Fundo/Coleção JH - Elizabeth Garson Passi de Moraes

A denominação do acervo como Educação de Jovens e Adultos foi dada a partir da análise do acervo, que é composto por documentos acumulados por Maria Pellegrini e Rosa Duran, referentes ao período em que trabalharam na Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), na Fundação Educar e no curso de especialização realizado pelo convênio Universidade Santa Úrsula /MOBRAL. Os documentos retratam estudos, metodologias, projetos, eventos que buscavam a erradicação do analfabetismo de jovens e adultos. Como o MOBRAL e a Fundação Educar tiveram importante papel nesta área, nas quais as produtoras/acumuladoras atuaram, apresentamos a seguir um pequeno histórico das duas entidades. A Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) foi criada pela lei nº 5379 de 15/12/1967. O período entre 1967 – 1970 caracterizou-se apenas pela assinatura de vários decretos visando à mobilização dos diversos mecanismos de comunicação de massa para estudo e levantamento de recursos destinados à alfabetização e seu conseqüente repasse de recursos a instituições que na época desenvolviam programa de alfabetização de adultos (como a Fundação Landel de Moura e outros). Em 1970, após uma profunda reestruturação oficializou-se o lançamento do MOBRAL, que a partir de então deu início efetivo às suas atividades educativas como executor. Os recursos para a manutenção do MOBRAL eram obtidos através das seguintes fontes: Loteria esportiva (30%), imposto de renda (1% e 2%, a partir de 1977), doações, orçamento da União, convênios com empresas. Para a execução de seus objetivos foram implantados uma série de programas específicos: Programa de Alfabetização Funcional (PAF) - 1971; Programa de Educação Integrada (PEI) - 1974; Programa de Profissionalização - 1977; Programa de Educação para a Saúde (PES) - 1976; Programa de Educação Comunitária (PRODAC) - 1978; Programa de Pré-Escolar - 1983; Programa de Alfabetização Integrada (PAI). A meta de erradicação do analfabetismo, até 1980, não foi atingida, por isso o MOBRAL passou a sofrer críticas e questionamentos quanto a sua eficácia. Em 1974 foi instaurada uma CPI para averiguar a correta utilização dos recursos obtidos. Em 1980, há uma proposta de modificação do MOBRAL. Contudo, a única modificação solicitada se refere à alteração do nome Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização para Fundação Movimento Brasileiro de Educação Comunitária, mantendo-se a sigla MOBRAL. Pelo decreto nº 91980, de 25/11/1985, foi criada a Fundação Nacional para a Educação de Jovens e Adultos – EDUCAR, instituída como um dos órgãos executores do Programa Nacional de Educação Básica de Jovens e Adultos, no Ministério da Educação, vinculada a Secretaria de 1º e 2º Graus do Ministério da Educação – SEPS/MEC, em substituição ao MOBRAL. Doação feita por Rosa Duran e Maria Pellegrini, em 21/01/1997