Fundo/Coleção 0N - Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 0N

Título

Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência

Data(s)

  • 1898 - 1995 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Cartográfico(s) -planta(s) - 1840 itens
Filmográfico(s) -filme(s) cinematográfico(s) - 3 itens
Filmográfico(s) -fita(s) videomagnética(s) - 703 itens
Iconográfico(s) -diapositivo(s) - 7000 itens
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 7500 itens
Iconográfico(s) -negativo(s) fotográfico(s) - 1500 itens
Micrográfico(s) -sem especificação - 443 itens
Sonoro(s) -fita(s) audiomagnética(s) - 3 itens
Textual(is) -sem especificação - 2133,63 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1923 - 1929)

História administrativa

O decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923, criou o Abrigo de Menores do Distrito Federal, que teve seu nome alterado para Instituto Sete de Setembro do Distrito Federal pelo decreto n. 18.923, de 30 de setembro de 1929. O primeiro regulamento do Instituto Sete de Setembro foi aprovado pelo decreto 20.442, de 24 de setembro de 1931. Um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 21.518, de 13 de junho de 1932.
Pelo decreto-lei n. 3.799, de 5 de novembro de 1941, o Instituto Sete de Setembro foi transformado em Serviço de Assistência a Menores (SAM), subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ao SAM foram incorporados o Instituto Profissional Quinze de Novembro, a Escola João Luís Alves, o Patronato Agrícola Artur Bernardes e o Patronato Agrícola Venceslau Brás.
As competências do SAM foram redefinidas pelo decreto-lei n. 6.865, de 11 de setembro de 1944, e, na mesma data, teve o regimento aprovado pelo decreto do Executivo n. 16.575. O regimento recebeu alterações pelo decreto n. 29.857, de 6 de agosto de 1951, assim como pelo decreto 40.385, de 20 de novembro de 1956. Um novo regimento foi aprovado pelo decreto n. 4.2510, de 26 de outubro de 1957.
A lei n. 4.513, de 1 de dezembro de 1964, criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do SAM.
O decreto n. 74.000, de 1 de maio de 1974, vinculou a FUNABEM ao Ministério da Previdência e Assistência Social e o decreto n. 96.634, de 2 de setembro de 1988, passou a vinculação ao Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social, até a extinção deste pelo decreto n. 97.465, de 20 de janeiro de 1989, quando a FUNABEM passou a vincular-se ao Ministério do Interior.
Em 15 de março de 1990, pelo decreto n. 99.810, foi extinto o Ministério do Interior e criado o Ministério da Ação Social, ao qual a FUNABEM ficou vinculada, passando a denominar-se Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA).
A lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, transformou o Ministério da Ação Social em Ministério do Bem-Estar Social, ao qual a FCBIA ficou vinculada. A FCBIA foi extinta pela medida provisória n. 813, de 1 de janeiro de 1995, reeditada várias vezes.
Os trabalhos de inventariança da extinta FCBIA foram dados por encerrados por decreto datado de 27 de agosto de 1996.

Nome do produtor

(1990 - 1995)

História administrativa

Nome do produtor

(1964 - 1990)

História administrativa

Nome do produtor

(1929 - 1941)

História administrativa

Nome do produtor

(1941 - 1964)

História administrativa

Em 1941 foi organizado o SAM, Serviço de Assistência a Menores, através do Decreto-Lei nº 3779, com a tarefa de prestar, em todo território nacional, amparo social aos menores desvalidos e infratores, isto é, tinha-se como meta centralizar a execução de uma política nacional de assistência, desse modo, portanto o SAM se propunha ir além do caráter normativo do Código de Menores de 1927.
Acoplado à perspectiva corretiva, tinha o SAM alguns objetivos de natureza assistencial, quando enfatizava a importância de estudos e pesquisas, bem como o atendimento psicopedagógico às crianças e adolescentes carentes e com problemas de conduta, os quais eram denominados desvalidos e delinqüentes.
No entanto, o SAM não conseguiu cumprir suas finalidades, devido à sua estrutura emperrada, sem autonomia e sem flexibilidade e a métodos inadequados de atendimento, que geraram revoltas naqueles que deveriam ser amparados e orientados. (VERONESE, 1999, p.32).

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - 1996 - transferência - 1
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - 1996 - recolhimento - 2
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - 1996 - recolhimento - 13
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - 1996 - recolhimento - 16
Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - 1996 - recolhimento - 20

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Prontuários contendo a vida social de ex-alunos/internos que passaram pelas instituições de assistência à criança e ao adolescente que integraram o SAM, a FUNABEM e a CBIA, bem como aquelas que as antecederam. Prontuários médicos, processos e documentos avulsos referentes ao Hospital Central. Convênios de cooperação técnica e financeira, contratos, documentação administrativa, contábil-financeira e de pessoal, plantas de diversas instituições, fotografias e diapositivos de alunos/internos e atividades desenvolvidas nas diversas instituições.
Documentos audiovisuais incluem documentários, filmes de ficção, programas de televisão, noticiários de TV, filmes de treinamento e institucionais sobre os temas infância e adolescência, drogas, prostituição, pobreza, doenças transmissíveis e outros assuntos de interesse da entidade.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente

Organização
Alfabética, cronológica, espécie/tipo, numérica, assunto, autor.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Em tratamento técnico
Com restrição - Necessidade de autorização

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Catálogo da Área de Documentos Cartográficos Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência (FCBIA). Rio de Janeiro, 2003. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação de alunos encaminhados para o Centro de Artesanato Eduardo Bartlet James - masculino e feminino. Rio de Janeiro, 1998. 13 f. ms. Nota: fundo FCBIA - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Inventário de processos de convênios/contratos de cooperação técnico-financeira com entidades governamentais e não governamentais - 1966 a 1991. Rio de Janeiro, 1998. 56 f. ms. Nota: fundo FCBIA - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Inventário de relatórios de auditoria - 1978 a 1992. Rio de Janeiro, 1998. 204 f. ms. Nota: fundo FCBIA - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação de ex-alunos do SAM, FUNABEM e FCBIA que possuíram caderneta na Caixa Econômica Federal. Rio de Janeiro. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação de ex-alunos do SAM, FUNABEM e FCBIA: semi-internos e outras situações. Rio de Janeiro, 1998. 52 f. man. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação de prontuários de ex-alunos da FCBIA (Residência). Rio de Janeiro, 1997, 27 f. man. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação de prontuários de ex-alunos da FCBIA, Casa de Reabilitação - Escola Mário Altenfelder. Rio de Janeiro, 1997, 18 f. man. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação de prontuários de ex-alunos do SAM, FUNABEM e FCBIA. Rio de Janeiro, 1997. 7 vol., 2.200 f. man. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação de prontuários médicos do Hospital Central (SAM e FUNABEM) e do Hospital da Criança e do Adolescente (FCBIA) - ordem alfabética. Rio de Janeiro, 1998. 56 f. man. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação de prontuários médicos do Hospital Central (SAM e FUNABEM) e do Hospital da Criança e do Adolescente (FCBIA) - ordem numérico-cronológica. Rio de Janeiro, 1998. 2 v., 855 f. man. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação de rolos de microfilmes com prontuários de ex-alunos do SAM, FUNABEM e FCBIA. Rio de Janeiro, 1997, 15 f. man. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação dos adolescentes atendidos pelo Centro de Apoio Profissional (FUNABEM e FCBIA) - masculino e feminino. Rio de Janeiro, 1998, 159 f. man. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação dos adolescentes matriculados no Programa de Apoio Profissional - masculino e feminino. Rio de Janeiro, 1998, 188 f. man. Nota: fundo FCBIA - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação dos ex-alunos constantes do Livro de Registro de Pecúlios e Haveres dos Internados na EQN, de 1939 a 1944. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1997. 35 f. man. Nota: fundo FCBIA - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relação dos ex-alunos constantes nos ofícios do IPQN à CEF, autorizando a entrega de cadernetas nos anos de 1956, 1957 e 1958. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1997. 17 f. man. Nota: fundo FCBIA - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Gestão de Documentos. Seção de Arquivos Intermediários. Relatório do trabalho de identificação da documentação da Secretaria de Menores/Seção de Estudos e Informações (SESIN-FUNABEM/FCBIA). Rio de Janeiro, 1998. 32 f. man. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Data
Material audiovisual: datas-limite aproximadas: 1973-1994.

Nota

Dimensões
Material audiovisual: fitas videomagnéticas em VHS (569) e U-Matic (134).

Nota

Estado de Conservação
3/7/2015 - Regular - Material audiovisual deverá ser submetido a análise minuciosa do estado de conservação devido às condições adversas em que se encontrava antes do recolhimento.

Nota

Variações de título
FCBIA
FUNABEM

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Nota do arquivista

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Zona da incorporação