Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1924-1983 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textuais -sem especificação - 1173 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP), foi criado em 30/12/1924 pela lei nº 2.034 e regulamentado pelos Decretos n.º 4.405-A, de 17/04/1928, e nº 4.715, de 23/04/1930. Ao longo de sua trajetória, o DEOPS sofreu diversas transformações, primeiro instituído como delegacia, depois como superintendência e, mais tarde, como departamento, até a sua extinção. Nesse período, o Deops esteve subordinado a diferentes órgãos, como o Gabinete de Investigações e Capturas do Estado de São Paulo, a Chefia de Polícia e a Secretaria de Segurança Pública, sucessivamente. Com o Decreto n.6885, de 29 de dezembro de 1934, foram instaladas as Delegacias Especializadas de Ordem Política, de Ordem Social, Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições e a Delegacia de Fiscalização de Entrada, Permanência e Saída de Estrangeiros. O órgão era composto por um Gabinete do Delegado, pelas delegacias especializadas, cada uma contendo as seções de policiamento e investigações, além do Cartório, a seção de Expediente – em que estavam vinculados os serviços de Protocolo e Arquivo Geral -, e ainda, a seção de Contabilidade, Corpo de Segurança e Serviço Reservado (mais tarde chamado de Serviço Secreto), Prisões e Portaria. O DEOPS/SP foi extinto no ano de 1983, por meio do Decreto n. 20.728, de 4 de março. Assim, a Delegacia Geral de Polícia incorporou os serviços de da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições e da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda, que até então integrava o Departamento ora extinto.
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História arquivística
Após a extinção do DEOPS/SP, em 1983, seu arquivo ficou sob a guarda da Polícia Federal até o final do ano de 1992. Nesse período observa-se que o arquivo continuou a ser utilizado e novos documentos foram incorporados ao conjunto documental até o ano de 1990. Por meio do Decreto nº 34.216, de 19 de novembro de 1992, o acervo ficou sob a guarda do Arquivo do Estado que, naquela época, estava atrelado a Secretaria de Estado da Cultura. Nesse período, a abertura do arquivo estava restrita aos familiares de presos e desaparecidos políticos. Mais tarde, com base na resolução nº 38, de 27 de dezembro de 1994, o arquivo foi aberto à consulta pública. Entre 1998 a 2002, por meio do projeto Mapeamento e Sistematização do Acervo DEOPS/SP: Série Dossiês (1940-1983), financiado pela FAPESP, o segmento dossiês passou por conservação, acondicionamento e produção de instrumento de pesquisa. Entre os anos de 2000 e 2002, os documentos produzidos pelas delegacias de Ordem Social e Ordem Política passaram por um novo sistema de acondicionamento. Nesse período, também foram elaborados catálogos para ambos os grupos documentais. Porém, os instrumentos de pesquisa são temáticos e não utilizaram as fichas remissivas nominais. A ordenação original empregada pelos arquivistas do DEOPS/SP, tanto nas séries de prontuários quanto nos dossiês produzidos pelo Serviço Secreto, não foi alterada.
Procedência
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Superintendência Regional (SP) - transferência - 1982
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Criado com a função de assegurar e disciplinar a ordem no país, ao Deops cabia vigiar, prevenir e investigar o crime social e político e, ainda, obter, arquivar e trocar informações sobre indivíduos considerados “suspeitos”, “criminosos” ou “terroristas”. Em determinadas conjunturas políticas a estrutura organizacional do DEOPS era alterada.Em seu acervo podemos encontrar uma extensa diversidade temática de investigações como, por exemplo, sobre estrangeiros, organizações clandestinas, movimentos estudantil e operário, encontros políticos (congressos, reuniões e comícios), associações de classe, militares, e também, sobre diversos setores da sociedade, tais como, universidades, sindicatos e igrejas. Esses temas encontram-se registrados em dossiês, prontuários, relatórios, fichas individuais, que contém histórico de antecedentes político-sociais, fotografias, laudos periciais e inquéritos policiais, além dos documentos pertencentes aos investigados que foram apreendidos pelo DEOPS como prova do crime político, entre eles, os jornais, revistas, livros, panfletos e fotografias particulares. Há, ainda, embora em menor quantidade, parte da documentação produzida pelo próprio órgão, como as correspondências, livros de controle de entrada e saída de funcionários e visitantes do prédio da polícia política, entre outros documentos administrativos, produzidos durante a década de 1970 e início de 1980.
Avaliação, selecão e temporalidade
Decreto n. 34.216, de 19 de novembro de 1991, constituindo uma comissão especial para receber arquivos em poder da Polícia Federal.
Resolução SC-38, de 27 de dezembro de 1994, determinando a abertura dos arquivos do DEOPS/SP.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
O acervo Deops é composto por 8 grupos: Delegacia de Estrangeiros, Delegacia de Ordem Política, Delegacia de Ordem Social, Serviço Secreto, Delegacia de Ordem Econômica, Delegacia de Armas, Munições e Explosivos, Diretoria e Seção de Expediente. O fundo encontra-se organizado totalmente. Os prontuários eram produzidos pelas delegacias especializadas e arquivados numa mesma série. Embora o conceito de prontuário indique que se trata de documentação individual, o Arquivo Geral do DEOPS optou por acumular nessa série uma espécie de prontuários “temáticos”, além de relatórios e inquéritos policiais. Essa diferenciação pode ser identificada em instrumento de pesquisa específico. O conjunto está organizado em ordem numérica, sendo que não existe relação de ordem alfabética ou cronológica entre um prontuário e outro. Existe um fichário remissivo organizado em ordem alfabética, o qual foi reproduzido na íntegra em banco de dados pelo projeto PROIN – Projeto Integrado Arquivo e Universidade, com apoio da Fapesp. O Serviço Secreto(mais tarde denominado de Divisão de Informações) produzia dossiês desde o ano de 1942 a 1990, período em que o órgão já havia sido extinto. O conjunto foi organizado por códigos alfanuméricos, até hoje desconhecidos pelos arquivistas e pesquisadores. A existência desses códigos impossibilitou a identificação dos temas e das unidades de cada dossiê, que foram acondicionados em pastas. A pesquisa é realizada por meio de fichário remissivo nominal e temático, o qual atualmente está sendo processado em banco de dados.
O Arquivo Geral também reúne documentos produzidos pela Diretoria e pela Seção de Expediente do DEOPS. São elas: correspondências, relatórios, solicitação de antecedentes políticos, informes de antecedentes políticos, inquéritos policiais militares, livros e catálogos apreendidos, fichas de identificação sem remissão, dossiês do movimento estudantil e dossiês sobre organizações clandestinas.
O conjunto de documentos que integram o grupo da Delegacia de Ordem Social pode ser pesquisado por catálogo temático ou por fichário remissivo nominal. Ao todo o grupo abrange 19 séries, com documentos produzidos entre os anos de 1945 a 1983. São elas: - Dossiês sobre organizações clandestinas;- Dossiês movimentos religiosos;- Dossiês movimentos da sociedade civil;- Dossiês movimentos político – partidário;- Autos de Sentença;- Dossiês movimentos dos trabalhadores rurais;- Dossiês CIOP (Coordenação, Informação e Operação);- Dossiês movimento operário;- Dossiês imprensa;- Dossiês militares;- Dossiês Comunismo;- Dossiês mandados judiciais;- Dossiês presídios;- Relatórios de Inquéritos e Sindicâncias;- Dossiês movimento sindical;- Dossiês movimentos grevistas;- Dossiês Delegacias do Interior;- Dossiês do Setor de Análises, Operações e Informações – SOI;- Prontuários;- Inquéritos policiais militares.
O grupo de Ordem Política apresenta documentos entre os anos 1954 a 1983. O conjunto possui menor quantidade de documentos, não possui fichário remissivo e está dividido em 15 séries. São elas:- Dossiês Delegacias do Interior;- Dossiês movimentos da sociedade civil;- Dossiês movimentos de política partidária;- Dossiês Anistia;- Dossiês movimentos religiosos;- Dossiês Comunismo;- Dossiês movimento operário;- Dossiês movimento sindical;- Dossiês eleições;- Dossiês movimentos grevistas;- Dossiês organizações clandestinas;- Dossiês Movimento Estudantil;- Autos de Sindicância;- Inquéritos policiais militares;- Mandados de prisão.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Com restrição - Documento(s) sigiloso(s) - Necessidade de assinatura do Termo de Responsabilidade.
Normas legais e administrativas
Resolução n. 38, de 27 de dezembro de 1994.
Condiçoes de reprodução
Os documentos podem ser reproduzidos por microfilmagem e/ou digitalização. Pode-se adquirir fotocópias autenticadas dos documentos para fins comprobatórios de direitos.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Parte dos documentos que são fotocópias encontram-se esmaecidos.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Catálogo do Grupo Ordem Política do DEOPS/SP; São Paulo: Arquivo do Estado, 2003. - Não definido
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Catálogo do Grupo Ordem Social do DEOPS/SP; São Paulo,: Arquivo do Estado, 2003. - Não definido
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Catálogo dos Dossiês microfilmados. São Paulo: Arquivo do Estado, 2006 - Não definido
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Guia do acervo do Arquivo do Estado. São Paulo: Arquivo do Estado, < http://www.arquivoestado.sp.gov.br/guia.php> Disponível em 04 de dezembro de 2009. - Não definido
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Guia do Acervo do Arquivo do Estado. São Paulo: Arquivo do Estado, 1997. - Não definido
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (São Paulo). Índice remissivo de dossiês. São Paulo: Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, 1983. (fichário) Fichário iniciado em 1943. - Não definido
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (São Paulo). Índice remissivo de prontuários. São Paulo: Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, 1983 (fichário) Fichário iniciado em 1924. - Não definido
Fichário remissivo eletrônico de dossiês e prontuários. - Não definido
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves et al. Cultura amordaçada: intelectuais e músicos sob a vigilância do DEOPS. Módulo VI – Comunistas. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/ Arquivo do Estado, 2002. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
BRUSANTIN, Beatriz de Miranda. Na boca do sertão: o perigo político no interior do estado de São Paulo (1930-1945). Módulo VIII – Geopolítica do Controle. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/Arquivo do Estado, 2004. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci (org).São Paulo Metrópole das Utopias. Histórias de repressão e resistência no arquivo DEOPS. São Paulo: Lazuli Editora/Companhia Editora Nacional, 2009. - Não definido
Nota de publicação
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci e KOSSOY, Boris (Org).A imprensa confiscada pelo DEOPS. 1924-1954. São Paulo: Arquivo do Estado /Imprensa Oficial do Estado/ Ateliê Editorial, 2003. - Não definido
Nota de publicação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL (São Paulo). Índice remissivo de dossiês. São Paulo: Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, 1983. (fichário) Fichário iniciado em 1943. - Não definido
Nota de publicação
DEZEM, Rogério. Shindô-renmei: terrorismo e repressão. Módulo III – Japoneses. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/Arquivo do Estado, 2000. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
DIETRICH, Ana Maria Dietrich et al. Alemanha. Módulo I. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/Arquivo do Estado, 1997. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
PARRA, Lúcia Silva. Combates pela liberdade: o movimento anarquista sob a vigilância do DEOPS/SP (1924-1945). Módulo VII – Anarquistas. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/ Arquivo do Estado, 2003. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
SANTOS, Viviane T. dos. Os seguidores do Duce: os italianos fascistas no estado de São Paulo. Módulo V – Italianos. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/Arquivo do Estado, 2001. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
SANTOS, Viviane T. dos. Os subversivos das arcadas. Módulo II – Estudantes. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/Arquivo do Estado, 1999. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
SILVA, Emiliana Andréo da. O despertar do campo: lutas camponesas no interior do estado de São Paulo. Módulo VIII – Geopolítica do Controle. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/Arquivo do Estado, 2003. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
SOUZA. Ismara Izepe de Souza. República espanhola: um modelo a ser evitado. Módulo IV – Espanhóis. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/Arquivo do Estado, 2001. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
TAKEUCHI, Marcia Yumi. O perigo amarelo em tempos de guerra (1939-1945). Módulo III – Japoneses. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/Arquivo do Estado, 2002. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Nota de publicação
WIAZOVSKI, Taciana. Bolchevismo & judaísmo: a comunidade judaica sob o olhar do DEOPS. Módulo VI – Comunistas. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado/Arquivo do Estado, 2001. (Coleção Inventário DEOPS) - Não definido
Área de notas
Nota
Identificação - Notação Anterior
BR SPAPESP,XX DSP
Nota
Dimensões
Documentos iconográficos não computados separadamente.
Nota
Estado de Conservação
2008 - Bom - A documentação foi acondicionada, foram retirados grampos e clipes e parte das fotos encapsuladas.
Faz-se necessária a intervenção para a realização de pequenos reparos.
Nota
Outras
Informações retiradas dos instrumentos de pesquisa existentes do APE/SP e da legislação relacionada (lei n. 2.034 de 30 de dezembro de 1924; decretos n. 4.405-A, de 17 de abril de 1928, n.4.715 de 23 de abril de 1930, n. 20728 de 04 de março de 1983 e n. 34.216 de 19 de novembro de 1991; Resolução SC-38, de 27 de dezembro de 94).
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil