Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1946 - 1986 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 1671 item(ns)
Sonoro(s) -disco(s) - 1 item(ns)
Sonoro(s) -fita(s) audiomagnética(s) - 11 item(ns)
Sonoro(s) -fita(s) rolo - 2 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 58 m
Context
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Institutionele geschiedenis
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Institutionele geschiedenis
A Seção de Segurança Nacional na pasta da Justiça remonta à criação do Conselho de Segurança Nacional, pelo decreto n. 9.775, de 6 de setembro de 1946, que estabeleceu, dentre os órgãos complementares ao Conselho, as seções de Segurança dos ministérios civis. O decreto n. 24.468, de 4 de fevereiro de 1948, que dispôs sobre a Seção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (SSNJ), aprovou o seu regimento. A finalidade básica da SSNJ de ocupar-se das questões atinentes à segurança nacional na esfera do MJNI deveria se desenvolver por meio de diferentes ações, entre análises, estudos e elaboração de propostas, do relacionamento com órgãos afins e de sugestões e planos para reorganização da Polícia Civil e Polícia Militar. Organizava-se por meio de uma Direção, do Corpo Técnico e da Secretaria. O decreto n. 34.468/1948 foi modificado pelo decreto n. 26.524, de 29 de março de 1949, que, por sua vez, teve alguns de seus artigos alterados pelo decreto n. 32.399, de 11 de março de 1953. A preocupação deste último era a de fixar o perfil e a quantidade de pessoas atuantes na Seção.
A Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça foi criada pelo decreto n. 60.940, de 4 de julho de 1967, pela transformação da Seção de Segurança Nacional.
Cabia à Divisão de Segurança e Informações, como órgão de assessoramento do ministro de Estado e complementar do Conselho de Segurança Nacional, fornecer dados, observações e elementos necessários à formulação do conceito de estratégia nacional e do Plano Nacional de Informações; colaborar na preparação dos programas particulares de segurança e de informações relativos ao Ministério da Justiça e acompanhar a respectiva execução.
O decreto n. 62.803, de 3 de junho de 1968, aprovou seu regulamento, depois reformulado pelo decreto n. 67.325, de 2 de outubro de 1970. Novos regulamentos foram aprovados pelos decretos n. 66.622, de 22 de maio de 1970 e n. 75.640, de 23 de abril de 1975.
Uma nova reestruturação administrativa do Ministério da Justiça, efetuada pelo decreto n. 96.894, de 30 de setembro de 1988, definiu como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado basicamente os mesmos enumerados anteriormente, com pequenas alterações, compreendendo o Gabinete do Ministro, Consultoria Jurídica, Assessoria de Segurança e Informações, a Coordenadoria de Comunicação Social e a Coordenadoria de Articulação com o Poder Legislativo.
A Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça, já então denominada Assessoria de Segurança e Informações, foi extinta pela medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990, em seu art. 27, inciso VII.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Ministério da Justiça (Brasil) - recolhimento - 26 de novembro de 1990 - processos 8060.000571/93 e 8060.000641/93
Directe bron van verwerving of overbrenging
Ministério da Justiça (Brasil) - 1990 - recolhimento - 5
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processos e documentos avulsos com informações, denúncias, investigações, inquéritos e/ou sindicâncias sobre questões fundiárias, irregularidades político-administrativas e movimentos contestatórios à ordem política e social. Documentação de pessoal e sobre seitas religiosas, crimes comuns, discriminação racial, entorpecentes e estrangeiros. Legislação, inclusive anterior à criação do órgão, e publicações de diversas origens.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Em fase de revisão
Organizado totalmente
Organização
Documentos textuais:
Organização cronológica, numérica, assunto, espécie/tipo.
Séries: Movimentos contestatórios (MCP), Irregularidades político-administrativas (IRR), Questões fundiárias (QUF), Pessoal (PES) e Diversos (compreendendo Seitas, Crimes, Estrangeiros, Racismo, Legislação e Assuntos Gerais).
Documentos sonoros: totalmente organizado.
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem Restrição
Observações
Durante o processo de digitalização, parcelas de documentos foram temporariamente interditadas, sendo os dossiês liberados gradualmente.
Normas legais e administrativas
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012
Prazo encerrado em 17 jun. 2012.
BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8
BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.
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- Braziliaans Portugees
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ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Banco de dados Memórias Reveladas. Rio de Janeiro, 2009-... Disponível em: . - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Poder Executivo e Legislativo. Fundo Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça: Inventário dos processos da série Irregularidades Administrativas/ Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo; Marcus Vinicius Pereira Alves. 2. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, ago. 2014. 217 p. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Poder Executivo e Legislativo. Fundo Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça: Inventário dos processos da série Movimentos Contestatórios. Org. Marcus Vinicius Pereira Alves; Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013. 301 p. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Poder Executivo e Legislativo. Fundo: Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça: Inventário dos dossiês avulsos da série Irregularidades Administrativas/ Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo; Marcus Vinicius Pereira Alves. 2. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, ago 2014. 165 p. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Poder Executivo e Legislativo. Fundo: Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça: Inventário dos dossiês avulsos da série Movimentos Contestatórios. Org. por Marcus Vinicius Pereira Alves e outros. 2. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013. 209 p. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Poder Executivo e Legislativo. Fundo: Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça: Inventário dos processos da série Irregularidades Administrativas/ Equipe de Documentos do Executivo e Legislativo; Marcus Vinicius Pereira Alves. 2. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013. 217 p. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Relação de documentos avulsos da Divisão de Segurança e Informações [do Ministério da Justiça] - 1946-1986. Rio de Janeiro, 1996, 150 f. ms. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Relação de processos da Divisão de Segurança e Informações [do Ministério da Justiça]: 1955-1987. Rio de Janeiro, 1996, 400 f., ms. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Base de dados (DSpace). s/d. (ativa em abr. 2011). Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e em Brasília. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sala de leitura virtual (em Windows 7). Org. por equipes da Coordenação de Tecnologia da Informação, Coordenação-Geral de Preservação e Processamento Técnico do Acervo e Coordenação Regional no Distrito Federal. Rio de Janeiro, out.-nov. 2013-2016. Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e Brasília até 2 agosto de 2017. - Não impressos
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Na Instituição
mídia digital -1 CD (documentos sonoros)
Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)
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Notitie Publicaties
CUBAS, Caroline Jacques. Do hábito à resistência: freiras em tempos de ditadura militar no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2018. 224 p. (Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, 7) - Impressos, em livros e folhetos
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. (1964, Cinquenta anos depois). 429 p. - Impressos, em livros e folhetos
POLITI, Maurice. Resistência atrás das grades. São Paulo: Plena Editorial, 2009. 208 p. - Impressos, em livros e folhetos
Aantekeningen
Aantekening
Dimensões
Em 14 de junho de 2010: retificação da quantidade de fitas audiomagnéticas de 10 para 6 itens.
A digitalização da série Movimentos contestatórios resultou em 143.175 matrizes e 2.723 derivadas. A digitalização da série Pessoal resultou em 8.800 matrizes e 197 derivadas. Da série Questões fundiárias, 38.500 matrizes e XX derivadas. Da série Irregularidades político-administrativas, ocorreu sobre 206.800 páginas.
Aantekening
Outras
Cópias encaminhadas a pedido à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).
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Responsável da descrição
Marcus Vinicius Pereira Alves
Mara Luci Silva de Araujo da Silva
Aantekening
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees
Bronnen
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Digitalização de acervos de interesse da Comissão Nacional da Verdade: relatório de status, atualizado em 25 de março de 2014. 7 p. -Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos
Aantekeningen van de archivaris
Crédito
Equipe da Coordenação de Documentos Escritos:
Técnicos: Antonio Henrique Campello de Sousa Dias (2008 e 2009); Érika Maria Nunes Sampaio (2010-2011); Marcus Vinicius Pereira Alves (2008-2013).
Estagiários: Almir Albuquerque (2008); Amílsen Muzer (2008); Juliana Gonçalves de Moraes (2011); Maria Thereza Sotomayor (2011-2012); Mariana Andrade Biagio (2009);
Michelle Carvalho Xavier de Souza (2009); Paulo Vitor da Roza Chaves (2009-2011);
Rachel Ferreira Torres (2012-2013); Shirlei da Costa Borges (2009); Welinton Serafim da Silva (2010-2011).