Fundo/Coleção TR - Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB TR

Título

Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima

Data(s)

  • 1920 - 1990 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 152 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1975 - 1990)

História administrativa

A lei n. 6222, de 10 de julho de 1975, autorizou a constituição da Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima (PORTOBRÁS), vinculada ao Ministério dos Transportes. O estatuto da empresa foi aprovado pelo decreto n. 76925, de 29 de dezembro de 1975 e a portaria n. 61, de 19 de janeiro de 1982, estabelece como seu principal objetivo a execução da política portuária nacional. Em 7 de maio de 1990, o decreto n. 99240 determinou a vinculação da empresa ao recém-criado Ministério da Infra-Estrutura.
Foi extinta pela lei n. 8029, de 12 de abril de 1990.

História arquivística

A PORTOBRÁS não seguiu as orientações dadas pelo grupo de trabalho formado pela portaria nº 103, de 23/05/1990. Os documentos foram acondicionados, em sua maioria, em caixas containers e as listagens são incompletas, ininteligíveis e inadequadas à recuperação dos documentos. O processo de recolhimento ainda não foi concluído.
A documentação deu entrada por meio de recolhimento de órgão extinto, conforme ata de liquidação da empresa.

Procedência

Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima - 1991 - recolhimento - 1

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos às áreas contábil e financeira, societária e operacional.

Avaliação, seleção e temporalidade

O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei nº 8159, de 08/01/1991 e do decreto nº 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ e pelo Arquivo Nacional.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Assunto.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. (PORTOBRÁS). Listagens de documentos por assunto. Brasília, 2001. 161 p. dig. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Outros Detentores
Arquivo Público do Paraná -Curitiba -Empresa Brasileira de Portos S.A.

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Variações de título
Empresa Brasileira de Portos S.A.
Portobrás

Nota

Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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