República, com a função de aperfeiçoar o aparelho governamental e elaborar a proposta orçamentária. Tal órgão, o DASP, foi efetivamente criado pelo decreto-lei n. 579, de 30 de julho de 1938, que, ao mesmo tempo, extinguiu o CFSPC. As funções do CFSPC foram assumidas pelo DASP, que se encarregou também de elaborar e fiscalizar a proposta orçamentária da União e fixar os padrões e especificações dos materiais usados pelo serviço público. Entre as atribuições especificadas pelo regimento de 17 de setembro de 1975, tinha a de estudar, formular diretrizes, orientar, coordenar, supervisionar e controlar os assuntos relativos à administração do pessoal civil e dos serviços gerais dos órgãos civis da administração direta e das autarquias federais.
Até 15 de março de 1985, integrou a estrutura da Presidência da República.
Com o decreto n. 91.147, foi transferido para o Ministério Extraordinário para Assuntos de Administração e extinto pelo decreto n. 93.211, de 3 de setembro de 1986, com a criação da Secretaria de Administração Pública.
Institución archivística
Historia archivística
Informações sobre entrada:
Departamento Administrativo do Serviço Público - recolhimento - 1948
Departamento Administrativo do Serviço Público - recolhimento - 1961
Departamento Administrativo do Serviço Público - recolhimento - 1969
Departamento Administrativo do Serviço Público - recolhimento - 1978
O recolhimento de 1978, efetuado em novembro, foi realizado junto à Divisão de Pré-Arquivo, em Brasília, unidade regional do Arquivo Nacional então recém criada. No início de 1990, já tendo sido a parte do acervo que se encontrava no Rio de Janeiro organizada, foi transferida de Brasília para a sede, no Rio de Janeiro, a parcela recolhida à DPA-Bsb, constituída basicamente de processos.
Origen del ingreso o transferencia
Departamento Administrativo do Serviço Público - 1948 - recolhimento - 1
Departamento Administrativo do Serviço Público - 1961 - recolhimento - 84
Departamento Administrativo do Serviço Público - 1969 - recolhimento - 27
Departamento Administrativo do Serviço Público - 1978 - recolhimento - 6
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Relatórios, regimentos, regulamentos, resoluções, atas de reuniões, processos, circulares, portarias, normas, pareceres, exposições de motivos, projetos, inventários, registros de contratos, acordos e obrigações, justificações e propostas orçamentárias sobre aquisição e distribuição do material permanente e de consumo da União, obras de construção, adaptação, conservação e ampliação de edifícios públicos, criação, reorganização, instalação, fusão e extinção de órgãos da Administração Pública, inquéritos administrativos, seleção e movimentação de pessoal, estruturação de cargos e carreiras, cursos de aperfeiçoamento para o servidor público, remuneração, normas disciplinares, etc. Relatórios institucionais, periódicos e trabalhos sobre o serviço público.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Organizado parcialmente
Organização
A parte organizada corresponde aos recolhimentos anteriores a 1978.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições
Sem Restrição
Observações
Parte da documentação, transferida de Brasília, não está organizada.
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Departamento Administrativo do Serviço Público: inventário. Rio de Janeiro, 1985, 73 p. dat. (AN/SCO/SDE 14). - Não impressos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Notas
Outras
Cópias encaminhadas a pedido à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Fuentes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades de 1978. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, ano 10, n. 2, p. 3-87, fev. 1979. -Impressos, em periódicos